Leis

1.661-2018 - Reajuste piso salarial efetivos e comissionados Prefeitura (282 kB)
1.662-2018 - Reajuste piso salarial professores (294 kB)
1.663-2018 - Modifica art 2 Lei 1.589-2016 (232 kB)
1.664-2018 - Piso salarial efetivos ecoissionados Câmara (211 kB)
1.665-2018 - Dia do Músico (2 de outubro) (161 kB)
1.666-2018 - Política de Valorização do Artesão. (540 kB)
1.667-2018 - Reserva vagas estaionamento idosos e deficientes (514 kB)
1.668-2018 - Setembro Amarelo prevenção ao suicídio (235 kB)
1.669-2018 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) (663 kB)
1.670-2018 - Denomina Quadra de Esportes Jardim Petropólis (Bairro Jardins) (164 kB)
1.671-2018 - Gratificação por Produtividades aos servidores da SEMURB (970 kB)
1.672-2018 - Servidores Efetivos do SAAE (15 MB)
1.673-2018 - Março Lilás (combate ao câncer de útero) (213 kB)
1.674-2018 - Abre Crédito Especial R$ 135.000,00 (437 kB)
1.675-2018 - Programa Recuperação de Dívidas (SAAE) (2 MB)
1.676-2018 - Denomina UBS Cidade das Flores (Bairro Jardins) (170 kB)
1.677-2018 - Denomina Escola Conjunto Padre João Maria (Bairro Santa Terezinha) (173 kB)
1.678-2018 - Abertura de Crédito Especial R$ 550.000,00 (349 kB)
1.679-2018 - Crédito Especial FUNDEB 40% 60% (204 kB)
1.680-2018 - Contratação de Crédito BB R$ 5.000,000,00 (464 kB)
1.681-2018 - Denomina UBS Conjunto Padre João Maria (Bairro Santa Terezinha) (169 kB)
1.682-2018 - Denomina UBS Irmã Anselma Centro (167 kB)
1.683-2018 - Denomina Academia Terceira Idade Comunidade Igreja Nova (182 kB)
1.684-2018 - Dia do Profissional da Saúde (176 kB)
1.685-2018 - LDO 2019 (16 MB)
1.686-2018 - Abre Crédito Especial R$ 1.500.000,00 (525 kB)
1.687-2018 - Altera Lei 1.056-2004 (alteração pagamento de vale transporte) (246 kB)
1.688-2018 - Denomina Centro de Ensino Infantil Iracema Nísia de Oliveira (Centro) (165 kB)
1.689-2018 - Denomina Centro de Ensino Infantil Maria Odete da Silva (Comunidade Poço de Pedra) (154 kB)
1.690-2018 - Denomina Centro de Ensino Infantil Léia Felipe de Souza (Bairro Jardim Lola) (190 kB)
1.691-2018 - Denomina Centro de Ensino Infantil Maria Lalá da Costa (Bairro Santo Antônio do Potengi) (220 kB)
1.692-2018 - Autoriza Doação de Terreno para IPREV (273 kB)
1.693-2018 - Abertura de Crédito Especial R$ 700.000,00 (502 kB)
1.694-2018 - Fundo Municipal de Meio Ambiente (2 MB)
1.695-2018 - Conselho Municipal de Segurança (COMSEA) (964 kB)
1.696-2018 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar (2 MB)
1.697-2018 - Abertura de Crédito Especial R$ 1.800.000,00 (467 kB)
1.698-2018 - Denomina Praça Chico Vicente Poço de Pedra (153 kB)
1.699-2018 - Junho Violeta-Prata (combate violência idoso) (273 kB)
1.700-2018 - Dia Municipal da Poesia (19 de março) (184 kB)
1.701-2018 - Denomina Travessa Móises Bernardo (Bairro Novo Amarante) (176 kB)
1.702-2018 - Denomina CAPS Edcarlos Gomes (Bairro Novo Santo Antônio) (218 kB)
1.703-2018 - Abertura de Crédito Especial R$ 420.000,00 (439 kB)
1.704-2018 - Denomina Rua João Marcolino (Bairro Amarante) (160 kB)
1.705-2018 - Denomina Rua Antônio Rodrigues de Souza (Bairro Santo Antônio do Potengi) (198 kB)
1.706-2018 - Semana de Incentivo à Leitura (213 kB)
1.707-2018 - Denomina Rua Francisco Ferreira (Bairro Santo Antônio do Potengi) (173 kB)
1.708-2018 - Dezembro vermelho (Prevenção HIV-DSTs) (200 kB)
1.709-2018 - Dia do Pastor Evangélico (182 kB)
1.711-2018 - LOA 2019 (Parte 1) (16 MB)
1.711-2018 - LOA 2019 (Parte 2) (16 MB)
1.711-2018 - LOA 2019 (Parte 3) (16 MB)
1.711-2018 - LOA 2019 (Parte 4) (16 MB)
80-2018 - Modifica LC 66-2014 (Lei da Publicidade) (703 kB)
81-2018 - Cria Secretaria de Licitações, Contratos, Compras e Convênios (4 MB)
82-2018 - Altera arts. da LC 69-2018 (extingue e cria cargos Sec Licitações) (779 kB)
1.712-2019 - Altera 1.248-2010 (Concurso Público Prefeitura) (6 MB)
1.712-2019 - Cria novas e amplia vagas no Quadro Geral de Cargos Permanentes da administração pública municipal. (6 MB)
1.713-2019 - 154-2019 - Reajuste mínimo servidores Município (257 kB)
1.713-2019 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão, inativo~1 (220 kB)
1.714-2019 - 155-2019 - Piso dos Professores 2019 (250 kB)
1.714-2019 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores do Município de São Gonçalo do Amarante. (210 kB)
1.715-2019 - 156-2019 - Piso Agentes de Endemias e Comunitários (327 kB)
1.715-2019 - Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Com~1 (223 kB)
1.716-2019 - 153-2019 - Reajuste mínimo servidores Câmara (192 kB)
1.716-2019 - Dispõe sobre o rajuste do piso salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São G~1 (143 kB)
1.717-2019 - 157-2019 - Redução 22% Pref, vice e secretários (280 kB)
1.717-2019 - Dispõe sobre a modificação do artigo 2º da lei municipal nº 1.589-2016 e dá outras providências. (238 kB)
1.718-2019 - Altera o art. 1º da Lei Municipal 1.248-2010, alterada pela lei 1.712-2019... (170 kB)
1.719-2019 - Altera a Lei Municipal nº 1.672, de 09 de abril de 2018 e dá outras providências. (451 kB)
1.720-2019 - Autoriza o Poder Executivo a criar mais 01 (hum) Conselho Tutelar. (401 kB)
1.721-2019 - Denomina Belchior Alves de Andrade (Sr. Du) a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Barro Duro. (159 kB)
1.722-2019 - Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue em São Gonçalo do Amarante-RN (177 kB)
1.723-2019 - Institui a Semana Municipal da Família em São Gonçalo do Amarante-RN. (153 kB)
1.724-2019 - Institui a Semana de Incetivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na semana de mês de m~1 (158 kB)
1.725-2019 - Institui o Dia Municipal do Médico. (140 kB)
1.726-2019 - Institui o Dia Municipal da Mulher. (139 kB)
1.727-2019 - Dispõe sobre a modificação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.589-2016 e dá outras providências. (241 kB)
1.728-2019 - Dispõe sobre a denominação quadra de esportes localizada na comunidade de Maçaranduba. (395 kB)
1.729-2019 - Altera a Lei Municipal nº 1.711, de 28 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Municíp~1 (171 kB)
1.730-2019 - Denomina o Centro Educacional Municipal de Apoio e Atendimento Especializado (CEMAAE) de São Gonçalo do Amar~1 (262 kB)
1.731-2019 - Denomina o Complexo Esportivo do Parquer Amarante em São Gonçalo do Amarante-RN. (410 kB)
1.732-2019 - Denomina a nomenclatura da Pista de Atletismo do Parque Amarante e dá outras providências. (399 kB)
1.733-2019 - Denomina a quadra de esportes de Uruaçu, São Gonçalo do Amarante-RN. (418 kB)
