Lei Complementar 109-2023 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da SMS

Lei Complementar nº 108-2023 – Cria o Parque Logístico Aerorodoviário de São Gonçalo do Amarante – PILAR

Lei Complementar 107-2023 Altera a Lei complementar nº 72-2015

Lei Complementar 106-2023 Altera a Lei complementar nº 47-2008

Lei n°2127-23 institui o Dia Municipal Circuito Mauricio Fernandes

LEI COMPLEMENTAR N° 34-2002 – Institui a CSIP

Lei 2072 22 Lei Orçamentária Anual LOA

Lei 2071 22 Altera a Lei nº 1.372 ( Trata sobre telemarketing ), de 03 de junho de 2013 e da? outras provide?ncias

Lei 2070 22 Altera a Lei 1459 2014 que dispo?e sobre a regulamentac?a?o das Ruas e Prac?as do Centro de SGA

Lei 2069 22 Declara a cultura evangélica como patrimônio Imaterial Cultural do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 2068 22 monumento da viola patrimônio histórico

Lei 2067 22 institui a semana da conscientização sobre a menopausa

Lei 2066 22 institui a semana municipal de competição de robótica

Lei 2065 22 altera anexo I da lei 2050 22

Lei 2064 22 Cria a Comenda Costa Filho de Teatro 1 1

Lei 2063 22 Inclui no calendário oficial o mês de visibilidade trans

Lei 2062 22 dispõe sobre utilização do símbolo de acessibilidade republicada

Lei 2061 22 Institui o selo Escola Amiga da inclusão

Lei 2060 22 Caráter permanente do laudo que diagnostique a Síndrome de DOWN

Lei 2059 22 Obrigatoriedade de manutenção de uma brigada

Lei 2058 22 Semana de Informação Conscientização e Incentivo ao diagnostico da RETINOBLASTOMA

Lei 2057 22 Institui a semana de fortalecimento da cultura Junina

Lei 2056 22 dispõe sobre a isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições municipais 2

Lei 2055 22 denomina academia da terceira idade Jardim Lola

Lei 2054 22 garante direito a meia entrada para doadores de sangue

Lei 2053 22 Denomina UBS Poco de Pedra

Lei 2052 2022 altera a Lei 2050 22 que concede reajuste aos servidores municipais

Lei 2051 22 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pela município ao RPPS

Lei 2050 22 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e empregados públicos ativos inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município

Lei 2049 22 Institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol 2