Leis

Leis de 2024

Lei 2272-24 Dispõe sobre a disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados Baixar

Lei 2271-24 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Poliomelite no calendário oficial de datas e eventos no município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2270-24 Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor Baixar

Lei 2269-24 Institui no Calendário de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante RN, a Semana das Mães Atípicas Baixar

Lei 2268-24 Reconhece a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural, imaterial e religioso no município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2267-24 Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais Baixar

Lei 2266-24 Dispõe sobre o Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo do Amarante RN e dá outras providências Baixar

Lei 2265-24 Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência, fibromialgia, condições crônicas e atípicas no acesso ao Camarote da Acessibilidade durante os eventos culturais no município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2264-24 Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de São Gonçalo do Amarante RN para protetores independentes e ONGs de animais Baixar

Lei 2263-24 Institui a Política Municipal Vinícius Jr de combate ao racismo nos estádios de futebol e arenas esportivas do município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2262-24 Estabelece locais para o recolhimento e depósito de lixo eletrônico no Município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2261-24 Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências Baixar

Lei 2260-24 Dispõe sobre as ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte e dá outras providências Baixar

Lei 2259-24 Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o transtorno do espectro autista no município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2258-24 Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e-ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2257-24 Denomina a Arena Fut7 do Bairro Jardins, neste município Baixar

Lei 2256-24 Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas Baixar

Lei 2255-24 Institui o Dia Municipal do Neuropediatra Baixar

Lei 2254-24 Dispõe sobre as condições de aceitação e validade do laudo médico diagnosticando diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN, na forma que específica Baixar

Lei 2253-24 Dispõe sobre o Amparo da Gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade, assim como de seu recém-nascido Baixar

Lei 2252-24 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pais e cuidadores de pessoas com deficiência nos locais que menciona Baixar

Lei 2251-24 Dispõe sobre a garantia de acompanhamento dos Alunos com Deficiência nas Atividades externas Escolares Baixar

Lei 2250-24 Institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais Baixar

Lei 2249-24 Institui a semana municipal de incentivo ao empreendedorismo na terceira idade no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2248-24 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças Baixar

Lei 2247-24 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante RN, o Dia das Dirigentes de Círculo de Oração e da Comissão de Visitas Baixar

Lei 2246-24 Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2245-24 Institui o Dia do Skate no município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2244-24 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de São Gonçalo do Amarante RN o Dia do Motorista de Aplicativo Baixar

Lei 2243-24 Institui a política municipal de apoio à agricultura urbana e periurbana, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2242-24 Institui e inclui no Calendário Oficial do município de São Gonçalo do Amarante RN o Dia do Bibliotecário e da Bibliotecária Baixar

Lei 2241-24 Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN a Semana de Prevenção das Doenças do Coração Baixar

Lei 2240-24 Institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica Baixar

Lei 2239-24 Institui o Dia das Igrejas Evangélicas no município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2238-24 Institui o Dia do Teatro do município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2237-24 Institui o Dia Municipal de Difusão da Música Gospel no município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2236-24 Republicada – Denomina a Arena Fut7 localizada no bairro Golandim, no município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2235-24 Considera como patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico a festa comemorativa de São João Batista, na comunidade de Uruaçú no município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2234-24 Dispõe sobre a denominação do Centro de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, localizado na Rua Humaitá no bairro Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2233-24 Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno Baixar

Lei 2232-24 Institui o Dia Municipal da Advocacia Jovem e dá outras providências Baixar

Lei 2231-24 Reconhece a Capela de Santa Luzia na Comunidade de Serrinha de Cima como Patrimônio histórico e arquitetônico do município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2230-24 Institui, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante, o dia do corredor de rua e dá outras providências Baixar

Lei 2229-24 Institui a Semana de Conscientização do Transtorno de Desenvolvimento da Linguagem (TDL)Baixar

Lei 2228-24 Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo a Mulher no esporte e adota outras providências Baixar

Lei 2227-24 Institui o Dia Municipal do Árbitro e do Árbitro Assistente Esportivo, a ser comemorado anualmente no dia 05 de março Baixar

Lei 2226-24 Institui o Dia Municipal do Profissional Influenciador e Influenciadora Digital no município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2225-24 Institui, no calendário oficial do Município, o Dia Municipal do Maqueiro Baixar

Lei 2224-24 Reconhece os Santos Mártires de Uruaçu como Copadroeiros do município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2223-24 Reconhece como Patrimônio Cultural de e Natureza Imaterial a Escola Bíblica Dominical no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2222-24 Denomina a Quadra de Esportes Localizada na Comunidade de Serrinha, Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2221-24 Denomina a Quadra de Esportes localizada na Comunidade de Pajuçara, Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2220-24 Denomina a Quadra de Esportes do Golandim, no bairro Golandim, no município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2219-24 Denomina a Arena Fut7 de Barreiros, neste Município Baixar

Lei 2218-24 Denomina a Rua Lucas de Albuquerque Guedes, localizada na Comunidade de Uruaçu, município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2217-24 Institui o Dia da Mulher Indígena no Calendário Municipal da cidade de São Gonçalo do Amarante-RN Baixar

Lei 2216-24 Institui o Dia do Fonoaudiólogo(a) no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2215-24 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ano Jubilar Dona Militana – rumo aos 100 Baixar

Lei 2214-24 Dispõe sobre a Toponímia de Ruas Projetadas dos Loteamentos Encanto e Bosque dos Coqueiros, no Bairro Maçaranduba, situado às margens da BR 406 Baixar

Lei 2213-24 Denomina a Rua Joaquim Emiliano Barbosa, localizada na Comunidade de Uruaçu, Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei nº 2.212-24 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 – LDO 2025 Baixar

Lei 2211-24 Veda denominação antes da conclusão Baixar

Lei 2210-24 Institui o Dia Municipal do Educador Físico Baixar

Lei 2209-24 Institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2208-24 Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do Loteamento Recanto, no Bairro Maçaranduba Baixar

Lei 2207-24 Autoriza a Cessão de Direito Real de Uso de área que caracteriza Baixar

Lei 2206-24 Dispõe sobre a Toponímia da Rua Projetada localizada na Comunidade Rio da Prata Baixar

Lei 2205-24 Institui o Dia do Handebol Baixar

Lei 2204-24 Denomina a rua localizada na Comunidade de Passagem da Vila, no Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2203-24 Institui o Dia Municipal da Indústria em São Gonçalo do Amarante-RN Baixar

Lei 2202-24 Institui o Dia Municipal de Luta das Trabalhadoras e Trabalhadores da Cultura no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante-RN Baixar

Lei 2201-24 Institui ao calendário oficial do município de São Gonçalo do Amarante-RN o Dia do Jovem Empreendedor Baixar

Lei 2200-24 Dispõe sobre a promoção de ações para conscientização sobre os malefícios do uso de cigarro eletrônico no município Baixar

Lei 2199-24 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização da Psoríase no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante – RN Baixar

Lei 2198-24 Institui o dia municipal do extensionista rural no calendário de eventos do município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2197-24 Institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito Baixar

Lei 2196-24 Veda toda e qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doenças crônicas nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições Baixar

Lei 2195-24 Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante-RN o Dia Municipal do Cirurgião Dentista Baixar

Lei 2194-24 Estabelece no mínimo até 10% (dez por cento) de vagas para PcD’s nas escolinhas de esporte do município Baixar

Lei 2193-24 Dispõe sobre a normatização da terminologia pessoa com deficiência (PcD)Baixar

Lei 2192-24 Assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA Baixar

Lei 2191-24 Concede reajuste aos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo admitidos sem concurso público e não abrangidos pelas regras do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – AD Baixar

Lei 2190-24 Abre crédito especial à Lei Municipal 2175-23 LOA 2024 Baixar

Lei 2189-24 Fixa o subsídio dos vereadores para legislatura 2025-2028 e dá outras providências Baixar

Lei 2188-24 Institui o Vale-Alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE Baixar

Lei 2187-24 Altera os anexos da Lei Municipal 2184-24, de 22 de fevereiro de 2024 que (Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2175, de 28 de dezembro de 2023) Lei Orçamentaria Anual – LOA Baixar

Lei 2186-24 Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante-RN o Tesga (Grupo de Teatro de São Gonçalo do Amarante)Baixar

Lei 2185-24 Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2175, de 28 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA Baixar

Lei 2184-24 Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2175, de 28 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual LOA Baixar

Lei 2183-24 Define o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências Baixar

Lei 2182-24 Adequa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do plano de amortização instituído pela Lei n°1441-20 Baixar

Lei 2181-24 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos servidores que integram o magistério público municipal da educação básica Baixar

Lei 2180-24 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos, empregados públicos e ocupantes de cargos de provimento em comissão, inativos e pensionistas Baixar

Lei Complementar 117-24 Altera a Lei Complementar 112, de 25 de março de 2024 Baixar

Lei Complementar 116-24 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União Baixar

Lei Complementar 115-24 Dispõe sobre a organização das carreiras que compõe o Grupo Ocupacional do Fisco Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – RN Baixar

Lei Complementar 114-24 Altera a Lei Complementar Municipal 109-2023 e dá outras providências Baixar

Lei Complementar 113-24 Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos integrantes da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei Complementar 112-24 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei Complementar 111-24 Dispõe sobre a transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias em cargos públicos efetivos Baixar

Lei Complementar n°110-24 Altera a tabela II do anexo único da Lei Complementar Municipal n°47-08, alterada pela lei complementar n°103-2022 e dá outras providências Baixar

Leis de 2023

Lei 2179-23 Institui o Dia da Paz e Gentileza nas escolas, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2178-23 Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, a Congada a São Benedito Baixar

Lei 2177-23 Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2176-23 Republicada – Denomina as ruas do Loteamento Nebraska, localizado no Bairro Santa Terezinha Baixar

Lei 2175-23 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o Exercício Financeiro de 2024 – LOA 2024 Baixar

Lei 2174-23 Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 2.123-23, de 29 de junho de 2023.Baixar

Lei 2173-23 Denomina Maria de Fátima da Silva, a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Rio da Prata Baixar

Lei 2172-23 Institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem estar, denominada Janeiro Branco Baixar

Lei 2171-23 Dispõe sobre a instituição da campanha municipal da saúde bucal da pessoa idosa Baixar

Lei 2170-23 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante o mês Abril Marrom Baixar

Lei 2169-23 Institui o Dia Municipal do Historiador Baixar

Lei 2168-23 Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante as Tribos Indígenas Carnavalescas Baixar

Lei 2167-23 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências Baixar

Lei 2166-23 Altera a Lei Municipal nº 1165 de 09 de julho de 2009 Baixar

Lei 2165-23 Dispõe sobre o reajuste salarial do SAAE Baixar

Lei 2164-23 Altera e acrescenta dispositivo na Lei n° 2123-23 Baixar

Lei 2163-23 Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a instalação do Programa Restaurante Popular, Sopa Cidadã e Café Cidadão Baixar

Lei 2162-23 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante a Corrida e Caminhada dos Mártires de Uruaçu Baixar

Lei 2161-23 Republicada – Denomina Rua Projetada 01, localizada na Comunidade de Uruaçu Baixar

Lei 2160-23 Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas, localizado no Bairro Regomoleiro Baixar

Lei 2159-23 Institui o dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Calendário Oficial do Município Baixar

Lei 2158-23 Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral Baixar

Lei 2157-23 Denomina a praça do Bairro Guajiru, Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2156-23 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante o Pastoril Dona Joaquina Baixar

Lei 2155-23 Institui e inclui no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante o Dia do Grupo de Oração Baixar

Lei 2154-23 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia Baixar

Lei 2153-23 Denomina Rua Projetada localizada na Comunidade de Serrinha de Cima, Zona Rural do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2152-23 Institui o Dia Municipal Da Dança Afro Baixar

Lei 2151-23 Denomina Rua localizada na Comunidade de Serrinha do Meio Baixar

Lei 2150-23 Autoriza a transferência de recursos do SAAE ao município para compor a contrapartida local no financiamento das obras de saneamento básico do PAES Baixar

Lei 2149-23 Republicada – Denomina a Quadra Poliesportiva Luiz Ventura Marques, a quadra de esportes da comunidade de Jenipapo Baixar

Lei 2148-23 Institui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Cuidador de Idosos Baixar

Lei 2147-23 Institui no calendário oficial do município o dia do Fisco Municipal Baixar

Lei 2146-23 Institui o Selo Arco Íris, destinados às empresas que desenvolvam ações em benefício à comunidade LGBTQI+Baixar

Lei 2145-23 Republicada – Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no conjunto Jardim Petrópolis, Bairro Jardins Baixar

Lei 2144-23 Denomina o pontilhão localizado na comunidade Igreja Nova Baixar

Lei 2143-23 Abre crédito especial à Lei Municipal 2072, de 29 de Dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA)Baixar

Lei 2142-23 Autoriza repasse dos recursos efetivamente recebidos a título de assistência financeira complementar da União aos profissionais descrito na Lei 14.434-22 Baixar

Lei 2141-23 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social Baixar

Lei 2140-23 Estabelece a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, no município Baixar

Lei 2139-23 Denomina rua projetada localizada na comunidade de Uruaçu Baixar

Lei 2138-23 Abre crédito especial à Lei 2072-22 – LOA 2023 Baixar

Lei 2137-23 Institui Programa de Recuperação de Dívidas Tarifárias do SAAE Baixar

Lei 2136-23 Altera a Lei Municipal nº 1.192, de 29 de dezembro de 2009, para exigir licitação na concessão de direito real de uso de imóvel público.Baixar

Lei 2135-2023 – Altera a Lei Municipal nº 1.741-2019, de 23 de agosto de 2019, que institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas Baixar

Lei nº 2134-23 institui a Campanha de Prevenção a Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais denominada Abril Verde no município de São Gonçalo do Amarante-RN Baixar

Lei 2133-23 dispõe sobre a promoção da cultura oceânica e da preservação dos manguezais nas instituições públicas Baixar

Lei 2132-23 dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Capela São José, divisa dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Macaíba e dá outras providências Baixar

Lei 2131-23 institui a realização da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História Baixar

Lei 2130-23 Institui a SEMANARTE, Semana Municipal de Artes.Baixar

Lei 2129-23 institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar Baixar

Lei 2128-23 Dispõe sobre a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas Baixar