1.734-2019 - Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS da Comunidade de Igreja Nova (263 kB)
1.735-2019 - Concede equidade salarial a cargos de nível médio criados pela Lei Municipal nº 1.269 de 11 de julho de 2011. (635 kB)
1.736-2019 - Institui Gratificação para membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo. (109 kB)
1.737-2019 - Institui n Semana da Doação de Livros (151 kB)
1.738-2019 - denomina a quadra de esporte no Conjubto Regomoleiro III - SGA. (207 kB)
1.739-2019 - Institui o auxilio alimentação aos Guardas Municipais do Município. (255 kB)
1.740-2019 - Dispõe sobre alteração ao Código da Conta de Receita Orçamentária. (163 kB)
1.741-2019 - Institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas so bre Drogas - SISMUD - SGA. (2 MB)
1.742-2019 - Denomina logradouro público na comunidade Ladeira Grande - SGA. (280 kB)
1.743-2019 - Institui a Campanha Fevereiro Roxo, mês dedicado a conscientização do diagnóstico e tratamento do Lúpus. (112 kB)
1.744-2019 - Denomina unidade básica de saúde do bairro Novo Amarante - SGA. (176 kB)
1.745-2019 - Inclui no calendário oficial do município A Semana Municipal de Conscientização Sobre a Esquizofrenia (100 kB)
1.746-2019 - Denomina a Praça localizada no Bairro Santo Antônio do Potengi - SGA. (97 kB)
1.747-2019 - Institui o dia municipal dos Protetores dos Animais. (118 kB)
1.748-2019 - Altera a Lei 1.685-2018 que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. (116 kB)
1.749-2019 - Altera a Lei Municipal nº 1.653-2017 que dispõe sobre o Plano para o quadriênio 2018-2021. (470 kB)
1.750-2019 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal. (276 kB)
Leis 2019 (14 MB)
83-2019 - Modifica dispositivo da lei Complementar nº 65-2014 que institui a Lei de Parcelamento do Solo. (109 kB)
84-2019 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciaria - RPPS. (203 kB)
85-2019 - Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 51-2009. (478 kB)
86-2019 - Modifica dispositivo de Lei Complemetnar Municipal nº 65-2014 que disciplina o uso do parcelamento do solo. (117 kB)
87-2019 - Altera a Lei Complementar nº 69-2015. (415 kB)
88-2019 - Altera a Lei Complementar 72-2015 que cria a Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante-RN (299 kB)
89-2019 - Autoriza o poder executivo a contratar (229 kB)
Lei-1985-2022_Dispoe-sobre-a-ampla-publicidade-dos-direitos-da-pessoa-com-neoplasia-maligna-cancer (627 kB)
Lei-1985-2022_Dispoe-sobre-a-ampla-publicidade-dos-direitos-da-pessoa-com-neoplasia-maligna-cancer-1 (627 kB)
Lei-1986-22_Dispoe-sobre-a-publicacao-em-meio-eletronico-oficial-de-cortes-de-autorizacoes-e-licencas-de-cortes-arvores (611 kB)
Lei-1987-22_reajuste-piso-salarial-servidores-inativos-e-pensionistas. (690 kB)
Lei-1988-22_FIXA-O-SALARIO-MINIMO-ATRIBUIDO-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-DO-PODER-LEGISLATIVO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS. (670 kB)
Lei-1989-22_CONCEDE-REAJUSTE-AOS-SERVIDORES-LEGISLATIVO. (666 kB)
Lei-1990-22_Reajuste-magisterio-educacao-basica (716 kB)
Lei-1991-22-Altera-dispositivos-da-Lei-no-826-1998-que-cria-o-Conselho-Municipal-da-Mulher-e-da-outras-providencias. (745 kB)
Lei-1992-22-Dispoe-sobre-a-inclusao-do-dia-de-combate-e-prevencao-da-hanseniase-no-calendario-oficial-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (689 kB)
Lei-1993-22-Dispoe-sobre-a-inclusao-do-Dia-Municipal-de-Prevencao-de-Acidentes-Domesticos-com-Idosos-e-da-outras-providencias. (725 kB)
Lei-1994-22-Institui-o-Padre-Tiago-Theisen-como-patrono-da-educacao-infantil-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (686 kB)
Lei-1995-22-Dispoe-sobre-a-destinacao-de-vagas-para-contemplacao-de-projetos-artisticos-idealizados-ou-que-participem-pessoas-com-deficiencia. (743 kB)
Lei-1996-22-Inclui-no-Calendario-Oficial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-no-ultimo-sabado-do-mes-de-julho-A-Madrugada-da-Bencao (764 kB)
Lei-1997-22-Dispoe-sobre-a-denominacao-do-Centro-Educacional-1o-de-Maio-localizado-no-bairro-de-Jardim-Lola-Sao-Goncalo-do-Amarante (856 kB)
Lei-1998-22-Reconhece-o-Monumento-dos-Martires-como-Patrimonio-Historico-e-Religioso-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (609 kB)
Lei-1999-22-Institui-a-Semana-de-Conscientizacao-sobre-a-Sindrome-de-Burnout (778 kB)
Lei-2000-22-Institui-o-dia-municipal-da-Igreja-Batista-em-Sao-Goncalo-do-Amarante (777 kB)
Lei-2001-22-Dispoe-sobre-a-Campanha-de-Conscientizacao-sobre-brincadeiras-de-potencial-lesao-ofensiva-fisica-no-sistema-de-ensino-publico-e-privado-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-d (840 kB)
Lei-2002-22-Institui-a-Campanha-Agosto-Verde-de-Conscientizacao-do-Uso-Saudavel-das-Redes-Sociais-e-Combate-ao-Cyberbullying-e-da-outras-providencias (893 kB)
Lei-2003-22-Revoga-a-Lei-no-1.687-2018-altera-e-acrescenta-artigos-a-Lei-no-1.056-04-e-concede-efeito-repristinatorio-ao-seu-artigo-2o (850 kB)
Lei-2004-22-Dispoe-sobre-a-criacao-da-diaria-operacional-no-ambito-do-Poder-Executivo-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (826 kB)
Lei-2005-22_-Dispoe-sobre-a-aplicacao-dos-principios-do-direito-adquirido (2 MB)
Lei-2006-22-Institui-no-calendario-oficial-o-Dia-Municipal-de-Combate-ao-Feminicidio-e-Violencia-contra-a-Mulher-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (771 kB)
Lei-2007-22-Institui-Programa-Escola-Melhor (896 kB)
Lei-2008-22-Institui-o-Dia-Municipal-do-Vaqueiro. (878 kB)
Lei-2009-22-Institui-o-Dia-municipal-da-Igreja-Universal-do-Reino-de-Deus-em-Sao-Goncalo-do-Amarante (776 kB)
Lei-2010-22-Dispoe-sobre-a-afixacao-obrigatoria-de-cartazes-informativos-sobre-o-assedio-sexual_ (881 kB)
Lei-2011-22_Reconhece-como-patrimonio-cultural-historico-e-imaterial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-AmaranteRN-a-Associacao-de-Capoeira-Salve-Zumbi (933 kB)
Lei-2012-22_Institui-o-Dia-e-a-Semana-Municipal-do-brincar-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (736 kB)
Lei-2013-22_Dispoe-sobre-a-instituicao-da-Semana-de-conscientizacao-da-Sindrome-de-Tourette-e-cria-o-Dia-municipal-do-portador-da-sindrome-de-tourette. (749 kB)
Lei-2014-22_Considera-como-Patrimonio-Cultural-Imaterial-Religioso-e-Historico-a-festa-comemorativa-de-Sao-Benedito-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante. (762 kB)
Lei-2015-22_Considera-como-Patrimonio-Cultural-Imaterial-Religioso-e-Historico-a-festa-comemorativa-de-Sao-Goncalo-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante. (761 kB)
Lei-2016-22_Desafeta-bem-comum-de-uso-do-povo-in-casu-Rua-Engenho-Sao-Leopoldo-e-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-da-area. (775 kB)
