Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1372 registros Informações atualizadas em: 15/09/2025 - 09:23:39

LEI MUNICIPAL: 1.533/2015 01/01/2015

Lei 1.533-15 – Altera a Lei Municipal nº 1.493-15

LEI MUNICIPAL: 1.532/2015 01/01/2015

Lei 1.532-15 – Higienização carrinhos supermercados

LEI MUNICIPAL: 1.531/2015 01/01/2015

Lei 1.531-15 – Programa de parcelamento de dívidas de consumidores do SAAE

LEI MUNICIPAL: 1.530/2015 01/01/2015

Lei 1.530-15 – Grafia correta de Maçaranduba

LEI MUNICIPAL: 1.529/2015 01/01/2015

Lei 1.529-15 – Dia bombeiro civil

LEI MUNICIPAL: 1.528/2015 01/01/2015

Lei 1.528-15 – Semana de valorização da vida

LEI MUNICIPAL: 1.525/2015 01/01/2015

Lei 1.525-15 – Setembro vermelho

LEI MUNICIPAL: 1.524/2015 01/01/2015

Lei 1.524-15 – Exposição de produtos especiais nos supermercados

LEI MUNICIPAL: 1.521/2015 01/01/2015

Lei 1.521-15 – Semana Juntos Contra o Bullying

LEI MUNICIPAL: 1.520/2015 01/01/2015

Lei 1.520-15 – Ronda Escolar Guarda Municipal

LEI MUNICIPAL: 1.519/2015 01/01/2015

Lei 1.519-15 – Altera Lei 1.479-15

LEI MUNICIPAL: 1.518/2015 01/01/2015

Lei 1.518-15 – Campanha repúdio crimes contra a mulher

LEI MUNICIPAL: 1.517/2015 01/01/2015

Lei 1.517-15 – Semana Municipal da Inovação

LEI MUNICIPAL: 1.516/2015 01/01/2015

Lei 1.516-15 – Transferência filhos mulheres vítima violência

LEI MUNICIPAL: 1.515/2015 01/01/2015

Lei 1.515-15 – Divulgação vídeos antidrogas eventos

LEI MUNICIPAL: 1.514/2015 01/01/2015

Lei 1.514-15 – Divulgação página da mulher site prefeitura

LEI MUNICIPAL: 1.513/2015 01/01/2015

Lei 1.513-15 – Divulgação benefícios Lei 8213-91 no site prefeitura

LEI MUNICIPAL: 1.512/2015 01/01/2015

Lei 1.512-15 – Nome travessa Novo Amarante

LEI MUNICIPAL: 1.511/2015 01/01/2015

Lei 1.511-15 – Cadastro doadores leite

LEI MUNICIPAL: 1.510/2015 01/01/2015

Lei 1.510-15 – Dia Valorização Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares

LEI MUNICIPAL: 1.509/2015 01/01/2015

Lei 1.509-15 – Prioridade creche filhos mulheres vítima violência

LEI MUNICIPAL: 1.508/2015 01/01/2015

Lei 1.508-15 – Multa para trote SAMU

LEI MUNICIPAL: 1.507/2015 01/01/2015

Lei 1.507-15 – Institui o Dia do Esporte Amador

LEI MUNICIPAL: 1.506/2015 01/01/2015

Lei 1.506-15 – Direito ao aleitamento materno

LEI MUNICIPAL: 1.505/2015 01/01/2015

Lei 1.505-15 – Comunicação Órgãos Proteção violência sexual e doméstica criança e adolescente

LEI MUNICIPAL: 1.504/2015 01/01/2015

Lei 1.504-15 – Divulgação Disque Denúncia Conselho Tutelar

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