Lei n°2127-23 institui o Dia Municipal Circuito Mauricio Fernandes Baixar

Lei n°2126-23 institui a Semana Municipal da Conscientização da Prática de Atividades Físicas Baixar

Lei 2125 -2023 Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante o Arraiá Junino da Gonçalo Pinheiro Baixar

Lei 2124 -2023 Institui o dia municipal do transportador escolar Baixar

Lei 2123-2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município para exercício de 20242015 Baixar

Lei 2122-2023 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial à Lei Municipal nº 2072-23 LOA Baixar

Lei 2121-2023 Institui o Dia Municipal de enfrentamento à Psicofobia no calendário oficial do município Baixar

Lei 2120-2023 Altera a Lei nº 1400-2014 – que denomina Ruas da Comunidade de Poço de Pedra Baixar

Lei 2119-2023 Regulamenta a incorporação da remuneração pecuniária Baixar

Lei 2118-2023 Reconhece como de utilidade pública municipal o – Amarante Futsal Clube Baixar

Lei 2117-2023 Denomina a praça localizada no Loteamento Flores do Campo, bairro Jardins Baixar

Lei 2116-2023 Institui o Dia do Ogã Baixar

Lei 2115-2023 institui no município a semana municipal de conscientização das doenças da tireoide Baixar

Lei 2114-2023 Reconhece A Paz do Senhor Jesus como Patrimônio Cultural e de Natureza Imaterial Baixar

Lei 2113-2023 Capoeira como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial Baixar

Lei 2112-2023 Dispõe sobre a divulgação da esterilização cirúrgica da mulher Baixar

Lei 2111-2023 Denomina ponto e apoio à Saúde – localizada no bairro Belo Horizonte Baixar

Lei 2110 -2023 Adequação ao Piso Salarial dos Servidores Legislativo Baixar

Lei 2109 -2023 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores municipais Baixar

Lei 2108-2023 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos servidores que integram o magistério público municipal da educação básica de SGA Baixar

Lei 2107-2023 Institui o mês de conscientização, orientação e combate às fakes news Baixar

Lei 2106-2023 Institui ajuda de custo mensal com destinação exclusiva a médico bolsista vinculado ao “Programa Médicos pelo Brasil”Baixar

Lei 2105-2023 Cria a Marca Cidade Oficial como identidade cultural do município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2104-2023 Dispõe sobre a vedação de qualquer limitação de vagas para pessoas com deficiência física ou mental na rede municipal de ensino público e privado Baixar

Lei 2103-2023 Institui o selo “Empresa amiga do Voluntariado” no município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2102-2023 Institui o dia Municipal das tribos indígenas carnavalescas do município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2101-2023 Dispõe sobre a toponímia das Ruas Projetadas do empreendimento Smart City II Baixar

Lei 2100-2023 – Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Ensino Fundamental Dom Joaquim de Almeida Baixar

Lei 2099-2023 Institui o Mês Maio Furta-cor dedicado às Ações de Conscientização e Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna Baixar

Lei 2098-2023 Dispõe sobre a criação do dia do feirante a ser comemorado no dia 25 de agosto Baixar

Lei 2097-2023 Institui a Semana de incentivo à participação das mulheres na política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e adota outras providências Baixar

Lei 2096-2023 Altera a Lei nº 1824 de 05 de junho de 2020 – Hospital Geral Municipal Baixar

Lei 2095-2023 Desafeta e autoriza a permuta de bem público de propriedade do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2094-2023 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante a semana municipal de conscientização e divulgação da língua brasileira de sinais Baixar

Lei 2093-2023 Denomina a unidade básica de saúde – UBS localizada no bairro Guajiru Baixar

Lei 2092-2023 Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município Baixar

Lei 2091-2023 Institui a semana da conscientização sobre os riscos do uso de cerol em linhas de pipas e congêneres nas férias escolares Baixar

Lei 2090-2023 Institui campanhas permanentes de orientação e conscientização da integração de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Esporte Baixar

Lei 2089-2023 Dispõe sobre a remuneração mensal dos agentes de zoonose do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2088-2023 Abre Crédito Especial a Lei Municipal 2.072 23 LOA Baixar

Lei 2087-2023 Denomina o Anel Viário e Complexo Cultural e Esportivo no Centro expandido de São Gonçalo do Amarante-RN Baixar

Lei 2086-2023 Cria no âmbito da Guarda Municipal o Projeto Patrulha Maria da Penha Baixar

Lei 2085-2023 Abre Crédito Especial a Lei Municipal 2.072-23 LOA Baixar

Lei 2084-2023 Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do Municipio a AGRO SÃO GONÇALO Baixar

Lei 2083-2023 Poder Executivo concede revisão anual da remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias Baixar

Lei 2082-2023 Abre Crédito Especial à Lei Municipal 2.072-23 – LOA Baixar

Lei 2081-2023 Institui a Política de Prevenção e combate ao câncer de ovário no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências Baixar

Lei 2080-2023 Denomina a Praça localizada na Comunidade de Barro Duro Baixar

Lei 2079 2023 Institui selo empresa mão amiga Baixar

Lei 2078-2023 – Republicada – Institui o Festival de Teatro de São Gonçalo Baixar

Lei 2077 2023 Reconhece como patrimônio imaterial o artesanato feito com barro Baixar

Lei 2076 2023 Reconhece a arte feita com cipó como patrimônio imaterial Baixar

Lei 2074 2023 Define o piso salarial mínimo a ser pago aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e da outras providências Baixar

Lei 2075 2023 Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal Baixar

Lei 2073 2023 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores municipais Baixar

Lei Complementar 109-2023 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da SMS Baixar

Lei Complementar nº 108-2023 – Cria o Parque Logístico Aerorodoviário de São Gonçalo do Amarante – PILAR Baixar

Lei Complementar 107-2023 Altera a Lei complementar nº 72-2015 Baixar

Lei Complementar 106-2023 Altera a Lei complementar nº 47-2008 Baixar

Leis de 2022

JOM 243 30DEZ2022 EDICAO EXTRA LOA Baixar

Lei 2072 22 Lei Orçamentária Anual LOA Baixar

Lei 2071 22 Altera a Lei nº 1.372 ( Trata sobre telemarketing ), de 03 de junho de 2013 e dá outras providências Baixar

Lei 2070 22 Altera a Lei 1459 2014 que dispõe sobre a regulamentação das Ruas e Praças do Centro de SGA Baixar

Lei 2069 22 Declara a cultura evangélica como patrimônio Imaterial Cultural do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2068 22 monumento da viola patrimônio histórico Baixar

Lei 2067 22 institui a semana da conscientização sobre a menopausa Baixar

Lei 2066 22 institui a semana municipal de competição de robótica Baixar

Lei 2065 22 altera anexo I da lei 2050 22 Baixar

Lei 2064 22 Cria a Comenda Costa Filho de Teatro 1 1 Baixar

Lei 2063 22 Inclui no calendário oficial o mês de visibilidade trans Baixar

Lei 2062 22 dispõe sobre utilização do símbolo de acessibilidade republicada Baixar

Lei 2061 22 Institui o selo Escola Amiga da inclusão Baixar

Lei 2060 22 Caráter permanente do laudo que diagnostique a Síndrome de DOWN Baixar

Lei 2059 22 Obrigatoriedade de manutenção de uma brigada Baixar

Lei 2058 22 Semana de Informação Conscientização e Incentivo ao diagnostico da RETINOBLASTOMA Baixar

Lei 2057 22 Institui a semana de fortalecimento da cultura Junina Baixar

Lei 2056 22 dispõe sobre a isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições municipais 2 Baixar

Lei 2055 22 denomina academia da terceira idade Jardim Lola Baixar

Lei 2054 22 garante direito a meia entrada para doadores de sangue Baixar

Lei 2053 22 Denomina UBS Poco de Pedra Baixar

Lei 2052 2022 altera a Lei 2050 22 que concede reajuste aos servidores municipais Baixar

Lei 2051 22 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pela município ao RPPS Baixar

Lei 2050 22 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e empregados públicos ativos inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município Baixar

Lei 2049 22 Institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol 2 Baixar

Lei 2048 22 Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município a Associação Cultural e Social Arraial Coração Nordestino Baixar

Lei 2047 22 Institui o outubro lilás mês dedicado a conscientização sobre a síndrome de RETT 1 2 Baixar

Lei 2046 22 reconhece como patrimônio cultural e imaterial do município de São Gonçalo do Amarante a musica Songa Também da Coco de Nelson Coelho 2 Baixar

Lei 2045 22 Altera a redação da Lei n 1.522 de 10 de abril de 2015 2 Baixar

Lei 2044 22 Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Conceição da Comunidade de Igreja Nova Baixar

Lei 2043 22 Declara as feiras livres do município de São Gonçalo do Amarante como patrimônio histórico cultural Imaterial e determina outras providencias Baixar

Lei 2042 22 Reconhece a Capela de São Joao Batista da comunidade de Uruaçu como Patrimônio Histórico e arquitetônico do Município de São Gonçalo do Amarante 2 Baixar

Lei 2041 22 Altera a Lei 1.722 de 09 de maio de 2019 e da outras providencias Baixar

Lei 2040 22 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022 Baixar

Lei 2039 22 Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias localizadas no âmbito municipal de afixar em lugar visível relação dos hospitais públicos postos de saúde CRAS Baixar

Lei 2038 22 Institui o Programa Família na Escola no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante RN Baixar

Lei 2037 22 Institui a politica municipal de valorização da mulher no campo e da outras providências 2 Baixar

Lei 2036 22 Denomina a unidade básica de saúde – Golandim I no bairro Golandim no município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2035 22 DISPOE SOBRE A TOPONIMIA DA PRACA LOCALIZADA NA RUA HUMAITA BAIRRO JARDIM LOLA EM FRENTE A BRINQUEDOTECA NESTE MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Baixar

Lei 2034 22 Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município o Grupo Forro Pé de Serra Serra o Benedito Baixar

Lei 2033 22 Dispõe sobre a prioridade no atendimento e ou agendamento de exames para pessoas diagnosticadas com neoplasia câncer Baixar

Lei 2032 22 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem se a gasolina comercializada e formulada ou refinada 2 Baixar

Lei 2031 22 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZACAO PARA DOACAO DE MEDULA OSSEA.pdf Baixar

Lei 2030 22 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete de Libras em agencias bancarias Baixar

Lei 2029 22 PROIBE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO DO AMARANTERN A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS E PREDIOS PUBLICOS COM NOMES DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES COMETIDOS Baixar

Lei 2028 22 Lei de Diretrizes Orçamentarias compilada Baixar

Lei 2027 22 que altera a Lei 2004 2022 diária operacional Baixar

Lei 2026 22 assinada Dispõe sobre a remuneração mensal dos agentes de zoonoses do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2025 22 assinada Denomina de Arthur Elói Barbosa de Diniz a escola municipal do Residencial Ruy Pereira em São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2024 22 Institui a campanha projeto varal solidário de incentivo a doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social Baixar

Lei 2023 22 assinada Institui o dia municipal de conscientização da neuromielite ótica Baixar

Lei 2022 22 assinada institui o dia da mulher advogada Baixar

Lei 2021 22 assinada Institui o dia 2 de outubro como dia municipal do pacifismo ativo e pelo desarmamento Baixar

Lei 2020 22 Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar bens imóveis pertencentes ao patrimônio publico municipal Baixar

Lei 2019 22 Estabelece o vencimento base dos agentes comunitário de saúde ACS e agentes de combate as endemias ACE Baixar

Lei 2018 22_Abre credito especial LOA 22 cessão onerosa pré-sal Baixar

Lei 2017 22_Modifica dispositivos da Lei Municipal 1.739 2019 que cria o auxilio alimentação em favor dos Guardas Municipais do Município de São Gonçalo do Amarante RN.Baixar

Lei 2016 22_Desafeta bem comum de uso do povo in casu Rua Engenho São Leopoldo e autoriza a concessão de direito real de uso da área.Baixar

Lei 2015 22_Considera como Patrimônio Cultural Imaterial Religioso e Histórico a festa comemorativa de São Gonçalo no município de São Gonçalo do Amarante.Baixar

Lei 2014 22_Considera como Patrimônio Cultural Imaterial Religioso e Histórico a festa comemorativa de São Benedito no município de São Gonçalo do Amarante.Baixar

Lei 2013 22_Dispoe sobre a instituição da Semana de conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia municipal do portador da síndrome de tourette.Baixar

Lei 2012 22_Institui o Dia e a Semana Municipal do brincar no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias Baixar

Lei 2011 22_Reconhece como patrimônio cultural histórico e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante a Associação de Capoeira Salve Zumbi Baixar

Lei 2011 2022 Festa de Santo Antônio Baixar

Lei 2010 22 Dispõe sobre a afixação obrigatória de cartazes informativos sobre o assedio sexual_Baixar

Lei 2009 22 Institui o Dia municipal da Igreja Universal do Reino de Deus em São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2008 22 Institui o Dia Municipal do Vaqueiro.Baixar

Lei 2007 22 Institui Programa Escola Melhor Baixar

Lei 2006 22 Institui no calendário oficial o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher no Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2005 22_ Dispõe sobre a aplicação dos princípios do direito adquirido Baixar

Lei 2004 22 Dispõe sobre a criação da diária operacional no âmbito do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 2003 22 Revoga a Lei no 1.687 2018 altera e acrescenta artigos a Lei no 1.056 04 e concede efeito repristinatório ao seu artigo 2o Baixar

Lei 2002 22 Institui a Campanha Agosto Verde de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Cyberbullying e da outras providencias Baixar

Lei 2001 22 Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino publico e privado no âmbito do Município de São Gonçalo d Baixar

Lei 2000 22 Institui o dia municipal da Igreja Batista em São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1999 22 Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout Baixar

Lei 1998 22 Reconhece o Monumento dos Mártires como Patrimônio Histórico e Religioso do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1997 22 Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional 1o de Maio localizado no bairro de Jardim Lola São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1996 22 Inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante no ultimo sábado do mês de julho A Madrugada da Benção Baixar

Lei 1995 22 Dispõe sobre a destinação de vagas para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência.Baixar

Lei 1994 22 Institui o Padre Tiago Theisen como patrono da educação infantil no município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1993 22 Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e da outras providencias.Baixar

Lei 1992 22 Dispõe sobre a inclusão do dia de combate e prevenção da hanseníase no calendário oficial do município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1991 22 Altera dispositivos da Lei no 826 1998 que cria o Conselho Municipal da Mulher e da outras providencias.Baixar