Lei-2017-22_Modifica-dispositivos-da-Lei-Municipal-1.739-2019-que-cria-o-auxilio-alimentacao-em-favor-dos-Guardas-Municipais-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN. (773 kB)
Lei-2018-22_Abre-credito-especial-LOA-22-cessao-onerosa-pre-sal (2 MB)
Lei-2019-22-Estabelece-o-vencimento-base-dos-agentes-comunitario-de-saude-ACS-e-agentes-de-combate-as-endemias-ACE (3 MB)
Lei-2020-22-Autoriza-o-Poder-Executivo-municipal-a-alienar-bens-imoveis-pertencentes-ao-patrimonio-publico-municipal (12 MB)
Lei-2021-22-assinada-Institui-o-dia-2-de-outubro-como-dia-municipal-do-pacifismo-ativo-e-pelo-desarmamento (718 kB)
Lei-2022-22-assinada-institui-o-dia-da-mulher-advogada (634 kB)
Lei-2023-22-assinada-Institui-o-dia-municipal-de-conscientizacao-da-neuromielite-optica (670 kB)
Lei-2024-22-Institui-a-campanha-projeto-varal-solidario-de-incentivo-a-doacao-de-roupas-a-pessoas-em-condicao-de-vulnerabilidade-social (804 kB)
Lei-2025-22-assinada-Denomina-de-Arthur-Eloi-Barbosa-de-Diniz-a-escola-municipal-do-Residencial-Ruy-Pereira-em-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-2026-22-assinada-Dispoe-sobre-a-remuneracao-mensal-dos-agentes-de-zoonoses-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (809 kB)
Lei-2027-22-que-altera-a-Lei-2004-2022-diaria-operacional (505 kB)
Lei-2065-22-altera-anexo-I-da-lei-2050-22 (2 MB)
Lei-2066-22-institui-a-semana-municipal-de-competicao-de-robotica (986 kB)
Lei-2067-22-institui-a-semana-da-conscientizacao-sobre-a-menopausa (970 kB)
Lei-2068-22-monumento-da-viola-patrimonio-historico (971 kB)
Lei-2069-22-Declara-a-cultura-evangelica-como-patrimonio-Imaterial-Cultural-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (846 kB)
Lei-Complementar-n°-102-22-Plano-Diretor-de-SGA-RN (22 MB)
Lei-2035-22-DISPOE-SOBRE-A-TOPONIMIA-DA-PRACA-LOCALIZADA-NA-RUA-HUMAITA-BAIRRO-JARDIM-LOLA-EM-FRENTE-A-BRINQUEDOTECA-NESTE-MUNICIPIO-DE-SAO-GONCALO-DO-AMARANTE (402 kB)
Lei-2036-22-Denomina-a-unidade-basica-de-saude-–-Golandim-I-no-bairro-Golandim-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1948-2021-Proibe-o-abandono-de-animais-domesticos-ou-domesticados-em-logradouros-publicos-ou-areas-particulares-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1947-2021-Institui-a-Semana-Municipal-de-Combate-a-Evasao-Escolar (2 MB)
Lei-1946-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-das-Ruas-Projetadas-do-Loteamento-Alto-Plano-bairro-Guajiru_ (3 MB)
Lei-1945-2021-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-2022. (6 MB)
Lei-1944-2021-Dispoe-sobre-a-denominacao-de-Rua-Projetada-da-comunidade-de-Bela-Vista_Epaminondas-Correia. (3 MB)
Lei-1948-2021-Proibe-o-abandono-de-animais-domesticos-ou-domesticados-em-logradouros-publicos-ou-areas-particulares-e-da-outras-providencias-1 (2 MB)
Lei-1943-2021-Institui-o-Festival-de-Artes-nas-Escolas-Publicas-Municipais-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (632 kB)
Lei-1942-2021-Institui-a-Semana-Municipal-da-Prevencao-de-Acidentes-com-Criancas (663 kB)
Lei-1941-2021-Institui-a-Semana-Municipal-de-prevencao-das-doencas-renais. (636 kB)
Lei-1940-2021-Institui-a-Semana-Municipal-da-Sensibilizacao-e-Conscientizacao-a-Perda-Gestacional-Neonatal-e-Infantil. (629 kB)
Lei-1939-2021-Dispoe-sobre-a-denominacao-de-Ruas-Projetadas-da-comunidade-de-Capim-Acu-neste-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante. (757 kB)
Lei-1938-2021-Veda-a-nomeacao-para-cargos-em-comissao-de-pessoas-que-tenham-sido-condenadas-Maria-da-Penha-e-feminicidio (674 kB)
Lei-1937-2021-Dispoe-sobre-o-Premio-Conselheiro-amigo-da-crianca. (644 kB)
Lei-1936-2021-Cria-o-Dossie-das-Mulheres-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (634 kB)
Lei-1935-2021-Institui-no-calendario-oficial-do-municipio-a-semana-do-lixo-zero-e-da-outras-providencias (637 kB)
Lei-1934-2021-Dispoe-sobre-a-colocacao-de-ecopontos-equipados-de-conteineres-e-ou-cacambas-para-coleta-de-lixo-nos-bairros-do-municipio (629 kB)
Lei-1933-2021-Institui-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-a-Semana-ARTEA-–-Arte-e-Transtorno-do-Espectro-Autista. (2 MB)
Lei-1932-2021-Institui-o-dia-municipal-dos-Congos-de-Combate. (2 MB)
Lei-1931-2021-Dispoe-sobre-a-regularizacao-fundiaria-dos-bens-publicos-municipais-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (3 MB)
Lei-1930-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-da-praca-do-Conjunto-Brasil_Maria-Helena-Trajano-da-Silva (3 MB)
Lei-1929-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-de-ruas-projetadas-do-bairro-Novo-Amarante-neste-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (3 MB)
Lei-1928-2021-Institui-o-dia-8-de-dezembro-como-o-dia-municipal-do-colunista-social-e-da-outras-providencias (657 kB)
Lei-1927-2021-Institui-o-dia-municipal-do-Coco-de-Calemba (656 kB)
Lei-1926-2021-Dispoe-sobre-a-denominacao-de-Ruas-Projetadas-da-comunidade-de-Capim-Acu (750 kB)
Lei-1925-2021-Institui-e-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-o-dia-municipal-de-combate-a-LGBTfobia. (653 kB)
Lei-1924-2021-Institui-o-mes-de-junho-como-o-mes-que-estimula-a-participacao-da-populacao-em-praticas-solidarias. (633 kB)
Lei-1923-2021-Institui-a-Semana-da-Alimentacao-Consciente. (651 kB)
Lei-1922-2021-Institui-o-dia-municipal-do-Bambelo-da-Alegria (567 kB)
Lei-1921-2021-Institui-a-Semana-de-Conscientizacao-e-prevencao-da-doenca-Alzheimer (596 kB)
Lei-1920-2021-Denomina-Centro-Municipal-de-Pediatria-Maria-Gabriela-Santa-Terezinha (773 kB)
Lei-1919-2021-Dispoe-sobre-a-outorga-e-a-gestao-de-concessao-para-confeccao-instalacao-recuperacao-e-manutencao-de-elementos-do-mobiliario-urbano-do-Municipio. (5 MB)
Lei-1918-2021-Institui-o-Programa-Vou-de-Bike-e-concede-o-selo-Empresa-Amiga-do-Ciclista-no-ambito-do-Municipio (677 kB)
Lei-1917-2021-Institui-a-Semana-de-atencao-a-saude-dos-professores-da-rede-publica-do-municipio-de-da-outras-providencias (629 kB)
Lei-1915-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-de-4-quatro-travessas-projetadas-do-centro-neste-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias. (834 kB)
Lei-1914-2021-Institui-a-Semana-Municipal-do-Empreendedorismo-em-Sao-Goncalo-do-Amarante-em-alusao-ao-dia-05-de-outubro-dia-do-empreendedor (3 MB)
Lei-1913-2021-Dispoe-sobre-o-prazo-de-validade-do-laudo-medico-pericial-que-atesta-o-transtorno-do-espectro-autista-TEA (638 kB)
Lei-1912-2021-Institui-o-dia-municipal-do-Boi-Calemba-Pintadinho (630 kB)
Lei-1910-2021-Inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-o-dia-municipal-do-tecnico-e-auxiliar-de-enfermagem (2 MB)