Lei 1990 22_Reajuste magistério educação básica Baixar

Lei 1989 22_CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES LEGISLATIVO.Baixar

Lei 1988 22_FIXA O SALARIO MINIMO ATRIBUIDO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar

Lei 1987 22_reajuste piso salarial servidores inativos e pensionistas.Baixar

Lei 1986 22_Dispoe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de cortes de autorizações e licenças de cortes arvores Baixar

Lei 1985 2022_Dispoe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa com neoplasia maligna câncer 1 Baixar

Lei Complementar 105 22 Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial – PPE que concede descontos na regularização de dívidas tributárias Baixar

Lei Complementar 104 22 – Altera os artigos 5º, 6º e 7º – republicada Baixar

Lei Complementar 103 22 altera tabela II do anexo único da LC 47 2008 Baixar

Lei Complementar n° 102 22 Plano Diretor de SGA RN Baixar

Lei Complementar 102 22 republicada Plano Diretor Baixar

Lei Complementar 101 2022 assinada altera a Lei Complementar 72 2015 guarda municipal Baixar

Leis de 2021

Lei 1983 2021 – PPA referente ao período de de 2022 a 2025 Baixar

Lei 1982 2021 – Atribui nova remuneração para os cargos de Procurador Geral, Controlador Geral e Diretor Geral, equipara remuneração dos cargos de Chefe de Gabinete Baixar

Lei 1981-2021- Cria e fixa o décimo terceiro subsídio e o terço de férias para os vereadores do município de São Gonçalo do Amarante – republicado Baixar

Lei 1980-2021 – Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e adota outras providências Baixar

Lei 1979 2021 – Dia Municipal da juventude rural Baixar

Lei 1978 2021 – Autoriza o Município a dispor acerca do serviço de mototáxi e moto entrega conforme especifica e dá outras providências.Baixar

Lei 1977 2021 – Reconhece a capela de Santo Antônio no bairro de Santo Antônio do Potengi como patrimônio histórico e arquitetônico do município.Baixar

Lei 1976 2021 – Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo Baixar

Lei 1975 2021 – Instituiu o mês de Dezembro como ”Dezembro cinza” destinado a homenagear policiais e bombeiros falecidos em decorrência da profissão Baixar

Lei 1974 2021 – Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social Baixar

Lei 1973 2021 – Dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do – RPPS Baixar

Lei 1972 21 Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, e dá outras providências Baixar

Lei 1971 2021 – Autoriza a cessão de direito real de uso de área que caracteriza à Defensoria Pública.Baixar

Lei 1970 2021 – Altera PPA,LDO e LOA FUNDEB Baixar

Lei 1969 2021 – Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, no âmbito do município.Baixar

Lei 1968 2021 – Dispõe sobre a instituição do Dia municipal de combate ao assédio moral no município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1967 2021 – Institui a Semana de Expressão Cultural nas Escolas e dá outras providências Baixar

Lei 1966 2021 – Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante o Bambelô da Alegria Baixar

Lei 1965 2021 – Institui o Programa Municipal de Adoção de Projetos Esportivos – PROAPE Baixar

Lei 1964 2021 – Dispõe sobre a denominação da rua projetada da comunidade Jacaré Mirim José Félix de Oliveira Baixar

Lei 1963 2021 – Reconhece a comunidade Utinga como patrimônio histórico e arquitetônico do município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1962 2021 – Cria o Selo Verde para as empresas que cumprirem com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoas com deficiência Baixar

Lei 1961 2021 – Declara o Galo Branco de São Gonçalo do Amarante, Patrimônio Cultural Imaterial Baixar

Lei 1960 2021 – Reconhece como patrimônio cultural material e imaterial do município de São Gonçalo do Amarante o grupo Congos de combate.Baixar

Lei 1959 2021 – Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do município de São Gonçalo Do Amarante o Boi Calemba Pintadinho Baixar

Lei 1958 2021 – Estabelece o uso de símbolo identificador da pessoa idosa Baixar

Lei 1957 2021 – Institui o selo Escola de Excelência no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências Baixar

Lei 1956 2021 – – Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate as Endemias ACE para aquisição de fardamento equipamentos de proteção individual Baixar

Lei 1955 2021 – Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico Baixar

Lei 1954 2021 – Institui a campanha ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR 1 (um) MINUTO Baixar

Lei 1953 2021 – Considera patrimônio histórico, natural e cultural para fins de tombamento o Sítio Breu e dá outras providências.Baixar

Lei 1952 2021 – Dispõe sobre a regularização de edificações realizadas antes da vigência do Plano Diretor Participativo, e dá outras providências.Baixar

Lei 1951 2021 – Dispõe sobre o dia municipal da troca de livros nas escolas do município.Baixar

Lei 1950 2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.Baixar

Lei 1949 2021 – Dispõe sobre a pintura de grafite como forma de expressão artística no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1948 2021 – Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e da outras providencias 1 Baixar

Lei 1947 2021 – Institui a Semana Municipal de Combate a Evasão Escolar Baixar

Lei 1946 2021 – Dispõe sobre a toponímia das Ruas Projetadas do Loteamento Alto Plano bairro Guajiru Baixar

Lei 1945 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.Baixar

Lei 1944 2021 – Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada da comunidade de Bela Vista Epaminondas Correia.Baixar

Lei 1943 2021 – Institui o Festival de Artes nas Escolas Publicas Municipais do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias Baixar

Lei 1942 2021 – Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças Baixar

Lei 1941 2021 – Institui a Semana Municipal de prevenção das doenças renais.Baixar

Lei 1940 2021 – Institui a Semana Municipal da Sensibilização e Conscientização a Perda Gestacional Neonatal e Infantil.Baixar

Lei 1939 2021 – Dispõe sobre a denominação de Ruas Projetadas da comunidade de Capim Açu neste Município de São Gonçalo do Amarante.Baixar

Lei 1938 2021 – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas Maria da Penha e feminicídio Baixar

Lei 1937 2021 – Dispõe sobre o Premio Conselheiro amigo da criança.Baixar

Lei 1936 2021 – Cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1935 2021 – Institui no calendário oficial do Município a semana do lixo zero e da outras providencias Baixar

Lei 1934 2021 – Dispõe sobre a colocação de ecopontos equipados de contêineres e ou caçambas para coleta de lixo nos bairros do Município Baixar

Lei 1933 2021 – Institui no Município de São Gonçalo do Amarante a Semana ARTEA – Arte e Transtorno do Espectro Autista.Baixar

Lei 1932 2021 – Institui o dia municipal dos Congos de Combate.Baixar

Lei 1931 2021 – Dispõe sobre a regularização fundiária dos bens públicos municipais do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias Baixar

Lei 1930 2021 – Dispõe sobre a toponímia da praça do Conjunto Brasil Maria Helena Trajano da Silva Baixar

Lei 1929 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do bairro Novo Amarante neste Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias Baixar

Lei 1928 2021 – Institui o dia 8 de dezembro como o dia municipal do colunista social e da outras providencias Baixar

Lei 1927 2021 – Institui o dia municipal do Coco de Calemba Baixar

Lei 1926 2021 – Dispõe sobre a denominação de Ruas Projetadas da comunidade de Capim Acu Baixar

Lei 1925 2021 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante o dia municipal de combate a LGBTfobia.Baixar

Lei 1924 2021 – Institui o mês de junho como o mês que estimula a participação da população em praticas solidarias.Baixar

Lei 1923 2021 – Institui a Semana da Alimentação Consciente.Baixar

Lei 1922 2021 – Institui o dia municipal do Bambelo da Alegria Baixar

Lei 1921 2021 – Institui a Semana de Conscientização e prevenção da doença Alzheimer Baixar

Lei 1920 2021 – Denomina Centro Municipal de Pediatria Maria Gabriela Santa Terezinha Baixar

Lei 1919 2021 – Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção instalação recuperação e manutenção de elementos do mobiliário urbano do Município.Baixar

Lei 1918 2021 – Institui o Programa Vou de Bike e concede o selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município Baixar

Lei 1917 2021 – Institui a Semana de atenção a saúde dos professores da rede publica do Município de da outras providencias Baixar

Lei 1916 2021 – Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes Baixar

Lei 1915 2021 – Dispõe sobre a toponímia de 4 quatro travessas projetadas do centro neste Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias.Baixar

Lei 1914 2021 – Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo em São Gonçalo do Amarante em alusão ao dia 05 de outubro dia do empreendedor Baixar

Lei 1913 2021 – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo medico pericial que atesta o transtorno do espectro autista TEA Baixar

Lei 1912 2021 – Institui o dia municipal do Boi Calemba Pintadinho Baixar

Lei 1911 2021 – Dispõe sobre a obrigação de Academias, Estabelecimentos Prestadores de Atividade Física e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher Baixar

Lei 1910 2021 – Inclui no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante o dia municipal do técnico e auxiliar de enfermagem Baixar

Lei 1909 2021 – Institui a Semana Municipal dedicada a Saúde Mental nas Escolas de Educação Básica no Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1908 2021 – Altera dispositivos da Lei no 1.315 de 03 de fevereiro de 2012 que Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e da outras providencias Baixar

Lei 1907 2021 – Altera e acrescenta dispositivos da Lei no 1.127 de 27 de Junho de 2007 que da novas atribuições ao Conselho de Juventude do Município de São Gonçalo do Amarante – COMJUSGA Baixar

Lei 1906 2021 – Dispõe sobre o recebimento remoto de receitas medicas pelas farmácias e drogarias em caráter emergencial enquanto perdurar a pandemia do covid 19 no âmbito do Município de SGA Baixar

Lei 1905 2021 – Cria o Programa Desembarque Seguro no Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias Baixar

Lei 1904 2021 – Dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais.Baixar

Lei 1903 2021 – Dispõe sobre a criação do programa Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1902 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as emissoras de rádio de São Gonçalo do Amarante toquem, pelo menos, 20 (vinte) minutos diários de músicas de autoria de artistas Local Baixar

Lei 1901 2021 – Dispõe sobre a toponímia da Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Aurora Jardim Lola Seu Oliveira.Baixar

Lei 1900 2021 – Altera a redação do art. 4o da lei no 803 de 02 de abril de 1997 com a modificação do prazo de contratação temporária de algumas das hipóteses previstas no art. 2o Baixar

Lei 1899 2021 – Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados as pessoas acometidas de fibromialgia Baixar

Lei 1898 2021 – Inclui nas Atividades consideradas essenciais os serviços educacionais em Escolas Publicas e Privadas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1897 2021 – Institui o reconhecimento das academias de ginastica estúdios de musculação de esportes artes marciais e congêneres como serviço essencial.Baixar

Lei 1896 2021 – Institui no Município de São Gonçalo do Amarante a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva Baixar

Lei 1895 2021 – Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o covid 19 das pessoas com síndrome de down, com deficiência física mental, intelectual, múltipla, visual, auditiva Baixar

Lei 1894 2021 – Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e dos locais de culto como serviços essenciais ao Município de São Gonçalo do Amarante.Baixar

Lei 1893 2021 – Estabelece o Plano Municipal da Juventude conforme as Diretrizes Gerais da Lei no 12.852 2013 Estatuto da Juventude Baixar

Lei 1892 2021 – Denomina o Festival do Folclore de São Gonçalo do Amarante como Festival de Folclore Mestre Pedro Guajiru Baixar

Lei 1891 2021 – Altera o Anexo II da Lei 1.672 de 9 de abril de 2018 que Dispõe sobre os Servidores efetivos do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de São Gonçalo do Amarante SAAE.Baixar

Lei 1890 2021 – Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater bullyng infantil e pedofilia.Baixar

Lei 1889 2021 – Cria a Carteira de Identificação do Autista CIA para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista TEA no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante.Baixar

Lei 1888 2021 – Dispõe sobre a criação composição competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer CMEL Baixar

Lei 1887 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do loteamento Jericoacoara do bairro Macaranduba neste Município de São Gonçalo do amarante e da outras providencias Baixar

Lei 1886 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do loteamento Campos Verdes Boulevard do bairro Guajiru Baixar

Lei 1885 2021 – Isenção tarifa agua SAAE Baixar

Lei 1884 2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Baixar

Lei 1883 2021 – Institui na Rede Municipal e Privada de Ensino a Semana de Conscientização de Valorização e Respeito ao Professor no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1882 2021 – Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas da comunidade Arisco neste Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias Baixar

Lei 1881 2021 – Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção da sífilis e da sífilis congênita Baixar

Lei 1880 2021 – Institui a Comenda Mérito Esportivo Odisser Costa de Almeida a ser concedida aos atletas que projetaram o nome da cidade de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1879 2021 – Institui o dia 25 de Marco – Dia em Memoria as Pessoas que faleceram Vitimas da Covid 19 no Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias Baixar

Lei 1878 2021 – Dispõe sobre a toponímia de ruas projetadas do bairro Amarante neste Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1877 2021 – Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1876 2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos Baixar

Lei 1875 2021 – Dispõe sobre a implantação do selo Amigo do idoso Baixar

Lei 1874 2021 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores efetivos e comissionados da câmara municipal Baixar

Lei 1873 2021 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei Complementar 100 2021 – Altera o Código Tributário do Município LC45 2017 Baixar

Lei Complementar 99 2021 – Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal 72 1999 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Amarante.Baixar

Leis de 2020

Lei 1872 2020 – Institui a campanha antiaborto.Baixar

Lei 1871 2020 – Assegura criança vitima abuso sexual prioridade atendimento psicológico.Baixar

Lei 1870 2020 – Criação condições estimulo empresas ao esporte e lazer de SGA.Baixar

Lei 1869 2020 – Denomina praça na comunidade Barreiros.Baixar

Lei 1868 2020 – Denomina rua Poco de Pedra.Baixar

Lei 1867 2020 – Denomina o Anexo da Câmara Municipal.Baixar

Lei 1866 2020 – Institui o dia informação e conscientização sobre endometriose.Baixar

Lei 1865 2020 – Obrigatoriedade comprovação cotas aprendizes e PCD empresas contrato MSGA.Baixar

Lei 1864 2020 – Notificação compulsória violência autoprovocada inclusive suicídio.Baixar

Lei 1863 2020 – Denominação logradouro Rio da Prata. 2 Baixar

Lei 1862 2020 – Institui a campanha antitabagismo nas escolas. 1 Baixar

Lei 1861 2020 – Institui a semana retinopatia diabética. 1 Baixar

Lei 1860 2020 – Inclui no calendário turístico o Circuito Cultural Dona Militana.Baixar

Lei 1859 2020 – Institui o Junho Laranja sobre direitos dos queimados.Baixar

Lei 1858 2020 – altera os prazos de vigência das Leis 1589 16 e 1590 16 prorrogando sua vigência ate o final da próxima legislatura 2021 a 2024.Baixar

Lei 1857 2020 – campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Domestica.Baixar

Lei 1856 2020 – Institui no calendário municipal o dia do catador de resíduos sólidos.Baixar

Lei 1855 2020 – LOA 2021 com anexos.Baixar

Lei 1854 2020 – Altera a Lei 1179 09 Conselho Tutelar.Baixar

Lei 1853 2020 – Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devida pelo MSGA ao RPPS.Baixar

Lei 1852 2020 – Institui Dia Municipal Combate ao Sedentarismo.Baixar

Lei 1851 2020 – Denomina praça Loteamento Jardim Petrópolis.Baixar

Lei 1850 2020 – Denomina praça Loteamento Novo Santo Antônio.Baixar

Lei 1849 2020 – Cria o Bairro Parque dos Ipês Baixar

Lei 1848 2020 – LDO 2021.Baixar

Lei 1847 2020 – Altera a Lei 1.114 2007.Baixar

Lei 1846 2020 – Denomina UBS Golandim II.Baixar

Lei 1845 2020 – Dispensa catraca transp coletivo ostomizados.Baixar

Lei 1844 2020 – Cria o Selo Empresa Amiga de São Gonçalo Baixar

Lei 1842 2020 – Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Municipal instituído pela Lei Municipal no 1.797 de 2019 Baixar

Lei 1841 2020 – Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Municipal instituído pela Lei Municipal no 1.797 de 2019 credito especial unidade fundo especial Câmara Baixar

Lei 1840 2020 – Altera PPA E LDO inclusão do fundo e suas ações e concurso publico Câmara Municipal assinada Baixar

Lei 1839 2020 – Altera se a Lei Municipal no 1.777 de 2019 para dar nova denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro de Olho D’água do Carrilho Gilson Paiva da Silva assinada Baixar

Lei 1838 2020 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral AVC assinada Baixar

Lei 1837 2020 – Word Jornal Oficial republicado por incorreção Dispõe sobre a organização da Assistência Social do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias Baixar

Lei 1836 2020 – Dispõe sobre o fundo especial de natureza contábil da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante ASSINADA 2 Baixar

Lei 1835 2020 – Semana para sensibilização e defesa da educação inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino publico e privado Baixar

Lei 1834 2020 – Institui a Campanha de conscientização sobre a Leucemia e adota providencias ASSINADA Baixar

Lei 1833 2020 – Institui o Programa Municipal de orientação sobre a síndrome de down e adota outras providencias assinada Baixar

Lei 1832 2020 – Altera a Lei no 1.825 de 16 de junho de 2020 – para correção dos seus Anexos e da outras providencias assinada Baixar

Lei 1831 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de determinados estabelecimentos afixarem o numero do Disque Violência contra a Mulher no Município assinada Baixar

Lei 1830 2020 – Institui a Campanha Permanente Saúde continua da mulher assinada Baixar

Lei 1829 2020 – Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vitima de violência domestica nos programas de geração de emprego da Prefeitura assinada Baixar

Lei 1828 2020 – Denomina a fonte ornamental localizada na Praça Senador Dinarte Mariz Teodósio Henrique de Paiva assinada Baixar

Lei 1827 2020 – Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção e combate a meningite no município de São Gonçalo do Amarante assinada Baixar

Lei 1826 2020 – Institui o dia do ciclista assinada Baixar

Lei 1825 2020 – Autoriza o Poder Executivo a incluir a ação Manutenção das Atividade do FUNDEB 40 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da outras providencias ASSINADA Baixar

Lei 1824 2020 – Denomina o Hospital Geral do Município de São Gonçalo do Amarante Dra Mércia Maria de Carvalho ASSINADA Baixar

Lei 1823 2020 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores efetivos ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas da Câmara Municipal Baixar

Lei 1822 2020 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1821 2020 – Institui o Dia Municipal de Preservação Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural Material Imaterial do município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1820 2020 – Denomina o prolongamento da Avenida que liga o bairro Golandim ao bairro Santo Antônio do Potengi Antônio Mendes da Silva Antônio de Boa Baixar

Lei 1819 2020 – Denomina o Posto de Saúde da Comunidade de Ladeira Grande no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante Vicente Mendes de Lima Baixar

Lei 1818 2020 – Institucionalização do Programa M. de incentivo a utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência síndromes ou transtorno Baixar

Lei 1817 2020 – Estabelece a notificação compulsória dos casos de suspeita e ou confirmação de casos de pessoas portadoras de doenças raras e genéticas Baixar

Lei 1816 2020 – Dispõe sobre o direito das pessoas que mantem união estável ou casamento homoafetivo a inscrição como entidade familiar nos programas de habitação popular e da outras providencias Baixar

Lei 1815 2020 – Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agencias bancarias e similares no Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1814 2020 – Dispõe sobre a proibição do uso aparelhos sonoros no modo alto falante nos transportes públicos do município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1812 2020 – Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Publica do Município de São Gonçalo do Amarante e adota outras providencias Baixar

Lei 1811 2020 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério Publico do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providencias Baixar

Lei 1810 2020 – Dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de Saúde Publica Municipal na forma que especifica e adota outras providencias Baixar

Lei 1809 2020 – Dispõe sobre a institucionalização do Programa Educativo Pequeno Agricultor nas Escolas Publicas da Zona Rural do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1808 2020 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a violência contra a mulher nas escolas publicas do município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1807 2020 – Dispõe sobre obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema os casos de abuso e maus tratos aos idosos e da outras providencias Baixar

Lei 1806 2020 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia radioterapia hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia Baixar

Lei 1805 2020 – Altera a redação da Lei Municipal no1.522 de 10 de abril de 2015 Baixar

Lei 1804 2020 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1803 2020 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão inativos e pensionistas do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1802 2020 – Institui o Programa São Goncalense de Incentivo ao Investimento para Geração e Atração de Empregos PROSIGA Baixar

Lei 1801 2020 – Prevê a remuneração dos cargos de Diretor Presidente Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Técnico de Projetos e Pesquisas da Fundação Cultural Dona Militana Baixar

Lei 1800 2020 – Dispõe sobre a denominação de logradouro na comunidade de Uruacu Rua Rafael Lourenco da Silva Baixar

Lei 1799 2020 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele no Município de São Gonçalo do Amarante 1 Baixar

Lei 1798 2020 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo do Amarante CMDPCD e da outras providencias Baixar

Lei Complementar 98 2020 – Cria a taxa de captura remoção e abrigamento de animais apreendidos.Baixar

Lei Complementar 97 2020 – Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico do MSGA.Baixar

Lei Complementar 96 2020 – Modifica o RPPS do MSGA de acordo com a EC 103 2019.Baixar

Lei Complementar 95 2020 – Altera Lei Parcelam Solo Urbano.Baixar

Lei Complementar 94 2020 – REFIS COVID Rep.Incorrecao.Baixar

Lei Complementar 93 2020 – Altera Lei Parcelam Solo Urbano e Código Obras.Baixar

Lei Complementar 92 2020 – Medidas enfrentamento COVID Baixar

Lei Complementar 91 2020 – Altera a Lei Complementar no 89 de 23 de agosto de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito internacional com o FONPLATA Baixar

Leis de 2019

Lei 1797 2019 – LOA para o Exercício de 2020 Baixar

Lei 1.796 2019 – Institui a Semana da Orientação Profissional Para o Primeiro Emprego nas escolas publicas do Município de São Gonçalo do Amarante e adota outras providências Baixar

Lei 1.795 2019 – Abre Credito Especial a Lei Municipal no 1.711 de 28 de Dezembro de 2018 Lei Orçamentaria Anual LOA com permissivo legal da Lei Municipal no 1.680 de 05 de junho de 2018 e da ou Baixar

Lei 1.794 2019 – Autoriza o Poder Executivo a alterar PPA E LDO em dispositivo do Fundo Municipal de Saúde Baixar

Lei 1.793 2019 – Abre Credito Especial a Lei Municipal no 1.711 de 28 de Dezembro de 2018 Lei Orçamentária Anual LOA com permissivo legal da Lei Municipal no 1.680 de 05 de junho de 2018 e da ou 2 Baixar

Lei 1.792 2019 – Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante a Semana de Incentivo a Literatura de Cordel na rede escolar do Município 1 2 Baixar

Lei 1.791 2019 – Denomina o Setor de Produção de Artesanato do Bairro de Santo Antônio do Potengi Antônio Galdino da Silva Maninho do Boi de Reis Baixar

Lei 1.790 2019 – Institui a Semana Educativa de Combate aos Crimes Virtuais no calendário de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1.789 2019 – Institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos e da outras providências Baixar

Lei 1.788 2019 – Institui a Campanha Coração de Mulher e da outras providências..Baixar

Lei 1.787 2019 – Institui a Semana Municipal de conscientização sobre a depressão infanto juvenil e da outras providências.Baixar

Lei 1.786 2019 – Dispõe sobre a denominação de logradouro na comunidade Serrinha de Cima Rua Beco da Baiuca.uca.Baixar

Lei 1.785 2019 – Dispõe sobre a denominação da estrada que liga as comunidades de Poco de Pedra a Serrinha localizada na Zona Rural Francisco Arcanjo da Silca XI.Baixar

Lei 1.784 2019 – Institui no Município de São Gonçalo do Amarante RN o Dia Municipal das religiões de matriz africana e da outras providências.Baixar

Lei 1.783 2019 – Dispõe sobre a institucionalização do Programa Juventude Cidadã na forma que indica.Baixar

Lei 1.782 2019 – Institui a Campanha Agosto Lilás no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante e adota outras providências Baixar

Lei 1.781 2019 – Institui o Dezembro Laranja e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1.780 2019 – Institui no Município de São Gonçalo do Amarante RN o Julho Amarelo quando serão efetivadas ações relacionadas a luta contra as hepatites virais Baixar

Lei 1.779 2019 – Denomina a Academia da Terceira Idade localizada na Praça Senador Dinarte Mariz Antônio Vieira dos Santos Neto Baixar

Lei 1.778 2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA nas placas de atendimento prioritário Baixar

Lei 1.777 2019 – Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Olho D´Agua do Carrilho Dr.Fernando Luiz Medeiros da Cunha Baixar

Lei 1.776 2019 – Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Manoel Pereira Nel Centro e da outras providências Baixar

Lei 1.775 2019 – Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade Bela Vista Prefeito Cicero Rodrigues de Souza Biro Baixar

Lei 1.774 2019 – Institui o mês de conscientização e inclusão social das Pessoas com Deficiência denominado Setembro Verde e adota outras providências Baixar

Lei 1.773 2019 – Institui o Dia do Cordelista no calendário municipal e adota outras providências Baixar

Lei 1.772 2019 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante RN o Dia Municipal do Administrador Baixar

Lei 1.771 2019 – Dispõe sobre a denominação da Praça Multiuso localizada no bairro Jardim Lola Maria Pereira da Silva Baixar

Lei 1.770 2019 – Denomina Parque das Nascentes Seu Caboclo Verissimo no bairro Jardins e da outras providências Baixar

Lei 1.769 2019 – Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Dividas Tarifarias do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de São Gonçalo do Amarante – SAAE Baixar

Lei 1.768 2019 – Concede tratamento prioritário nos Processos Administrativos em tramite no Município de São Gonçalo do Amarante RN as pessoas com idade superior a 60 anos Baixar

Lei 1.767 2019 – Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carne de IPTU a especificação dos contribuintes que tem o direito a isenção do tributo e da outras providências Baixar

Lei 1.766 2019 – Inclui a Corrida dos Mártires de Urucu no Calendário Oficial do Município São Gonçalo do Amarante RN e adota outras providências Baixar

Lei 1.765 2019 – Dispõe sobre a proibição do Município de São Gonçalo conceder incentivo fiscal a empresa condenada por envolvimento em corrupção de qualquer espécie Baixar

Lei 1.764 2019 – Institui o Dia da Educação Municipal em São Gonçalo do Amarante e da outras providências Baixar

Lei 1.763 2019 – Institui no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante RN o dia do circulo de oração e da outras providências Baixar

Lei 1.762 2019 – Institui o mês Junho Verde – Mês de conscientização e educação ambiental e adota outras providências Baixar

Lei 1.761 2019 – Institui o Dia Municipal da Fibromialgia no Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1.760 2019 – Modifica dispositivo da Lei no1671 18 Gratificação Premio por Produtividade SEMURB Baixar

Lei 1.759 2019 – Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho Baixar

Lei 1.758 2019 – Dispõe sobre o direito do aluno com deficiência locomotora de matricular se na Escola da Rede Publica Municipal de Ensino mais próxima a sua residência Baixar

Lei 1.757 2019 – Institui o Dia Municipal de conscientização e combate a Alienação Parental e adota outras providências Baixar

Lei 1.756 2019 – Institui o Dia do Laringectomizado no Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1.755 2019 – Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados As pessoas com transtorno do espectro autista –TEA Baixar

Lei 1.754 2019 – Institui o dia 1o de junho como Dia Municipal do Cristão no calendário oficial do Município e da outras providências Baixar

Lei 1.753 2019 – Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar Baixar

Lei 1.752 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO Baixar

Lei 1.751 2019 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Publica e Defesa Social – COMSEDES e da outras providências Baixar

Lei 1.750 2019 – Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Municipal instituído pela Lei Municipal n.o 1.711 Baixar

Lei 1.749 2019 – Altera a Lei Municipal n.o 1653 de 11 de outubro de 2017 que dispõe sobre o Plano para o quadriênio 2018 2021 e da outras providências Baixar

Lei 1.748 2019 – Altera a lei 1.685 de 26 de junho de 2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2019 Baixar

Lei 1.747 2019 – Dia Municipal dos Protetores dos Animais Baixar

Lei 1.746 2019 – Denomina Praça Diácono Joao Evangelista de Morais Santo Antônio do Potengi Baixar

Lei 1.745 2019 – Institui a Semana municipal de conscientização sobre a esquizofrenia Baixar