Lei-1909-2021-Institui-a-Semana-Municipal-dedicada-a-Saude-Mental-nas-Escolas-de-Educacao-Basica-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1908-2021-Altera-dispositivos-da-Lei-no-1.315-de-03-de-fevereiro-de-2012-que-Cria-o-Fundo-Municipal-de-Direitos-do-Idoso-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1907-2021-Altera-e-acrescenta-dispositivos-da-Lei-no-1.127-de-27-de-Junho-de-2007-que-da-novas-atribuicoes-ao-Conselho-de-Juventude-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-–-COMJUSGA (2 MB)
Lei-1906-2021-Dispoe-sobre-o-recebimento-remoto-de-receitas-medicas-pelas-farmacias-e-drogarias-em-carater-emergencial-enquanto-perdurar-a-pandemia-do-covid-19-no-ambito-do-municipio-de-SGA (831 kB)
Lei-1905-2021-Cria-o-Programa-Desembarque-Seguro-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarate-e-da-outras-providencias (824 kB)
Lei-1904-2021-Dispoe-sobre-a-contratacao-de-jovens-em-projetos-e-eventos-esportivos-e-culturais. (830 kB)
Lei-1903-2021-Dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-Empresa-Amiga-da-Mulher-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (671 kB)
Lei-1901-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-da-Unidade-Basica-de-Saude-localizada-na-Rua-Aurora-Jardim-Lola_Seu-Oliveira. (3 MB)
Lei-1900-2021-Altera-a-redacao-do-art.-4o-da-lei-no-803-de-02-de-abril-de-1997-com-a-modificacao-do-prazo-de-contratacao-temporaria-de-algumas-das-hipoteses-previstas-no-art.-2o (3 MB)
Lei-1899-2021-Estabelece-prioridade-no-atendimento-em-estabelecimentos-publicos-e-privados-as-pessoas-acometidas-de-fibromialgia (635 kB)
Lei-1897-2021-Institui-o-reconhecimento-das-academias-de-ginastica-estudios-de-musculacaode-esportesartes-marciais-e-congeneres-como-servico-essencial. (2 MB)
Lei-1896-2021-Institui-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-a-Semana-para-Sensibilizacao-e-Defesa-da-Educacao-Inclusiva (637 kB)
Lei-1894-2021-Dispoe-sobre-o-reconhecimento-das-atividades-religiosas-e-dos-locais-de-culto-como-servicos-essenciais-ao-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante. (2 MB)
Lei-1893-2021-Estabelece-o-Plano-Municipal-da-Juventude-conforme-as-Diretrizes-Gerais-da-Lei-no-12.852-2013-Estatuto-da-Juventude (629 kB)
Lei-1892-2021-Denomina-o-Festival-do-Folclore-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-como-Festival-de-Folclore-Mestre-Pedro-Guajiru (555 kB)
Lei-1891-2021-Altera-o-Anexo-II-da-Lei-1.672-de-9-de-abril-de-2018-que-dispoe-sobre-os-Servidores-efetivos-do-Servico-Autonomo-de-Agua-e-Esgoto-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-SAAE. (986 kB)
Lei-1890-2021-Dispoe-sobre-a-utilizacao-de-material-publicitario-nos-veicclos-de-transporte-esolar-com-intuito-de-combater-bullyng-infantil-e-pedofilia. (2 MB)
Lei-1889-2021-Cria-a-Carteira-de-Identificacao-do-Autista-CIA-para-a-pessoa-diagnosticada-com-transtorno-do-espectro-autista-TEA-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante. (765 kB)
Lei-1888-2021-Dispoe-sobre-a-criacao-composicao-competencias-e-funcionamento-do-Conselho-Municipal-de-Esporte-e-Lazer-CMEL (4 MB)
Lei-1887-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-de-ruas-projetadas-do-loteamento-Jericoacoara-do-bairro-Macaranduba-neste-municipio-de-sao-goncalo-do-amarante-e-da-outras-providencias (4 MB)
Lei-1886-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-de-ruas-projetadas-do-loteamento-Campos-Verdes-Boulevard-do-bairro-Guajiru (3 MB)
Lei-1885-2021-Isencao-tarifa-agua-SAAE (2 MB)
Lei-1883-2021-Institui-na-Rede-Municipal-e-Privada-de-Ensino-a-Semana-de-Conscientizacao-de-Valorizacao-e-Respeito-ao-Professor-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante_ (2 MB)
Lei-1882-2021-Dispoe-sobre-a-denominacao-das-ruas-projetadas-da-comunidade-Arisco-neste-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1881-2021-Institui-a-Semana-Municipal-de-conscientizacao-e-prevencao-da-sifilis-e-da-sifilis-congenita (910 kB)
Lei-1880-2021-Institui-a-Comenda-Merito-Esportivo-Odisser-Costa-de-Almeida-a-ser-concedida-aos-atletas-que-projetaram-o-nome-da-cidade-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (3 MB)
Lei-1879-2021-Institui-o-dia-25-de-Marco-–-Dia-em-Memoria-as-Pessoas-que-faleceram-Vitimas-da-Covid-19-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (3 MB)
Lei-1878-2021-Dispoe-sobre-a-toponimia-de-ruas-projetadas-do-bairro-Amarante-neste-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1877-2021-Institui-o-Dia-Municipal-do-Empreendedorismo-Feminino-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1875-2021-Dispoe-sobre-a-implantacao-do-selo-Amigo-do-idoso (598 kB)
Lei-1874-2021-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-camara-municipal (573 kB)
Lei-1873-2021-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-para-servidores-efetivos-e-ocupantes-de-cargos-de-provimento-em-comissao-inativos-e-pensionistas-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (573 kB)
Lei-1898-21-Inclui-nas-Atividades-consideradas-essenciais-os-servicos-educacionais-em-Escolas-Publicas-e-Privadas-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (627 kB)
Lei-1799-2020-Institui-a-Semana-Municipal-de-Prevencao-e-Combate-ao-Cancer-de-Pele-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1872-2020_Institui-a-campanha-antiaborto. (2 MB)
Lei-1871-2020_Assegura-crianca-vitima-abuso-sexual-prioridade-atendimento-psicologico. (2 MB)
Lei-1870-2020_Criacao-condicoes-estimulo-empresas-ao-esporte-e-lazer-de-SGA. (2 MB)
Lei-1869-2020_Denomina-praca-na-comunidade-Barreiros. (2 MB)
Lei-1868-2020_Denomina-rua-Poco-de-Pedra. (4 MB)
Lei-1867-2020_Denomina-o-Anexo-da-Camara-Municipal. (2 MB)
Lei-1866-2020_Institui-o-dia-informacao-e-conscientizacao-sobre-endometriose. (2 MB)
Lei-1865-2020_Obrigatoriedade-comprovacao-cotas-aprendizes-e-PCD-empresas-contrato-MSGA. (2 MB)
Lei-1864-2020_Notificacao-compulsoria-violencia-autoprovocada-inclusive-suicidio. (4 MB)
Lei-1863-2020_Denominacao-logradouro-Rio-da-Prata. (2 MB)
Lei-1863-2020_Denominacao-logradouro-Rio-da-Prata.-1 (2 MB)
Lei-1862-2020_Institui-a-campanha-antitabagismo-nas-escolas. (2 MB)
Lei-1861-2020_Institui-a-semana-retinopatia-diabetica. (2 MB)
Lei-1863-2020_Denominacao-logradouro-Rio-da-Prata.-2 (2 MB)
Lei-1862-2020_Institui-a-campanha-antitabagismo-nas-escolas.-1 (2 MB)
Lei-1861-2020_Institui-a-semana-retinopatia-diabetica.-1 (2 MB)
Lei-1860-2020_Inclui-no-calendario-turistico-o-Circuito-Cultural-Dona-Militana. (2 MB)