Lei 1.744 2019 – Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Amarante Baixar

Lei 1.743 2019 – Fevereiro roxo mês dedicado ao Lupus Baixar

Lei 1.742 2019 – Denomina LOGRADOURO COMUNIDADE DE LADEIRA GRANDE Baixar

Lei 1.741 2019 – Institui o Sistema Municipal de Politicas Publicas Sobre Drogas SISMUD alterada Baixar

Lei 1.740 2019 – Dispõe sobre alteração ao código da Conta de Receita Orçamentaria conforme o ementário 2018 Codificação da STN Baixar

Lei 1.739 2019 – Institui o Auxilio Alimentação aos Guardas Municipais do Município de São Gonçalo do Amarante e da outras providências Baixar

Lei 1.738 2019 – Denomina a quadra de esportes de Regomoleiro III JOSE BITAMAR SOARES Baixar

Lei 1.737 2019 – Institui a Semana da Doação de livros em São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1.736 2019 – Gratificação membros CPAD Baixar

Lei 1.735 2019 – Concede equidade salarial a cargos de nível médio e concede reajuste servidores Câmara Municipal Baixar

Lei 1.734 2019 – Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS da Comunidade de Igreja Nova Manoel Euclides de oliveira Baixar

Lei 1.733 2019 – Denomina a quadra de esportes de Uruaçu AILTON MACIEL DIAS DE LIMA Baixar

Lei 1.732 2019 – Nomenclatura da Pista de Atletismo do Parque Amarante EDJARDE HIPOLITO Baixar

Lei 1.731 2019 – Denomina o Complexo Esportivo do Parque Amarante Odisse Costa de Almeida Baixar

Lei 1.730 2019 – Denomina o Centro Educacional Municipal de Apoio e Atendimento Especializado CEMAAE RUDA DANTAS TEIXEIRA Baixar

Lei 1.729 2019 – Altera a Lei Municipal n.o 1.711 de 28 de dezembro de 2018 Artigo 9o Baixar

Lei 1.728 2019 – Dispõe sobre a denominação quadra de esportes localizada na comunidade de Macaranduba Luiz Martins dos Santos Baixar

Lei 1.727 2019 – Dispõe sobre a modificação do artigo 2o da Lei Municipal no 1.589 2016 e da outras providências Subsídios Cargos políticos Baixar

Lei 1.726 2019 – Institui o dia municipal da mulher Baixar

Lei 1.725 2019 – Institui o dia municipal do Medico Baixar

Lei 1.724 2019 – Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado Baixar

Lei 1.723 2019 – Institui a Semana Municipal da Família em São Gonçalo do Amarante e da outras providências Baixar

Lei 1.722 2019 – Institui a Semana Municipal de Doação de sangue em São Gonçalo do Amarante e da outras providências Baixar

Lei 1.721 2019 – Denomina Belchior Alves de Andrade Sr.Du a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Barro Duro Baixar

Lei 1.720 2019 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 1.197 de 29 de dezembro de 2009 e cria mais um Conselho Tutelar Baixar

Lei 1.719 2019 – Altera a Lei Municipal no 1.672 de 09 de abril de 2018 e da outras providências.Baixar

Lei 1.718 2019 – Altera o art. 1 da Lei Municipal 1.248 2010 alterada pela lei 1.712 2019 – no que concerne a remuneração do cargo de Odontólogo Baixar

Lei 1.717 2019 – Dispõe sobre a modificação do artigo 2o da lei municipal no 1.589 2016 e da outras providências Baixar

Lei 1.716 2019 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante RN Baixar

Lei 1.715 2019 – Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde ACS e de Agente de Combate as Endemias ACE de forma escalonada e da outras providências Baixar

Lei 1.714 2019 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores do Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei 1.713 2019 – Reajuste piso salarial servidores Baixar

Lei 1.712 2019 – Cria novas e amplia vagas no Quadro Geral de Cargos Permanentes da administração publica municipal Baixar

Lei Complementar 90 2019 – Dispõe sobre o 3o Programa Mutirão da Conciliação que concede descontos na regularização de dividas tributarias com o Município de São Gonçalo do Amarante Baixar

Lei Complementar 89 2019 – Autoriza empréstimo do Executivo FONPLATA Baixar

Lei Complementar 88 2019 – Altera Lei da Guarda Baixar

Lei Complementar 87 2019 – Altera a Lei Complementar no 69 de 2015.Baixar

Lei Complementar 86 2019 – Altera afetação contrapartida urbanística Baixar

Lei Complementar 85 2019 – Dispõe sobre o parcelamento de multas Baixar

Lei Complementar 84 2019 – Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Baixar

Lei Complementar 83 2019 – Modifica dispositivo da lei Complementar no 65 2014 que institui a Lei de Parcelamento do Solo.Baixar

Leis de 2018

Leis Complementares

80-2018 – Modifica LC 66-2014 (Lei da Publicidade)

81-2018 – Cria Secretaria de Licitações, Contratos, Compras e Convênios

82-2018 – Altera arts. da LC 69-2018 (extingue e cria cargos Sec Licitações)

Leis Ordinárias

Lei 1711-2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício Financeiro de 2019.

1.711-2018 – LOA 2019 (Parte 1)

1.711-2018 – LOA 2019 (Parte 2)

1.711-2018 – LOA 2019 (Parte 3)

1.711-2018 – LOA 2019 (Parte 4)

Lei 1710-2018 – Altera a Lei 1.381.2013 aumenta vagas IPREV – assessoria técnica e assessoria administrativa

Lei 1709-2018 – Dia do Pastor Evangélico

Lei 1708-2018 – Dia da Campanha Municipal de prevenção ao HIV-AIDS dezembro vermelho

Lei 1707-2018 – Denomina Rua Francisco Ferreira_Santo Antônio do Potengi

Lei 1706-2018 – Semana Municipal da leitura

Lei 1705-2018 – Denomina Rua Antônio Rodrigues de Souza_Santo Antônio do Potengi

Lei 1704-2018 – Denomina Rua João Marcolino de Araújo_Amarante

Lei 1703-2018 – Republicada – Abre crédito dotação orçamentária_Fundo de Urbanização

Lei 1702-2018 – Denomina a nomenclatura CAPS AD Edcarlos Gomes da Fonseca

Lei 1701-2018 – Travessa Novo Amarante_Moisés Bernardo de Souza

Lei 1700-2018 – Institui o dia 19 de março como dia municipal da poesia

Lei 1699-2018 – Institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa Junho Violeta-Prata

Lei 1698-2018 – Denomina a nomenclatura da Praça na Comunidade Poço de Pedra_Francisco Xavier da Silva

Lei 1697-2018 – Abre Crédito Adicional Especial para inserir detalhamento orçamentário que abaixo especifica ao Fundo Municipal de Meio Ambiente

Lei 1696-2018 – Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar do Município de São Gonçalo do Amarante

Lei 1695-2018 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA

Lei 1694-2018 – Republicada – Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Lei 1693-2018 – Abre Crédito Adicional Especial para inserir detalhamento orçamentário ao Fundo Municipal de Meio Ambiente

Lei 1692-2018 – Autoriza doação terreno ao IPREV

Lei 1691-2018 – Mudança denominação CEI Potengi para CEI Maria Lalá da Costa

Lei 1690-2018 – Mudança denominação Centro Educacional Leia Felipe para CMEI Prof Aída dos Santos Conceição

1.689-2018 – Denomina Centro de Ensino Infantil Maria Odete da Silva (Comunidade Poço de Pedra)

Lei 1688-2018 – Dispõe sobre a mudança na denominação da unidade escolar Baixinhis Educados para Iracema Nísia de Oliveira

Lei 1687-2018 – Altera a Lei 1056-2004 (vale transporte)

Lei 1686-2018 – Autoriza a abertura de crédito no valor de 150000,00

Lei 1685-2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências

Lei 1684-2018 – Dia do Profissional da Saúde

Lei 1683-2018 – Denomina Academia da Terceira Idade Maria Pereira de Melo

Lei 1682-2018 – Denomina Unidade Básica de Saúde do centro UBS Irmã Anselma Rodrigues de Lima

Lei 1681-2018 – Denomina Unidade Básica de Saúde Nilda Martins (Dona Dú)

Lei 1680-2018 -Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o BANCO DO BRASIL S.A

Lei 1679-2018 – Autoriza crédito adicional especial_FUNDEB

Lei 1678-2018 – Autoriza crédito adicional especial R$550.000_Casa Abrigo

Lei 1677-2018 – Denomina Escola Municipal conj.Padre João Maria_Santa Terezinha

Lei 1676-2018 – Denomina Unidade Básica de Saúde Ivani Bezerra Machado Cidade das Flores

Lei 1675-2018 – Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de dívidas tarifárias do SAAE

Lei 1674-2018 – Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial_Fundação

Lei 1673-2018 – Institui no calendário o Março Lilás, mês dedicado ao combate de câncer de colo de útero

Lei 1672-2018 – Dispõe sobre os servidores efetivos do SAAE e dá outras providências.

Lei 1671-2018 – Cria a Gratificação Prêmio por Produtividade para os servidores do Grupo Ocupacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Lei 1670-2018 – Denomina a Quadra de Esportes do Jardim Petrópolis_Alex Gonzaga Lima Jácome

Lei 1669-2018 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

Lei 1668-2018 – Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de prevenção ao suicídio setembro amarelo e dá outras providências

Lei 1667-2018 – Dispõe sobre a reserva de vagas privativas para idosos, deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida em estacionamentos

Lei 1666-2018 – Cria a Política de valorização do artesão no âmbito do Município de São Gonçalo

Lei 1665-2018 – Dia Municipal do Músico

Lei 1.664-2018 – Reajuste salário mínimo Câmara Municipal

Lei 1.663-2018 – Modificação arigo 2º da lei 1589-2016_Desconto salarial Prefeito,Vice e Secretários

Lei 1.662-2018 – Reajuste anual dos professores

Lei 1.661-2018 – Reajuste salarial efetivos

Lei Complementar 82-2018 – Altera LC 69-2015_Comissão Permante de Licitação

Lei Complementar 81-2018 -Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos, Compras e Convênios de São Gonçalo do Amarante

Lei Complementar 80-2018 – Altera LC 66-2014_que institui a Lei de Publicidade

Leis de 2017

Emenda à Lei Orgânica Municipal 14 – 2017 – Décimo terceiro aniversário do servidor

Emenda à Lei Orgânica Municipal 15 – 2017 – Décimo terceiro aniversário do servidor

Lei 1.659-2017 – Altera a alíquota de contribuição previdenciária patronal devida pelo Município ao Regime Próprio da Previdência Social e dá outras providências

Lei 1658-2017 – Dispõe sobre a denominação da rua projetada quadra 40, no loteamento Plaza Garden, bairro Jardins, neste Município.

Lei 1657-2017 – Altera a Lei n° 1.431-2014, que dispõe sobre os Núcleos de Apoio à saúde da Família (NASFs), cria a gratificação do NASF – GNASF.

Lei 1656-2017 – Denomina a Academia da Saúde localizada na rua São Francisco no bairro Golandim e dá outras providências.

Lei 1655-2017 – Republicada – Institui no calendário o outubro rosa

Lei 1654-2017 – Abre crédito especial e dá outras providências.

Lei 1653-2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021.

Lei 1652-2017 – Institui a Semana Municipal do Folclore no Município do São Gonçalo do Amarante-RN

Lei 1651-2017 – Institui o dia 28 de setembro como o dia municipal do Pescador e dá outras providências.

Lei 1650-2017 – Institui o dia 27 de abril como Dia da Empregada Doméstica no calendário oficial do Município.

Lei 1649-2017 – Denomina o Memorial Legislativo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-RN.

Lei 1648-2017 – Denomina o Centro Especializado em Reabilitação (CER) de São Goncalo do Amarante-RN.

Lei 1647-2017 – Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Santa Terezinha III, bairro Santa Terezinha, neste Município.

Lei 1646-2017 – Altera a Lei Municipal nº 1.201-2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal.

Lei 1645-2017 – Aplica reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante.

Lei 1644-2017 – Institui a celebração da campanha Julho verde e o dia 27 como o dia municipal de combate ao câncer de cabeça e pescoço.

Lei 1643-2017 – Institui o dia municipal da merendeira escolar no Município

Lei 1642-2017 – Dispõe sobre o 2° Programa Mutirão da Conciliação, que concede descontos na regularização de dividas tributárias com o Município

Lei 1641-2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de exercício de 2018.

Lei 1640-2017 – Extingue Fundação da Administração Pública Indireta do Município.

Lei 1639-2017 – Autoriza extinção da Fundação Municipal de Cultura

Lei 1638-2017 – Dispõe sobre denominação das ruas projeíadas no loteamento Uruaçu de cima, bairro Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante.

Lei 1.637 – 2017 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 69.2015_Diretores e Vice de Escola

Lei 1636-2017 – Dispõe sobre a Reforma Administrativa de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-RN, altera o anexo II da Lei n° 1.557-2016.

Lei 1635-2017 – Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Lei 1.459-2014 que dispõe sobre a regulamentação das ruas do Centro do Município.

Lei 1634-2017 – Autoriza a Cessão de Direito Real de Uso de área que caracteriza, e dá outras providências.

Lei 1633-2017 – Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial.

Lei 1632-2017 – Estabelece o Conselho Municipal do Idoso.

Lei 1.631 – 2017 – Nome Quadra de Esportes Serrada (2)

Lei 1.630 – 2017 – Nomes de ruas Loteamento Pau Ferro

Lei 1.629 – 2017 – Altera a Lei 1.381.2013 (2)

Lei 1.628 – 2017 – Altera os Anexos I e III da Lei 1.479.2015

Lei 1.627 – 2017 – Autoriza a Câmara Municipal se filiar à FECAM

Lei 1.626 – 2017 – Aumento anual dos professores

Lei 1.625 – 2017 – Reduz salários Prefeito e Secretários

Lei 1.624 – 2017 – Estabelece salário mínimo para a Câmara Municipal

Lei 1.623 – 2017 – Estabelece salário mínimo para a administração direta e indireta

Lei Complementar 79-2017 Acrescenta alíneas ao item 20, do anexo I da Lei Complementar nº 069 de 2015 que disciplina a competência da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

Lei Complementar 78-2017 Altera a Lei Complementar nº 055-2009, que dispõe sobre a reorganização do Programa Saúda da Família.

Lei Complementar 77-2017 Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 52-2009 que institui o Código de Obras Municipal e da Lei n.º 65-2014 que institui a Lei Municipal de Parcelamento do Solo.

Lei Complementar 76-2017 Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 045-2007).

Lei Complementar 75-2017 Altera a redação do artigo 23 da Lei Complementar 53-2009, transformando o Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo do Amarante-IPREV em Autarquia.

Lei Complementar 74-2017 Republicada – Altera a Lei Complementar Municipal n° 69-2015 que dispõe acerca reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município.

Escritura pública

Memorial descritivo

Leis de 2016

Lei 1.556-2016 – Reajuste piso salarial servidores municipais

Lei 1.557-2016 – Lei Reajuste salarial servidores da Câmara Municipal

Lei 1.558-2016 – Institui o dia de combate à gravidez na adolescência

Lei 1.559-2016 – Institui o dia do diretor escolar

Lei 1.560-2016 – Altera nome da rua Nossa Senhora da Conceição

Lei 1.561-2016 – Denomina a rua em frente à Creche Dona Lalá

Lei 1.562-2016 – Denomina a rua Principal em Ladeira Grande

Lei 1.563-2016 – Cria o Programa Xadrez na Escola

Lei 1.564-2016 – Lei Reajuste salarial servidores da educação

Lei 1.565-2016 – Lei obriga álcool em gel bancos

Lei 1.566-2016 – Lei institui semana de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Lei 1.567-2016 – Dia do artesão

Lei 1.568-2016 – Denomina a rua em frente ao reservatório do SAAE na comunidade de Serrinha

Lei 1.569-2016 – Denomina a quadra de esportes da comunidade de Jacaré Mirim

Lei 1.570-2016 – Institui o dia municipal do agente comunitário de saúde

Lei 1.571-2016 – denomina a creche do bairro Jardim Lola

Lei 1.572-2016 – denomina a unidade de saúde da comunidade de Santa Terezinha

Lei 1.573-2016 – denomina a unidade de saúde II da comunidade de Jardim Lola

Lei 1.574-2016 – Altera a Lei nº 1.564-2016

Lei 1.575-2016 – Cria o Bairro Guajiru

Lei 1.576-2016 – Dá nova denominação ao Museu Municipal

Lei 1.577-2016 – Denomina Conjunto Residencial IFRN

Lei 1.578-2016 – Denomina Quadra Poliesportiva de Olho D’Água do Carrilho

Lei 1.579-2016 – Projeto Escola Melhor

Lei 1.580-16 – Campanha de incentivo à redução e contra desperdício de Água

Lei 1.581-2016 -Transferência de ativos para o SAAE

Lei 1.582-2016 – Denomina Ruas do Loteamento Flores do Campo I

Lei 1.583-2016 – Modifica nome de rua do Loteamento Planalto

Lei 1.584-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Residencial IFRN

Lei 1.585-2016 – Desafeta e concede direito real de superfície – Loteamento Parque dos Sonhos

Lei 1.586-2016 – Criação do Bairro Santa Terezinha

Lei 1.587-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Sol Nascente

Lei 1.588-2016 – Denomina a quadra de esportes do CMEF Dom Joaquim de Almeida

Lei 1.589-2016 – fixa subsídio de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários

Lei 1.590-2016 – fixa subsídio de Vereadores

Lei 1.591-2016 – Plano Municipal pela 1ª Infância

Lei 1.592-2016 – Denomina Ruas Projetadas da comunidade de Oiteiros

Lei 1.593-2016 – revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de SGA

Lei 1.594-2016 – Nome de praça Cidade das Flores Jardins

Lei 1.595-2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Lei 1.596-2016 – Autoriza compensação crédito tributário

Lei 1.597-2016 – Cria o bairro de Maçaranduba

Lei 1.598-2016 – Autoriza instituir a disciplina de empreendedorismo nas escolas

Lei 1.599-2016 – Nome de praça no Bairro Guanduba

Lei 1.600-2016 – Nome de praça em Guanduba

Lei 1.601-2016 – Negociação de Débitos Tributários

Lei 1.602-2016 – Alteração à Lei nº 1.372-2013.

Lei 1.603-2016 – Lei Plano desenvolvimento urbanístico – Masterplan

Lei 1.604-2016 – vagas de estacionamento exclusivas de transporte escolar

Lei 1.605-2016 – Lei regulamenta ZPA II e III

Lei 1.606-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Mirante do Sol I, II e III e Loteamento Santa Helena em Santo Antônio do Potengi

Lei 1.607-2016 – Denomina Ruas Projetadas do Loteamento Bosque da Leucenas

Lei 1.608-2016 – Regula o serviço de táxi no Município

Lei 1.609-2016 – Nome de ruas do Loteamento Flores do Campo II

Lei 1.610-2016 – Transferência de ativos SAAE

Lei 1.611-2016 – Limpeza de terreno baldios

Lei 1.612-2016 – Altera a alíquota do Iprev –

Lei 1.613-2016 – Altera a Lei Municipal nº 1414-2014 da Câmara Municipal

Lei 1.614-2016 – Nome de ruas do loteamento Vila São Jorge no bairro Guajirú

Lei 1.615-2017 – dispõe sobre a promoção de assessibilidade de pessoas com deficiência

Lei 1.616-2016 – Nome de ruas projetadas no loteamento Golandim

Lei 1.617-2016 – Nome de ruas projetadas do loteamento Agua das Fontes

Lei 1.618-2016 – dispõe sobre a delimitação do centro de SGA

Lei 1.619-2016 – altera a Lei nº 1397-2016

Lei 1.620-2016 – denomina a praça pública em Cidade das Flores II, bairro Jardins

Lei 1.621-2016 – denomina rua projetada no Loteamento Parque Industrial de Olho D´Água

Lei Complementar 73-16 – Altera a Lei Complementar nº 047-2008 Lei Orgânica Procuradoria

Lei Complementar 73-16 – Altera a Lei Complementar nº 047-2008 Lei Orgânica Procuradoria

Leis de 2015

Lei 1.544-15 – Dispõe acerca dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro

Lei 1.543-15 – Nomes ruas Loteamento Jacarepaguá

Lei 1.542-15 – Nomes ruas Complexo Manoel Soares da Câmara

Lei 1.541-15 – Dia das Entidades Sociais

Lei 1.540-15 – Dia da Capoeira

Lei 1.539-15 – Projeto Semeando Artes

Lei 1.538-15 – Dia do Cerimonialista

Lei 1.537-15 – Projeto semeando o verde

Lei 1.536-15 – Semana do Assistente Social

Lei 1.535-15 – Dia do leonismo

Lei 1.534-15 – Altera a Lei Municipal nº 1.131-07 Jornal Oficial

Lei 1.533-15 – Altera a Lei Municipal nº 1.493-15

Lei 1.532-15 – Higienização carrinhos supermercados

Lei 1.531-15 – Programa de parcelamento de dívidas de consumidores do SAAE

Lei 1.530-15 – Grafia correta de Maçaranduba

Lei 1.529-15 – Dia bombeiro civil

Lei 1.528-15 – Semana de valorização da vida

Lei 1.527-15 – Novembro azul

Lei 1.526-15 – Dia taxista

Lei 1.525-15 – Setembro vermelho

Lei 1.524-15 – Exposição de produtos especiais nos supermercados

Lei 1.523-15 – Mês do Idoso

Lei 1.522-15 – Dia Autismo

Lei 1.521-15 – Semana Juntos Contra o Bullying

Lei 1.520-15 – Ronda Escolar Guarda Municipal

Lei 1.519-15 – Altera Lei 1.479-15

Lei 1.518-15 – Campanha repúdio crimes contra a mulher

Lei 1.517-15 – Semana Municipal da Inovação

Lei 1.516-15 – Transferência filhos mulheres vítima violência

Lei 1.515-15 – Divulgação vídeos antidrogas eventos

Lei 1.514-15 – Divulgação página da mulher site prefeitura

Lei 1.513-15 – Divulgação benefícios Lei 8213-91 no site prefeitura

Lei 1.512-15 – Nome travessa Novo Amarante

Lei 1.511-15 – Cadastro doadores leite

Lei 1.510-15 – Dia Valorização Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares

Lei 1.509-15 – Prioridade creche filhos mulheres vítima violência

Lei 1.508-15 – Multa para trote SAMU

Lei 1.507-15 – Institui o Dia do Esporte Amador

Lei 1.506-15 – Direito ao aleitamento materno

Lei 1.505-15 – Comunicação Órgãos Proteção violência sexual e doméstica criança e adolescente

Lei 1.504-15 – Divulgação Disque Denúncia Conselho Tutelar

Lei 1.503-15 – Institui o Programa Cultivando a Paz na Escola

Lei 1.502-15 – Nome rua principal Tapará

Lei 1.501-15 – Companha combate dengue e Chikungunya nas escolas

Lei 1.500-15 – Reajuste servidores Câmara Municipal

Lei 1.499-15 – Nomes ruas Loteamento Santa Beatriz

Lei 1.498-15 – Cartazes uso anabolizantes

Lei 1.497-15 – Institui o Dia do PROERD

Lei 1.496-15 – Pontos de informação turística

Lei 1.495-15 – Nomes ruas Loteamento Nova Zelândia

Lei 1.494-15 – Nomes ruas Jacaré-Mirim

Lei 1.493-15 – Quadro gratificação Câmara Municipal

Lei 1.492-15 – Plano Municipal de Educação

Lei 1.491-15 – Reajuste efetivos

Lei 1.490-15 – Nomes ruas Loteamento Jardim Botânico

Lei 1.489-15 – Criação Dia Municipal Lider Comunitário

Lei 1.488-15 – Proibição capacete comércios etc

Lei 1.487-15 – Nome UBS Guanduba

Lei 1.486-15 – Obrigatoriedade farmácias expor lista medicamentos disponíveis

Lei 1.485-15 – Nomes ruas Loteamento Buriti

Lei 1.484-15 – Nome UBS Uruaçu

Lei 1.483-15 – Proibe corte energia elétrica em dias não úteis

Lei 1.482-15 – Nome UBS Complexo Ruy Pereira bairro Santo Antônio

Lei 1.481-15 – Nome quadra Olho Dágua do Chapéu

Lei 1.480-15 – Obrigatoriedade unidade saúde comunicar uso droga criança e adolescente

Lei 1.479-15 – Restruturação administrativa SAAE

Lei 1.478-15 – Cria incentivo financeiro PMAQ

Lei 1.477-15 – Nova Remuneração Gerentes e Diretores UBS

Lei 1.476-15 – Denominação praça Rego Moleiro I

Lei 1.475-15 – Nomes ruas Loteamento Novo Milênio

Lei 1.474-15 – Vinculação salário agente saúde piso nacional

Lei 1.473-15 – Nomes ruas Loteamento Novo Horizonte

Lei 1.472-15 – Reajuste salarial professores

Lei 1.471-15 – Obrigatoriedade cadeira de rodas bancos

Lei 1.470-15 – Destinação preferencial unidades habitacionais

Lei 1.469-15 – Criação Dia da Consciência Negra

Lei 1.468-15 – Nome Rua Projetada XIV Conjunto de Todos

Lei 1.467-15 – Revoga dispositivos da Lei 1.432-14 (Lei CEO)

Lei 1.466-15 – Altera o anexo II da Lei 1135-07 (Lei Organização Câmara)

Lei 1.465-15 – Reajuste Salário Mínimo 2015

Lei 1.464-15 – Nome UBS Serrinha

Lei 1.463-15 – modifica Lei 1135-07 – estrutura Câmara Municipal

Lei 1.462-15 – II REFIS SAAE

Lei Complementar 72-15 – Compilada da Guarda Municipal

Lei Complementar 69-15 -Reestruturação organizacional administrativa

JOM 033 15FEV2023

Leis de 2014

LEI 1.400-14 – Nomes ruas Poço de Pedra

LEI 1.430-14 – Nome UBS Jardim Lola

LEI 1.401-14 – Criação Fundo de Urbanização

LEI 1.402-14 – Metodologia e inscrição Minha Casa, Minha Vida

LEI 1.403-14 – Nomes ruas Loteamento Santo Antônio

LEI 1.404-14 – Nomes ruas Loteamento Horizonte

LEI 1.405-14 – Nome ruas Loteamento Recanto das Palmeiras

LEI 1.407-14 – Adaptação para deficientes moradia Minha Casa Minha Vida

LEI 1.408-14 – Reajuste salário mínimo 2014

LEI 1.410-14 – Institui a Semana da Música

LEI 1.411-14 – Sistema Municipal de Cultura

LEI 1.412-14 – Institui o Código de Limpeza

LEI 1.413-14 – Altera dispositivos Lei 1.135-07 – altera órgãos Câmara

LEI 1.414-14 – Cria Gerência de Controle Interno Câmara

LEI 1.415-14 – Nome ruas Loteamento Planalto

Lei 1.416-14 – Reajuste Professores 2014

Lei 1.418-14 – Nome UBS Serrada

LEI 1.419-14 – Nome via acesso aeroporto

LEI 1.420-14 – Prorrogação mandatos Conselho Tutelar

LEI 1.421-14 – Nome Quadra Serrinha

LEI 1.422-14 – Nome ruas Loteamento Parque Industrial

LEI 1.423-14 – Nome ruas Loteamento Vila Paraíso

LEI 1.424-14 – Reajuste salários acima do mínimo

LEI 1.425-14 – Modifica estrutura Câmara

LEI 1.426-14 – Modifica estrutura Câmara

LEI 1.427-14 – Modifica disposições Controladoria Câmara

LEI 1.428-14 – Altera disposições cargos efetivos Câmara

LEI 1.429-14 – Nome ruas Distrito Industrial Natal Datanorte

LEI 1.431-14 – Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF

LEI 1.432-14 – Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs

LEI 1.433-14 – Nome UBS Rego Moleiro III

LEI 1.434-14 – Nome ruas Loteamento Almeidão Bairro Santo Antônio

LEI 1.435-14 – Execução Hino Município nas escolas

LEI 1.436-14 – Nome UBS Maçaranduba

LEI 1.437-14 – Registro e licenciamento ciclomotores

LEI 1.438-14 – Institui o Conselho Mun. Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