Lei-1859-2020_Institui-o-Junho-Laranja-sobre-direitos-dos-queimados. (2 MB)
Lei-1858-2020_altera-os-prazos-de-vigencia-das-Leis-1589-16-e-1590-16-prorrogando-sua-vigencia-ate-o-final-da-proxima-legislatura-2021-a-2024. (2 MB)
Lei-1857-2020_campanha-Sinal-Vermelho-Contra-a-Violencia-Domestica. (2 MB)
Lei-1856-2020_Institui-no-calendario-municipal-o-dia-do-catador-de-residuos-solidos. (2 MB)
Lei-1855-2020_LOA-2021-com-anexos. (24 MB)
Lei-1854-2020_Altera-a-Lei-1179-09-Conselho-Tutelar. (3 MB)
Lei-1853-2020_Altera-as-aliquotas-de-contribuicao-previdenciaria-suplementar-devida-pelo-MSGA-ao-RPPS. (4 MB)
Lei-1852-2020_Institui-Dia-Municipal-Combate-ao-Sedentarismo. (3 MB)
Lei-1851-2020_Denomina-praca-Loteamento-Jardim-Petropolis. (3 MB)
Lei-1850-2020_Denomina-praca-Loteamento-Novo-Santo-Antonio. (3 MB)
Lei-1849-2020_Cria-o-Bairro-Parque-dos-Ipes (3 MB)
Lei-1848-2020_LDO-2021. (16 MB)
Lei-1847-2020_Altera-a-Lei-1.114-2007. (2 MB)
Lei-1846-2020_Denomina-UBS-Golandim-II. (2 MB)
Lei-1845-2020_Dispensa-catraca-transp-coletivo-ostomizados. (2 MB)
Lei-1844-2020_Cria-o-Selo-Empresa-Amiga-de-Sao-Goncalo (785 kB)
Lei-1842-2020-Abre-Credito-Adicional-Especial-ao-Orcamento-Municipal-instituido-pela-Lei-Municipal-no-1.797-de-2019 (2 MB)
Lei-1841-2020-Abre-Credito-Adicional-Especial-ao-Orcamento-Municipal-instituido-pela-Lei-Municipal-no-1.797-de-2019_credito-especial-unidade-fundo-especial-Camara (2 MB)
Lei-1840-2020_Altera-PPA-E-LDO-inclusao-do-fundo-e-suas-acoes-e-concurso-publico-Camara-Municipal_assinada_ (3 MB)
Lei-1839-2020_Altera-se-a-Lei-Municipal-no-1.777-de-2019-para-dar-nova-denominacao-a-Unidade-Basica-de-Saude-–-UBS-do-bairro-de-Olho-Dagua-do-Carrilho_Gilson-Paiva-da-Silva_assinada (593 kB)
Lei-1838-2020_Dispoe-sobre-a-criacao-do-Programa-Municipal-de-Prevencao-ao-Acidente-Vascular-Cerebral-AVC_assinada (2 MB)
Lei-1837-2020_-Word-Jornal-Oficial-republicado-por-incorrecao-Dispoe-sobre-a-organizacao-da-Assistencia-Social-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (6 MB)
Lei-1836-2020_Dispoe-sobre-o-fundo-especial-de-natureza-contabil-da-Camara-Municipal-de-Sao-Goncalo-do-Amarante_ASSINADA-2 (1 MB)
Lei-1834-2020_Institui-a-Campanha-de-conscientizacao-sobre-a-Leucemia-e-adota-providencias_ASSINADA (704 kB)
Lei-1833-2020_Institui-o-Programa-Municipal-de-orientacao-sobre-a-sindrome-de-down-e-adota-outras-providencias_assinada (2 MB)
Lei-1832-2020_Altera-a-Lei-no-1.825-de-16-de-junho-de-2020-para-correcao-dos-seus-Anexos-e-da-outras-providencias_assinada (2 MB)
Lei-1831-2020_Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-determinados-estabelecimentos-afixarem-o-numero-do-Disque-Violencia-contra-a-Mulher-no-Municipio_assinada (916 kB)
Lei-1830-2020_Institui-a-Campanha-Permanente-Saude-continua-da-mulher_assinada (761 kB)
Lei-1829-2020_Dispoe-sobre-a-prioridade-de-inclusao-da-mulher-vitima-de-violencia-domestica-nos-programas-de-geracao-de-emprego-da-Prefeitura_assinada (725 kB)
Lei-1828-2020_Denomina-a-fonte-ornamental-localizada-na-Praca-Senador-Dinarte-Mariz_Teodosio-Henrique-de-Paiva_assinada (688 kB)
Lei-1827-2020_Dispoe-sobre-a-instituicao-da-semana-municipal-de-prevencao-e-combate-a-meningite-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante_assinada (572 kB)
Lei-1826-2020_Instititui-o-dia-do-ciclista_assinada (2 MB)
Lei-1825-2020_Autoriza-o-Poder-Executivo-a-incluir-a-acao-Manutencao-das-Atividade-do-FUNDEB-40-ao-Fundo-de-Manutencao-e-Desenvolvimento-da-Educacao-Basica-e-da-outras-providencias_ASSINADA (3 MB)
Lei-1824-2020_Denomina-o-Hospital-Geral-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante_Dra-Mercia-Maria-de-Carvalho_ASSINADA (2 MB)
Lei-1823-2020_Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-dos-servidores-efetivos-ocupantes-de-cargos-de-provimento-em-comissao-inativos-e-pensionistas-da-Camara-Municipal (2 MB)
Lei-1822-2020_Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-para-servidores-efetivos-e-ocupantes-de-cargos-de-provimento-em-comissao-inativos-e-pensionistas-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1821-2020_Institui-o-Dia-Municipal-de-Preservacao-Protecao-e-Valorizacao-do-Patrimonio-Historico-Cultural-Material-Imaterial-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1820-2020_Denomina-o-prolongamento-da-Avenida-que-liga-o-bairro-Golandim-ao-bairro-Santo-Antonio-do-Potengi_Antonio-Mendes-da-Silva_Antonio-de-Boa (3 MB)
Lei-1819-2020_Denomina-o-Posto-de-Saude-da-Comunidade-de-Ladeira-Grande-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante_Vicente-Mendes-de-Lima (631 kB)
Lei-1817-2020_Estabelece-a-notificacao-compulsoria-dos-casos-de-suspeita-e-ou-confirmacao-de-casos-de-pessoas-portadoras-de-doencas-raras-e-geneticas (2 MB)
Lei-1816-2020_Dispoe-sobre-o-direito-das-pessoas-que-mantem-uniao-estavel-ou-casamento-homoafetivo-a-inscricao-como-entidade-familiar-nos-programas-de-habitacao-popular-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1815-2020_Dispoe-sobre-a-restricao-do-uso-de-telefone-movel-no-interior-das-agencias-bancarias-e-similares-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1814-2020_Dispoe-sobre-a-proibicao-do-uso-aparelhos-sonoros-no-modo-alto-falante-nos-transportes-publicos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1812-2020_Dispoe-sobre-o-Turismo-Pedagogico-nas-Escolas-da-Rede-Publica-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-adota-outras-providencias (2 MB)
Lei-1811-2020_Dispoe-sobre-o-reajuste-salarial-dos-profissionais-do-Magisterio-Publico-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1810-2020_Dispoe-sobre-a-divulgacao-da-Lei-do-Minuto-Seguinte-na-rede-de-Saude-Publica-Municipal-na-forma-que-especifica-e-adota-outras-providencias (2 MB)
Lei-1809-2020_Dispoe-sobre-a-institucionalizacao-do-Programa-Educativo-Pequeno-Agricultor-nas-Escolas-Publicas-da-Zona-Rural-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1808-2020_Institui-a-Semana-Municipal-de-Conscientizacao-sobre-a-violencia-contra-a-mulher-nas-escolas-publicas-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1807-2020-Dispoe-sobre-obrigatoriedade-de-comunicar-aos-orgaos-de-protecao-e-conselhos-ligados-ao-tema-os-casos-de-abuso-e-maus-tratos-aos-idosos-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1806-2020-Dispoe-sobre-a-prioridade-de-atendimento-para-pessoas-que-realizam-tratamento-de-quimioterapia-radioterapia-hemodialise-ou-utilizem-bolsa-de-colostomia (2 MB)
Lei-1805-2020-Altera-a-redacao-da-Lei-Municipal-no1.522-de-10-de-abril-de-2015 (2 MB)
Lei-1804-2020-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-Camara-Municipal-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1803-2020-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-para-servidores-efetivos-e-ocupantes-de-cargos-de-provimento-em-comissao-inativos-e-pensionistas-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1802-2020-Institui-o-Programa-Sao-Goncalense-de-Incentivo-ao-Investimento-para-Geracao-e-Atracao-de-Empregos-PROSIGA (10 MB)
Lei-1800-2020-Dispoe-sobre-a-denominacao-de-logradouro-na-comunidade-de-Uruacu_Rua-Rafael-Lourenco-da-Silva (3 MB)
Lei-1799-2020-Institui-a-Semana-Municipal-de-Prevencao-e-Combate-ao-Cancer-de-Pele-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-1 (2 MB)
Lei-1798-2020-Dispoe-sobre-a-criacao-do-Conselho-Municipal-dos-Direitos-da-Pessoa-com-Deficiencia-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-CMDPCD-e-da-outras-providencias (7 MB)
Lei-Complementar-98-2020_Cria-a-taxa-de-captura-remocao-e-abrigamento-de-animais-apreendidos. (2 MB)
Lei-Complementar-96-2020_Modifica-o-RPPS-do-MSGA-de-acordo-com-a-EC-103-2019. (6 MB)
Lei-Complementar-95-2020_Altera-Lei-Parcelam-Solo-Urbano. (705 kB)
Lei-Complementar-97-2020_Institui-a-Politica-Municipal-de-Saneamento-Basico-do-MSGA. (23 MB)
Lei-Complementar-94-2020_REFIS-COVID_Rep.Incorrecao. (783 kB)
Lei-Complementar-93-2020_Altera-Lei-Parcelam-Solo-Urbano-e-Codigo-Obras. (2 MB)
Lei-Complementar-92-2020-Medidas-enfrentamento-COVID (2 MB)
Lei-1835-2020_Semana-para-sensibilizacao-e-defesa-da-educacao-inclusiva-de-alunos-com-necessidades-educacionais-especiais-no-ensino-publico-e-privado (742 kB)
Lei-1818-2020-Institucionalizacao-do-Programa-M.-de-incentivo-a-utilizacao-da-Musicoterapia-como-tratamento-terapeutico-complementar-de-pessoas-com-deficiencia-sindromes-ou-transtorno (587 kB)
Lei-Complementar-91-2020-Altera-a-Lei-Complementar-no-89-de-23-de-agosto-de-2019-que-autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-operacao-de-credito-internacional-com-o-FONPLATA (2 MB)
Lei-1801-2020-Preve-a-remuneracao-dos-cargos-de-Diretor-Presidente-Diretor-Administrativo-Financeiro-e-Diretor-Tecnico-de-Projetos-e-Pesquisas-da-Fundacao-Cultural-Dona-Militana (2 MB)
Lei 2070-22 Altera a Lei 1459-2014 que dispõe sobre a regulamentação das Ruas e Praças do Centro de SGA (776 kB)
Lei 2071-22 Altera a Lei nº 1.372 ( Trata sobre telemarketing ), de 03 de junho de 2013 e dá outras providências (712 kB)
Lei Complementar 103-22 altera tabela II do anexo único da LC 47-2008 (643 kB)
Lei Complementar 104-22 - Altera os artigos 5º, 6º e 7º - republicada (840 kB)
Lei Complementar 105-22 Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial - PPE que concede descontos na regularização de dívidas tributárias (921 kB)
Lei-1949-2021_Dispõe-sobre-a-pintura-de-grafite-como-forma-de-expressão-artística-no-âmbito-do-município-de-São-Gonçalo-do-Amarante_ (759 kB)
Lei 1950-2021_Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. (3 MB)
Lei 1951-2021_Dispõe sobre o dia municipal da troca de livros nas escolas do município. (2 MB)
Lei 1952-2021_Dispõe sobre a regularização de edificações realizadas antes da vigência do Plano Diretor Participativo, e dá outras providências. (4 MB)
Lei 1953-2021_Considera patrimônio histórico, natural e cultural para fins de tombamento o Sítio Breu e dá outras providências. (2 MB)
Lei 1954-2021_Institui a campanha ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR 1 (um) MINUTO_ (613 kB)
Lei 1955-2021_Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico (570 kB)
Lei 1957-2021_Institui o selo Escola de Excelência no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências (576 kB)
Lei 1958-2021_Estabelece o uso de símbolo identificador da pessoa idosa (619 kB)
Lei 1959-2021_Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do município de São Gonçalo Do Amarante o Boi Calemba Pintadinho (565 kB)
Lei 1960-2021_Reconhece como patrimônio cultural material e imaterial do município de São Gonçalo do Amarante o grupo Congos de combate. (566 kB)
Lei 1961-2021_Declara o Galo Branco de São Gonçalo do Amarante, Patrimônio Cultural Imaterial (544 kB)
Lei 1962-2021_Cria o Selo Verde para as empresas que cumprirem com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoas com deficiência_ (604 kB)
Lei 1963-2021_Reconhece a comunidade Utinga como patrimônio histórico e arquitetônico do município de São Gonçalo do Amarante (562 kB)
Lei 1964-2021_Dispõe sobre a denominação da rua projetada da comunidade Jacaré-Mirim_José Félix de Oliveira (2 MB)
Lei 1965-2021_Institui o Programa Municipal de Adoção de Projetos Esportivos – PROAPE (1 MB)
Lei 1966-2021_Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante o Bambelô da Alegria (596 kB)
Lei 1967-2021_Institui a Semana de Expressão Cultural nas Escolas e dá outras providências (632 kB)
Lei 1968-2021_Dispõe sobre a instituição do Dia municipal de combate ao assédio moral no município de São Gonçalo do Amarante (597 kB)
Lei 1969-2021_Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, no âmbito do município. (631 kB)
Lei 1970-2021_Altera PPA,LDO e LOA_FUNDEB (2 MB)
Lei 1971-2021_Autoriza a cessão de direito real de uso de área que caracteriza à Defensoria Pública. (703 kB)
Lei 1972-21_Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, e dá outras providências (565 kB)
Lei 1973-2021_Dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do – RPPS (571 kB)
Lei 1974-2021 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social (558 kB)
Lei 1975-2021 - Instituiu o mês de Dezembro como ''Dezembro cinza'' destinado a homenagear policiais e bombeiros falecidos em decorrência da profissão (580 kB)
Lei 1976-2021 - Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo (549 kB)
Lei 1977-2021 - Reconhece a capela de Santo Antônio no bairro de Santo Antônio do Potengi como patrimônio histórico e arquitetônico do município. (647 kB)
Lei 1978-2021 - Autoriza o Município a dispor acerca do serviço de mototaxi e motoentrega conforme especifica e dá outras providências. (997 kB)
Lei 1979-2021 - Dia Municipal da juventude rural (627 kB)
Lei 1980-2021 - Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e adota outras providências (632 kB)
Lei 1981-2021- Cria e fixa o décimo terceiro subsídio e o terço de férias para os vereadores do município de São Gonçalo do Amarante - republicado (724 kB)
Lei 1982-2021-Atribui nova remuneração para os cargos de Procurador-Geral, Controlador Geral e Diretor Geral, equipara remuneração dos cargos de Chefe de Gabinete (611 kB)
Lei 1983-2021- PPA 2022-2025 - republicado (12 MB)