LEI 1.439-14 – Nomes ruas Desmembramento Campos Verdes

LEI 1.440-14 – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – FUMDET

Lei 1.441-14- Altera alíquotas contribuições IPREV

LEI 1.442-14 – Oficionalização nomes ruas Golandim

LEI 1.443-14 – Nome travessa Maçaranduba

LEI 1.444-14 – Nome via acesso Aeroporto pela RN-160

LEI 1.445-14 – Nome rua principal Pajuçara

LEI 1.446-14 – Autorização cessão uso terreno Bombeiros

LEI 1.447-14 – Ponto facultativo aniversário servidor

LEI 1.448-14 – Institui Semana do Bebê

LEI 1.449-14 – Altera lei parcelamento tributos

LEI 1.450-14 – Permanência ambulância locais de provas concursos e vestibulares

LEI 1.451-14 – Criação Bairro Olho D’água

LEI 1.452-14 – Criação Bairro Santo Antônio

LEI 1.453-14 – Isenção taxas por trabalho eleições

LEI 1.454-14 – LDO 2015

LEI 1.455-14 – denominação creche Plaza Garden

LEI 1.455-14 – Nome creche Plaza Garden

LEI 1.456-14 – denominação ginásio Golandim

LEI 1.456-14 – Nome ginásio Golandim

LEI 1.457-14 – Prioridade pessoas obesidade mórbida

LEI 1.458-14 – Obrigatoriedade escolas comunicação excesso de faltas

LEI 1.459-14 – regulamentação ruas e praças Centro

Lei 1.460-14 – Altera a Lei nº 1.269-2011

LEI 1.461-14 – LOA 2015

LEI Nº 1.441-14 – IPREV

Leis de 2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 61-13 – Altera Lei Procuradoria

LEI COMPLEMENTAR Nº 62-13 – Altera Lei Complementar 50-09

LEI COMPLEMENTAR Nº 63-13 – Altera Lei Complementar 55-09

LEI COMPLEMENTAR Nº 64-13 – Altera o Código Tributário

LEI Nº 1.363-13 – Ruas em Igreja Nova

LEI Nº 1.364-13 – Salário Mínimo

LEI Nº 1.365 -13 – SENAC

LEI Nº 1.366-13 – Altera Lei 1.135-2007

LEI Nº 1.367-13 – Salário dos professores

LEI Nº 1.368-13 – Doação SENAC

LEI Nº 1.369-13 – Aquicultura Familiar

LEI Nº 1.370-13 – Associação Ebenézer

LEI Nº 1.371-13 – Associação Motociclista Clube do Cross

LEI Nº 1.372-13 – Instalação de empresas de Telemarketing, call center…

LEI Nº 1.373-13 – Reajuste Comissionados

LEI Nº 1.374-13 – Reajuste efetivos

LEI Nº 1.375-13 – Altera Lei 1.197-09

LEI Nº 1.376-13 – Produtividade do SAAE

LEI Nº 1.377-13 – jetons

LEI Nº 1.378-13 – Universidade Aberta

LEI Nº 1.379-13 – Cargos SAAE

LEI Nº 1.380-13 – LDO 2014

LEI Nº 1.381-13 – Organiza o RPPS

LEI Nº 1.382-13 – Segurança usuários e consumidores dos bancos

LEI Nº 1.383-13 – Horário de espera bancos

LEI Nº 1.384-13 – Padre João Maria

LEI Nº 1.385-13 – Quadra de Esporte Olho D’água do Carrilho

LEI Nº 1.386-13 – Ruas Olho D’água do Carrilho

LEI Nº 1.387-13 – Rua Loteamento Samburá

LEI Nº 1.388-13 – Ruas Loteamento Nebraska

LEI Nº 1.389-13 – Ruas Conjunto de Todos

LEI Nº 1.390-13 – Desafetação de área pública

LEI Nº 1.391-13 – Denominação das salas do Teatro

LEI Nº 1.392-13 – Estabelecimentos comerciais, locação de computadores

LEI Nº 1.393-13 – Desafetação Jardim Petrópolis – CHESF

LEI Nº 1.394-13 – Ruas projetadas Santo Antônio do Potengi

LEI Nº 1.395-13 – Ruas projetadas Nova Alvorada

LEI Nº 1.396-13 – Loteamento Recanto dos Pássaros

LEI Nº 1.397-13 – Nomes e emplacamentos de vias públicas

LEI Nº 1.398-13 – PPA

LEI Nº 1.399-13 – LOA

Leis de 2012

LEI COMPLEMENTAR 60-12 – Altera a LC 53-09

LEI COMPLEMENTAR Nº 59-12 – Altera LC 55-09

LEI Nº 1.308-12 – Loteamento Florida Park

LEI Nº 1.309-12 – Loteamento Bosque Residencial

LEI Nº 1.310-12 – Loteamento Parque Amarante

LEI Nº 1.311-12 – Loteamento Solar dos Ipês

LEI Nº 1.312-12 – Rua Jaime Bezerra de Souza

LEI Nº 1.313-12 – Centro Padre Ambrósio Ferro

LEI Nº 1.314-12 – Bairro Regomoleiro

LEI Nº 1.315-12 – Fundo Municipal de Direitos do Idoso

LEI Nº 1.316-12 – Bairro Amarante

LEI Nº 1.317-12 – Altera Lei 1.198-09 – Saúde

LEI Nº 1.318-12 – Altera Lei 1.165-09 – ISS e ITIV

LEI Nº 1.319-12 – Salário Mínimo

LEI Nº 1.320-12 – Plano de Saúde SAAE

LEI Nº 1.321-12 – PAC Adutora

LEI Nº 1.322-12 – PAC João Maria

LEI Nº 1.323-12 – Reajuste salarial

LEI Nº 1.324-12 – Reajuste salarial professores

LEI Nº 1.325-12 – Abre Crédito Pórtico

LEI Nº 1.326-12 – Ruas Barro Duro – publicar

LEI Nº 1.327-12 – Mercado Público Municipal – publicar

LEI Nº 1.328-12 – Via Metropolitana Av. Ruy Pereira

LEI Nº 1.344-12 – Altera PPA

LEI Nº 1.357-12 – Altera Lei TRE

Leis de 2011

LEI Nº 1.307-11 – LOA

LEI Nº 1.302-11 – Altera Lei 1.158-09 do INSS

LEI Nº 1.301-11 – Jardim Petrópolis

LEI Nº 1.300-11 – Cidade das Flores II

LEI Nº 1.299-11 – PPP

LEI Nº 1.297-11 – Quadra de Esporte de Barreiros

LEI Nº 1.295-11 – Bairro Jardins

LEI Nº 1.294-11 – Altera a Lei 1.275 – AEIS

LEI Nº 1.293-11 – Barro Duro

LEI Nº 1.292-11 – Residencial Aruanã

LEI Nº 1.291-11 – Hino Municipal

LEI Nº 1.290-11 – resíduos descartaveis

LEI Nº 1.289-11 – Obrigatoriedade da carteira de vacinação na matricula escolar

LEI Nº 1.287-11 – Crédito especial para Câmara Municipal

LEI Nº 1.286-11 – Altera lei 1.135-07

LEI Nº 1.285-11 – Barracão industrial

LEI Nº 1.284-11 – transportes coletivos

LEI Nº 1.283-11 – Altera a Lei nº 1.136-07

LEI Nº 1.282-11 – Altera a lei nº 1.269-11

LEI Nº 1.281-11 – Bairro Golandim

LEI Nº 1.280-11 – Comunidade Passagem da Vila

LEI Nº 1.279-11 – Loteamento Jardim Campo Belo

LEI Nº 1.278-11 – Remissão Táxi ISS

LEI Nº 1.277-11 – Altera Lei nº 1.130-07

LEI Nº 1.276-11 – Altera lei nº 1.267-11

LEI Nº 1.275-11 – AEIS

LEI Nº 1.274-11 – Leilão de bens inservíveis

LEI Nº 1.273-11 – LDO

LEI Nº 1.272-11 – RPV altera lei 1.216

LEI Nº 1.271-11 – Praça Loteamento Santa Terezinha

LEI Nº 1.270-11 – Prefeitura Itinerante

LEI Nº 1.269-11 – Cargos Câmara

LEI Nº 1.268-11 – REMAD – COMAD

LEI Nº 1.267-11 – Verba indenizatória

LEI Nº 1.266-11 – Biblioteca Pública Municipal Romanceira Dona Militana

LEI Nº 1.265-11 – Programa casa legal

LEI Nº 1.264-11 – Clube de Mães

LEI Nº 1.263-11 – Dia da Cultura

LEI Nº 1.262-11 – Tombamento

LEI Nº 1.261-11 – Nepotismo

LEI Nº 1.260-11 – Loteamento Jardim

LEI Nº 1.259-11 – Loteamento Jardim Francesa

LEI Nº 1.258-11 – Loteamento Parque Igaraçu

LEI Nº 1.257-11 – Bairro de Jardim Lola

LEI Nº 1.256-11 – Regulamentação da toponímia do Jardim Lola

LEI Nº 1.255-11 – Loteamento Boa vista II e III

LEI Nº 1.254-11 – Crédito Especial PAC Habitação

LEI Nº 1.253-11 – Crédito especial PAC

LEI Nº 1.252-11 – piso salarial

LEI Nº 1.251-11 – Isenção ISS

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N 07-11

Leis de 2010

EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 06

Lei Complementar Nº 056-10 – Altera o art. 70 da LC nº 72-99

Lei Complementar Nº 057-10 – Altera o código tributário

Lei Complementar Nº 058-10 – Conselho Municipal de Saúde

Lei Nº 1.200-10 – Denomina ruas da comunidade rural Rio da Prata

Lei Nº 1.201-10 – Plano de Carreira da Educação

Lei Nº 1.202-10 – Intitui a Bolsa Arte Musical

Lei Nº 1.203-10 – Piso salarial

Lei Nº 1.204-10 – Abre Crédito para IPREV

Lei Nº 1.205-10 – Ruas no Loteamento Nebraska

Lei Nº 1.206-10 – Altera lei 1.129 FUNDEB

Lei Nº 1.207-10 – Estrutura Administrativa do SAAE

Lei Nº 1.208-10 – Piso salarial dos profesores

Lei Nº 1.209-10 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

Lei Nº 1.210-10 – Junta Médica

Lei Nº 1.211-10 – Altera a redação da Lei nº 1.166

Lei Nº 1.212-10 – JETON

Lei Nº 1.213-10 – Horário de funcionamento de bares

Lei Nº 1.214-10 – Doação de terreno ao Nordestão

Lei Nº 1.215-10 – Reajuste salarial

Lei Nº 1.216-10 – RPV

Lei Nº 1.217-10 – Altera nome de rua

Lei Nº 1.218-10 – Abrace a vida

Lei Nº 1.219-10 – Protocolo de intenções SAMU

Lei Nº 1.220-10 – AEIS Guanduba

Lei Nº 1.221-10 – Altera Lei 1.186 BNDES

Lei Nº 1.222-10 – LDO

Lei Nº 1.223-10 – Identidade dos Vereadores

Lei Nº 1.224-10 – Abre crédito polpa de fruta

Lei Nº 1.224-10 – LOA

Lei Nº 1.225-10 – altera lei nº 1.126-07

Lei Nº 1.226-10 – Loteamento Cidade das Flores

Lei Nº 1.227-10 – Loteamento Green Park

Lei Nº 1.228-10 – Loteamento Santos Dumont

Lei Nº 1.229-10 – Loteamento Brasil

Lei Nº 1.230-10 – Dia do evangélico

Lei Nº 1.231-10 – Doação de terreno a EMATER

Lei Nº 1.232-10 – Incentivo fiscal ISS Aeroporto

Lei Nº 1.233-10 – PMEF

LEI Nº 1.234-10 – Altera Lei nº 1.113-06 SAAE

Lei Nº 1.235-10 – Instalação de banheiros público

Lei Nº 1.236-10 – Loteamento Cidade das Rosas

Lei Nº 1.237-10 – Instalação de câmeras de vídeo nas agências bancárias

Lei Nº 1.238-10 – Loteamento Plaza Garden

Lei Nº 1.239-10 – Praça Eliane Barros

Lei Nº 1.240-10 – Refis

Lei Nº 1.241-10 – Altera Lei nº 1.135-07

Lei Nº 1.242-10 – Abre crédito suplementar

Lei Nº 1.243-10 – ALtera lei 1.187-09 COMDEMA

Lei Nº 1.244-10 – LOA 2011

Lei Nº 1.245-10 – Comunidade Massaranduba

Lei Nº 1.246-10 – Comunidade MAssaranduba

Lei Nº 1.247-10 – Isenção de taxa para concurso público

Lei Nº 1.248-10 – Concurso publico

Lei Nº 1.249-10 – Autorizativa simplificada SAAE-CAERN

Lei Nº 1.250-10 – Refis do SAAE

Lei Orgânica Alterada em 2009

Leis de 2009

LEI COMPLEMENTAR 53-09 – Institui RPPS

Lei Complementar Nº 049-09 – Plano Diretor Participativo

Lei Complementar Nº 050-09 – Reforma Administrativa

Lei Complementar Nº 051-09 – Código de Meio Ambiente

Lei Complementar Nº 052-09 – Código de Obras

Lei Complementar Nº 054-09 – Altera o Código Tributário Municipal

Lei Complementar Nº 055-09 – Programa Saúde da Família

Lei Nº 1.157-09 – Salário Mínimo

Lei Nº 1.158-09 – INSS

Lei Nº 1.159-09 – Doação do terreno

Lei Nº 1.160-09 – FMHIS

Lei Nº 1.161-09 – Escola fundamental Arco-Íris

Lei Nº 1.162-09 – Cestas Básicas

Lei Nº 1.163-09 – Nome de Rua Rego Moleiro

Lei Nº 1.164-09 – Suplementação Alimentar

Lei Nº 1.165-09 – ITIV e ISS

Lei Nº 1.166-09 – ME e EPP

Lei Nº 1.167-09 – Zona de Desenvolvimento

Lei Nº 1.168-09 – Altera Lei Promulgada 002-2009

Lei Nº 1.169-09 – Incentivo à Educação

Lei Nº 1.170-09 – LDO

Lei Nº 1.171-09 – SAAE

Lei Nº 1.172-09 – REFIS

Lei Nº 1.173-09 – Plebiscitos e referendos

Lei Nº 1.174-09 – Notificação compulsória de violencia contr

Lei Nº 1.175-09 – Comercialização de Bebidas Alcoolicas

Lei Nº 1.176-09 – Conselho da Juventude

Lei Nº 1.177-09 – Suprimento de fundos individualizados

Lei Nº 1.178-09 – Nome de Rua Loteamento Samburá

Lei Nº 1.179-09 – Associação amigos de são Gonçalo

Lei Nº 1.180-09 – Altera a Lei 1.126-07

Lei Nº 1.181-09 – Fundação Dona Militana

Lei Nº 1.182-09 – Grupo Teatral Coração de Jesus

Lei Nº 1.183-09 – Rua Nazireu Samuel

Lei Nº 1.184-09 – Altera a Lei Nº 1.160 do FMHIS

Lei Nº 1.185-09 – PPA

Lei Nº 1.186-09 – BNDES

Lei Nº 1.187-09 – COMDEMA

Lei Nº 1.188-09 – Denominação a Ruas Loteamento Samburá

Lei Nº 1.189-09 – Produtividade do Fisco

Lei Nº 1.190-09 – Ornamentação natalina

Lei Nº 1.191-09 – Altera a lei 1.177

Lei Nº 1.192-09 – Concessão de direito real

Lei Nº 1.193-09 – Execução da Lei Federal Complementar 101.00

Lei Nº 1.194-09 – Morar Melhor

Lei Nº 1.195-09 – Minha casa, minha vida

Lei Nº 1.196-09 – Adote uma escola

Lei Nº 1.197-09 – Conselho Tutelar Criança e Adolescente

Lei Nº 1.198-09 – Prêmio de Produtividade Saúde

Lei Nº 1.199-09 – LOA

Lei Orgânica – EMENDADA FEV-2003

Leis de 2008

LC MUNICIPAL 47-08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 – LEI ORGÂNICA PGM

Lei nº 1.146-2008-GPSGA, de 12 de março de 2008.