Lei 1984-2021- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Amarante - LOA 2022 (66 MB)
Lei Complementar 99-2021_Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal 72-1999 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Amarante. (2 MB)
Lei Complementar 100-2021_Altera o Código Tributário do Município_LC45-2017 (798 kB)
Lei 1956-2021 - Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate as Endemias ACE para aquisição de fardamento equipamentos de proteção individual (627 kB)
Lei-2011-2022-Festa-de-Santo-Antônio (997 kB)
Lei-2072-22-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA (15 MB)
Lei-1.795-2019-Abre-Credito-Especial-a-Lei-Municipal-no-1.711-de-28-de-Dezembro-de-2018-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA-com-permissivo-legal-da-Lei-Municipal-no-1.680-de-05-de-junho-de-2018-e-da-ou (9 MB)
Lei-1.794-2019-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-alterar-PPA-E-LDO-em-dispositivo-do-Fundo-Municipal-de-Saude (2 MB)
Lei-1.793-2019-Abre-Credito-Especial-a-Lei-Municipal-no-1.711-de-28-de-Dezembro-de-2018-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA-com-permissivo-legal-da-Lei-Municipal-no-1.680-de-05-de-junho-de-2018-e-da-ou-2 (11 MB)
Lei-1.792-2019-Institui-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-a-Semana-de-Incentivo-a-Literatura-de-Cordel-na-rede-escolar-do-municipio-1-2 (2 MB)
Lei-1.791-2019-Denomina-o-Setor-de-Producao-de-Artesanato-do-Bairro-de-Santo-Antonio-do-Potengi_Antonio-Galdino-da-Silva-Maninho-do-Boi-de-Reis (3 MB)
Lei-1.790-2019-Institui-a-Semana-Educativa-de-Combate-aos-Crimes-Virtuais-no-calendario-de-eventos-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1.789-2019-Institui-a-Semana-Municipal-de-Incentivo-a-Doacao-de-Orgaos-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.788-2019-Institui-a-Campanha-Coracao-de-Mulher-e-da-outras-providencias. (2 MB)
Lei-1.787-2019-Institui-a-Semana-Municipal-de-conscientizacao-sobre-a-depressao-infanto-juvenil-e-da-outras-providencias. (2 MB)
Lei-1.786-2019-Dispoe-sobre-a-denominacao-de-logradouro-na-comunidade-Serrinha-de-Cima_Rua-Beco-da-Baiuca. (3 MB)
Lei-1.785-2019-Dispoe-sobre-a-denominacao-da-estrada-que-liga-as-comunidades-de-Poco-de-Pedra-a-Serrinha-localizada-na-Zona-Rural_Francisco-Arcanjo-da-Silca-XI. (3 MB)
Lei-1.784-2019-Institui-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Dia-Municipal-das-religioes-de-matriz-africana-e-da-outras-providencias. (2 MB)
Lei-1.783-2019-Dispoe-sobre-a-institucionalizacao-do-Programa-Juventude-Cidada-na-forma-que-indica. (2 MB)
Lei-1.782-2019-Institui-a-Campanha-Agosto-Lilas-no-Calendario-Oficial-de-Eventos-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-adota-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.781-2019-Institui-o-Dezembro-Laranja-e-inclui-no-Calendario-Oficial-de-Eventos-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1.780-2019-Institui-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Julho-Amarelo-quando-serao-efetivadas-acoes-relacionadas-a-luta-contra-as-hepatites-virais (2 MB)
Lei-1.779-2019-Denomina-a-Academia-da-Terceira-Idade-localizada-na-Praca-Senador-Dinarte-Mariz_Antonio-Vieira-dos-Santos-Neto (2 MB)
Lei-1.777-2019-Denomina-a-Unidade-Basica-de-Saude-do-bairro-Olho-D´Agua-do-Carrilho_Dr.Fernando-Luiz-Medeiros-da-Cunha (3 MB)
Lei-1.776-2019-Denomina-o-Centro-de-Especialidades-Odontologicas-–-CEO-Manoel-Pereira-Nel-Centro-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.775-2019-Unidade-Basica-de-Saude-localizada-na-Comunidade-Bela-Vista_Prefeito-Cicero-Rodrigues-de-Souza_Biro (2 MB)
Lei-1.774-2019-Institui-o-mes-de-conscientizacao-e-inclusao-social-das-Pessoas-com-Deficiencia-denominado-Setembro-Verde-e-adota-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.773-2019-Institui-o-Dia-do-Cordelista-no-calendario-municipal-e-adota-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.772-2019-Institui-e-inclui-no-Calendario-Oficial-de-Eventos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Dia-Municipal-do-Administrador (2 MB)
Lei-1.771-2019-Dispoe-sobre-a-denominacao-da-Praca-Multiuso-localizada-no-bairro-Jardim-Lola_Maria-Pereira-da-Silva (2 MB)
Lei-1.770-2019-Denomina-Parque-das-Nascentes-Seu-Caboclo-Verissimo-no-bairro-Jardins-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.769-2019-Institui-o-Programa-Extraordinario-de-Recuperacao-de-Dividas-Tarifarias-do-Servico-Autonomo-de-Agua-e-Esgoto-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-–-SAAE (4 MB)
Lei-1.767-2019-Dispoe-sobre-a-insercao-de-mensagem-informativa-na-contracapa-do-carne-de-IPTU-a-especificacao-dos-contribuintes-que-tem-o-direito-a-isencao-do-tributo-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.766-2019-Inclui-a-Corrida-dos-Martires-de-Uruacu-no-Calendario-Oficial-do-municipio-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-e-adota-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.764-2019-Institui-o-Dia-da-Educacao-Municipal-em-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.763-2019-Institui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-dia-do-circulo-de-oracao-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.762-2019-Institui-o-mes-Junho-Verde-–-Mes-de-conscientizacao-e-educacao-ambiental-e-adota-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.761-2019-Institui-o-Dia-Municipal-da-Fibromialgia-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1.760-2019-Modifica-dispositivo-da-Lei-no1671-18_Gratificacao-Premio-por-Produtividade-_SEMURB (2 MB)
Lei-1.759-2019-Institui-o-Dia-Municipal-do-Quadrilheiro-Junino-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-27-de-junho (2 MB)
Lei-1.757-2019-Institui-o-Dia-Municipal-de-conscientizacao-e-combate-a-Alienacao-Parental-e-adota-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.758-2019-Dispoe-sobre-o-direito-do-aluno-com-deficiencia-locomotora-de-matricular-se-na-Escola-da-Rede-Publica-Municipal-de-Ensino-mais-proxima-a-sua-residencia (2 MB)
Lei-1.756-2019-Institui-o-Dia-do-Laringectomizado-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1.755-2019-Estabelece-prioridade-no-atendimento-em-estabelecimentos-publicos-e-privados-As-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-–TEA (2 MB)
Lei-1.754-2019-Institui-o-dia-1o-de-junho-como-Dia-Municipal-do-Cristao-no-calendario-oficial-do-municipio-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.753-2019-Dispoe-sobre-a-criacao-da-Semana-Municipal-da-Agricultura-Familiar (2 MB)
Lei-1.751-2019-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Seguranca-Publica-e-Defesa-Social-–-COMSEDES-e-da-outras-providencias (4 MB)