Lei nº 1.147-2008-GPSGA, de 30 de abril de 2008.

Lei nº 1.149-2008-GPSGA, de 12 de março de 2008.

Lei nº 1.150-2008-GPSGA, de 02 de julho de 2008

Lei nº 1.151-2008-GPSGA, de 16 de julho de 2008.

Lei nº 1.152-2008-GPSGA, de 22 de julho de 2008.

Lei nº 1.153-2008-GPSGA, de 22 de julho de 2008.

Lei nº 1.154-2008-GPSGA, de 10 de junho de 2008.

Lei nº 1.155-2008-GPSGA, de 02 de setembro de 2008

Lei Promulgada 02-2008 – Fixa subsídio Prefeito Vice e Secretários

Leis de 2007

Lei 1.128-07 – Autoriza repasse verbas FNDE escolas

Lei Complementar nº 045-2007-GPSGA, de 31 de dezembro de 200

Lei Complementar nº 046-2007-GPSGA, de 12 de dezembro de 200

Lei n° 1.121-2007-GPSGA, de 23 de maio de 2007

Lei n° 1.122-2007-GPSGA, de 23 de maio de 2007

Lei nº 1.114-2007-GPSGA, de 10 de abril de 2007.

Lei nº 1.115-2007-GPSGA, de 09 de maio de 2007.

Lei nº 1.116-2007-GPSGA, de 10 de maio de 2007.

Lei nº 1.117-2007-GPSGA, de 10 de maio de 2007.

Lei nº 1.118-2007-GPSGA, de 10 de maio de 2007.

Lei nº 1.119-2007-GPSGA, de 23 de maio de 2007.

Lei nº 1.120-2007-GPSGA, de 23 de abril de 2007

Lei nº 1.123-2007-GPSGA, de 12 de junho de 2007

Lei nº 1.124-2007-GPSGA, de 12 de junho de 2007

Lei nº 1.125-2007-GPSGA, 20 de junho de 2007

Lei nº 1.126-2007-GPSGA, de 20 de junho de 2007

Lei nº 1.127-2007-GPSGA, de 27 de junho de 2007

Lei nº 1.128-2007-GPSGA, de 31 de julho de 2007

Lei nº 1.129-2007-GPSGA, de 28 de agosto de 2007

Lei nº 1.130-2007-GPSGA, de 18 de setembro de 2007

Lei nº 1.131-2007-GPSGA, de 18 de setembro de 2007

Lei nº 1.132-2007-GPSGA, de 18 de setembro de 2007

Lei nº 1.133-2007-GPSGA, de 10 de outubro de 2007

Lei nº 1.134-2007-GPSGA, 25 de outubro de 2007

Lei nº 1.135-2007-GPSGA de 23 de novembro de 2007

Lei nº 1.136-2007-GPSGA, de 19 de novembro de 2007.

Lei nº 1.137-2007-GPSGA, de 23 de novembro de 2007.

Lei nº 1.138-2007-GPSGA, de 12 de dezembro de 2007.

Lei nº 1.139-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.

Lei nº 1.140-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.

Lei nº 1.141-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.

Lei nº 1.142-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.

Lei nº 1.143-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.

Lei nº 1.144-2007-GPSGA, de 31 de dezembro de 2007.

Lei nº 1.145-2007-GPSGA, de 31 de dezembro de 2007.

Leis de 2006

Lei nº 1.088-2006-GPSGA, de 04 de janeiro de 2006.

Lei nº 1.092-2006-GPSGA, de 05 de janeiro de 2006.

Lei nº 1.093-2006 – Comenda Felipe Camarão.

Lei nº 1.094-2006-GPSGA, de 05 de janeiro de 2006.

Lei nº 1.095-2006-GPSGA, de 05 de janeiro de 2006.

Lei nº 1.096-2006-GPSGA, de 04 de maio de 2006.

Lei nº 1.097-2006-GPSGA, de 04 de maio de 2006.

Lei nº 1.098-2006-GPSGA, de 05 de maio de 2006.

Lei nº 1.100-2006-GPSGA, de 09 de maio de 2006

Lei nº 1.101-2006-GPSGA, de 31 de maio de 2006

Lei nº 1.102-2006-GPSGA, de 13 de junho de 2006

Lei nº 1.103-2006-GPSGA, de 12 de junho de 2006.

Lei nº 1.104-2006-GPSGA, de 12 de junho de 2006

Lei nº 1.105-2006-GPSGA, de 26 de setembro de 2006.

Lei nº 1.106-2006-GPSGA, de 26 de setembro de 2006.

Lei nº 1.107-2006-GPSGA, de 13 de dezembro de 2006

Lei nº 1.108-GPSGA-2006, de 26 de dezembro de 2006

Lei nº 1.109-2006-GPSGA, de 26 de dezembro de 2006

Lei nº 1.110-2006-GPSGA, 27 de dezembro de 2006

Lei nº 1.111-2006- GPSGA, de 27 de dezembro de 2006

Lei nº 1.112-2006- GPSGA, de 27 de dezembro de 2006

Lei nº 1.113-2006- GPSGA, de 27 de dezembro de 2006

Leis de 2005

LEI 1087-2005 – DEMUTRAN

Lei nº 1.085-2005 – Dispõe sobre a isenção e parcelamento de créditos tributários do Sistema Truibutário do Município

LEI 1085-2005 – Dispõe sobre a isenção e parcelamento de créditos tributários do Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

LEI 1084-2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006-2009 e dá outras providências

LEI 1081-2005 – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Povoado de Barro Duro, neste Município, e dá outras providências.

LEI 1080-2005 – Dá denominação ao logradouro público que liga as comunidades rurais de Bela Vista a Poço de Pedra, e determina outras providências.

LEI 1078-2005 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, do Município de São Gonçalo do Amarante __ RN e, dá outras providências.

LEI 1077-2005 – Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao INSTITUTO BANCO DE OLHOS LIONS CLUBE DO RIO GRANDE DO NORTE __ IBOL-RN.

LEI 1076-2005 – Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

LEI 1074-2005 – Regulamenta o inciso IX do art.51 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais.

LEI 1070-2005 – Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Amarante

LEI 1068-2005 – Determina obrigatoriedade de recolhimento dos impostos, taxas e contribuições municipais de qualquer natureza através de boleto bancário e dá outras providências.

LEI 1067-2005 – Reconhece de utilidade pública o Centro Social Pastor CÍCERO HIPOLITO, e dá outras providências.

LEI 1066-2005 – Altera os dispositivos do artigo 3º e § 5º do mesmo artigo, da Lei 041-98-GP de 25 de maio de 1998

Lei n° 1063-2005 – Autoriza criação da Fundação Municipal de São Gonçalo do Amarante

LEI COMPLEMENTAR Nº 43-2005 – Código Tributário

LEI COMPLEMENTAR Nº 42-2005 – Código Tributário

LEI COMPLEMENTAR Nº 41-2005 – Acrescenta dispositivo da Lei Complementar n°72, de 08 de junho de 1999

Leis de 2004

LEI 1062-2004 – Institui o Código de Posturas do Município

LEI 1056-2004- Institui o vale-transporte no Município

LEI 1041-2004 – Da denominação ao Posto de saúde de Bela Vista Cícero Rodrigues de Souza

Leis de 2003

LEI COMPLEMENTAR Nº 36-2003 – Código Tributário

Leis de 2002

LEI COMPLEMENTAR N° 34-2002 – Institui a CSIP

LEI COMPLEMENTAR Nº 33-2002 – Código Tributário

Leis de 2001

LEI 990-2001 – Feridado de emancipação política

Leis de 2000

LEI 970-2000 – LOA 2001

LEI 966-2000 – Autoriza Doação Terreno Templo Religioso Católico

LEI 965-2000 – Autoriza Doação Templo Religioso Assembleia de Deus

LEI 964-2000 – LDO 2001

LEI 963-2000 – Autorização Doação Terreno Centro de Integração Feminina

LEI 959-2000 – Altera Lei 958-2000 – Cargos Comissionados

LEI 958-2000 – Organização Cargos Comissão

LEI 950-2000 – Criação Cargos e Funções

LEI 846-2000 – Declara Utilidade Pública Creche Restaurando Vidas Cidadania

LEI COMPLEMENTAR Nº 32-2000 – Código Tributário

Leis de 1999

LEI 919-1999 – Serviço Opcional Transporte Passageiros

LEI 899-1999 – Utilidade Pública São Gonçalo Futebol Clube

LEI 897-1999 – LDO 2000

Lei 892-1999 – DEMUTRAN

LEI 892-1999 – Criação DEMUTRAN

LEI 876-1999 – Autorização doação terreno posto gás metano

LEI 871-1999 – Autorização doação terreno aeroporto

LEI 869-1999 – Normas Aforamento

LEI 810-1999 – Estatuto Magistério 1 e 2 Graus

LEI 809-1999 – Plano de Carreira e Remuneração Magistério

LEI COMPLEMENTAR N° 72-1999 – Estatuto dos Servidores Públicos

LEI COMPLEMENTAR Nº 31-1999 – Código Tributário

LEI COMPLEMENTAR Nº 30-1999 – Código Tributário

Leis de 1998

LEI 852-1998 – Adota LC 31-82 – Vigilância Sanitária

LEI 851-1998 – Cria a Fundação de Esportes FESGA

LEI 838-1998 – Nomes das Ruas Conjunto Jardim Petrópolis

LEI 826-1998 – Cria o Conselho da Mulher

LEI 826-1998 – Conselho da Mulher_PL

Leis de 1997

LEI 816-1997 – Parcelamento Solo Urbano

LEI 815-1997 – Altera a Lei 10-77 – Criação SAAE

LEI 808-1997 – Normas Exploração Táxis

LEI 808-1997 – DEMUTRAN

LEI 807-1997 – Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social

LEI 803-1997 – Compilada – republicada por incorreção – contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária

Leis de 1996

Leis de 1995

Leis de 1994

Leis de 1993

LEI 445-1993 – Estrutura 2 e 3 escalões e assessorias secretarias

LEI 430-1993 – Plano de Cargos, Carreira e Salários Servidores

Leis de 1992

Leis de 1991

LEI 390-1991 – Institui o Fundo Municipal de Saúde

LEI 389-1991 – Institui Conselho Municipal de Saúde

Leis de 1990

Leis de 1989

Leis de 1988

Leis de 1987

Leis de 1986

Leis de 1985

Leis de 1984

Leis de 1983

Leis de 1982

Leis de 1981

Leis de 1980

Leis de 1979

LEI 240-1979 – LOA 1980

LEI 239-1979 – Autoriza doação terreno Federação Grupos Folclóricos RN

LEI 238-1979 – Autoriza doação terreno Auto Esporte

LEI 237-1979 – Autoriza doação terreno Sec. Estadual Educação

LEI 236-1979 – Autoriza abertura crédito especial

LEI 235-1979 – Delimita as zonas urbanas Sede Município, Santo Antônio Pontegi e Igreja Nova

LEI 234-1979 – Divisão Município São Gonçalo núcleos de ensino e unidades

Leis de 1978

LEI 233-1978 – Criação e estrutura CIATA

LEI 232-1978 – Autoriza abertura de créditos adicionais

LEI 231-1978 – LOA 1979

LEI 230-1978 – Denomina ruas Jardim Lola

LEI 229-1978 – Regulamenta a instituição de unidades de ensino 1º grau

LEI 228-1978 – Estabelece feriados municipais

LEI 227-1978 – Amplia isenção do IPTU

LEI 226-1978 – Autoriza abertura de crédito especial

LEI 225-1978 – Autoriza prefeito a firmar convênio UFRN para NUPAC

LEI 224-1978 – Autoriza abertura de crédito especial

LEI 223-1978 – Forma e Apresentação dos Símbolos Municipais

LEI 223-1978 – Forma e apresentação dos símbolos do Município

Leis de 1977

LEI 222-1977 – Institui o Código Tributário Municipal

LEI 221-1977 – Cria o SAAE

LEI 220-1977 – Altera Lei 187-72

LEI 219-1977 – LOA 1978

LEI 218-1977 – Denomina escola 1º grau Santo Antônio

LEI 217-1977 – Denomina escola 1º e 2º grau sede Município

Lei 216-1977 – Amplias atividades Rede Educação 2º Grau

LEI 215-1977 – Denomina escola 1º grau Igreja Nova

LEI 214-1977 – Denomina escola 1º grau Poço de Pedra

LEI 213-1977 – Institui a Taxa de Iluminação Pública e arrecação e aplicação

LEI 212-1977 – Cancela a Dívida Ativa do IPTU até 1975

LEI 211-1977 – Organização e estrutura Poder Executivo

LEI 210-1977 – Regulamenta suínos soltos perímetro urbano

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