Lei-1.752-2019-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-LDO (32 MB)
Lei-1.750-2019-Abre-Credito-Adicional-Especial-ao-Orcamento-Municipal-instituido-pela-Lei-Municipal-n.o-1.711 (2 MB)
Lei-1.749-2019-Altera-a-Lei-Municipal-n.o-1653-de-11-de-outubro-de-2017-que-dispoe-sobre-o-Plano-para-o-quadrienio-2018-2021-e-da-outras-providencias (4 MB)
Lei-1.747-2019-Dia-Municipal-dos-Protetores-dos-Animais (598 kB)
Lei-1.746-2019-Denomina-Praca-Diacono-Joao-Evangelista-de-Morais_Santo-Antonio-do-Potengi (576 kB)
Lei-1.745-2019-Institui-a-Semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-esquizofrenia (581 kB)
Lei-1.744-2019-Denomina-Unidade-Basica-de-Saude-do-Bairro-Novo-Amarante (857 kB)
Lei-1.742-2019-Denomina-LOGRADOURO-COMUNIDADE-DE-LADEIRA-GRANDE (3 MB)
Lei-1.743-2019-Fevereiro-roxo-mes-dedicado-ao-Lupus (2 MB)
Lei-1.741-2019-Institui-o-Sistema-Municipal-de-Politicas-Publicas-Sobre-Drogas-SISMUD_alterada (9 MB)
Lei-1.740-2019-Dispoe-sobre-alteracao-ao-codigo-da-Conta-de-Receita-Orcamentaria-conforme-o-ementario-2018-Codificacao-da-STN (2 MB)
Lei-1.739-2019-Institui-o-Auxilio-Alimentacao-aos-Guardas-Municipais-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.738-2019-Denomina-a-quadra-de-esportes-de-Regomoleiro-III_JOSE-BITAMAR-SOARES (2 MB)
Lei-1.737-2019-Institui-a-Semana-da-Doacao-de-livros-em-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-1.736-2019-Gratificacao-membros-CPAD (2 MB)
Lei-1.735-2019-Concede-equidade-salarial-a-cargos-de-nivel-medio-e-concede-reajuste-servidores-Camara-Municipal (2 MB)
Lei-1.734-2019-Denomina-a-Unidade-Basica-de-Saude-–-UBS-da-Comunidade-de-Igreja-Nova_manoel-euclides-de-oliveira (3 MB)
Lei-1.733-2019-Denomina-a-quadra-de-esportes-de-Uruacu_AILTON-MACIEL-DIAS-DE-LIMA (2 MB)
Lei-1.732-2019-Nomenclatura-da-Pista-de-Atletismo-do-Parque-Amarante_EDJARDE-HIPOLITO (2 MB)
Lei-1.731-2019-Denomina-o-Complexo-Esportivo-do-Parque-Amarante_Odisse-Costa-de-Almeida (2 MB)
Lei-1.730-2019-Denomina-o-Centro-Educacional-Municipal-de-Apoio-e-Atendimento-Especializado-CEMAAE_RUDA-DANTAS-TEIXEIRA (2 MB)
Lei-1.729-2019-Altera-a-Lei-Municipal-n.o-1.711-de-28-de-dezembro-de-2018-Artigo-9o (650 kB)
Lei-1.728-2019-Dispoe-sobre-a-denominacao-quadra-de-esportes-localizada-na-comunidade-de-Macaranduba_Luiz-Martins-dos-Santos (2 MB)
Lei-1.727-2019-Dispoe-sobre-a-modificacao-do-artigo-2o-da-Lei-Municipal-no-1.589-2016-e-da-outras-providencias_Subsidios-Cargos-politicos (728 kB)
Lei-1.726-2019-Institui-o-dia-municipal-da-mulher (617 kB)
Lei-1.725-2019-Institui-o-dia-municipal-do-Medico (709 kB)
Lei-1.724-2019-Institui-a-Semana-de-Incentivo-ao-Parto-Normal-e-Humanizado (641 kB)
Lei-1.723-2019-Institui-a-Semana-Municipal-da-Familia-em-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (633 kB)
Lei-1.722-2019-Institui-a-Semana-Municipal-de-Doacao-de-sangue-em-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (657 kB)
Lei-1.721-2019-Denomina-Belchior-Alves-de-Andrade-Sr.Du-a-Unidade-Basica-de-Saude-da-Comunidade-de-Barro-Duro (636 kB)
Lei-1.720-2019-Dispoe-sobre-a-alteracao-da-Lei-Municipal-no-1.197-de-29-de-dezembro-de-2009-e-cria-mais-um-Conselho-Tutelar (2 MB)
Lei-1.719-2019-Altera-a-Lei-Municipal-no-1.672-de-09-de-abril-de-2018-e-da-outras-providencias. (931 kB)
Lei-1.718-2019-Altera-o-art.-1-da-Lei-Municipal-1.248-2010-alterada-pela-lei-1.712-2019-no-que-concerne-a-remuneracao-do-cargo-de-Odontologo (650 kB)
Lei-1.716-2019-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-Camara-Municipal-de-Sao-Goncalo-Do-Amarante-RN (673 kB)
Lei-1.717-2019-Dispoe-sobre-a-modificacao-do-artigo-2o-da-lei-municipal-no-1.589-2016-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-1.715-2019-Dispoe-sobre-o-pagamento-do-Piso-Salarial-Nacional-dos-Agentes-Comunitario-de-Saude-ACS-e-de-Agente-de-Combate-as-Endemias-ACE-de-forma-escalonada-e-da-outras-providencias (809 kB)
Lei-1.714-2019-Dispoe-sobre-o-reajuste-salarial-dos-professores-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (732 kB)
Lei-1.713-2019-Reajuste-piso-salarial-servidores (739 kB)
Lei-1.712-2019-Cria-novas-e-amplia-vagas-no-Quadro-Geral-de-Cargos-Permanentes-da-administracao-publica-municipal (8 MB)
Lei-Complementar-89-2019-Autoriza-emprestimo-do-Executivo-FONPLATA (2 MB)
Lei-Complementar-90-2019-Dispoe-sobre-o-3o-Programa-Mutirao-da-Conciliacao-que-concede-descontos-na-regularizacao-de-dividas-tributarias-com-o-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (6 MB)
Lei-Complementar-88-2019-Altera-Lei-da-Guarda (3 MB)
Lei-Complementar-87-2019-Altera-a-Lei-Complementar-no-69-de-2015. (2 MB)
LeI-Complementar-86-2019-Altera-afetacao-contrapartida-urbanistica (2 MB)
Lei-Complementar-85-2019-Dispoe-sobre-o-parcelamento-de-multas (4 MB)
Lei-Complementar-84-2019-Altera-as-aliquotas-de-contribuicao-previdenciaria-devidas-pelo-Municipio-ao-Regime-Proprio-de-Previdencia-Social-–-RPPS (683 kB)
Lei-Complementar-83-2019-Modifica-dispositivo-da-lei-Complementar-no-65-2014-que-institui-a-Lei-de-Parcelamento-do-Solo. (2 MB)
Lei-1.768-2019-Concede-tratamento-prioritario-nos-Processos-Administrativos-em-tramite-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-as-pessoas-com-idade-superior-a-60-anos (2 MB)
Lei-1.765-2019-Dispoe-sobre-a-proibicao-do-municipio-de-Sao-Goncalo-conceder-incentivo-foscal-a-empresa-condenada-por-envolvimento-em-corrupcao-de-qualquer-especie (2 MB)
Lei-1.748-2019-Altera-a-lei-1.685-de-26-de-junho-de-2018-que-dispoe-sobre-a-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-para-elaboracao-do-orcamento-geral-do-municipio-para-o-exercicio-de-2019 (596 kB)
Lei-1.778-2019-Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-insercao-do-simbolo-mundial-da-conscientizacao-do-Transtorno-do-Espectro-Autista-TEA-nas-placas-de-atendimento-prioritario (2 MB)
JOM-243-30DEZ2022-EDICAO-EXTRA-LOA (10 MB)
Lei-1.796-2019-Institui-a-Semana-da-Orientacao-Profissional-Para-o-Primeiro-Emprego-nas-escolas-publicas-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-adota-outras-providencias (2 MB)
Lei-1983-2021-PPA-referente-ao-periode-de-2022-a-2025 (17 MB)
Lei-2073-2023-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-para-servidores-municipais (787 kB)
Lei-2028-22-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-compilada (10 MB)
Lei-2074-2023-Define-o-piso-salarial-minimo-a-ser-pago-aos-servidores-publicos-do-Poder-Legislativo-Municipal-e-da-outras-providencias (763 kB)
Lei-2075-2023-Concede-reajuste-aos-servidores-publicos-do-Poder-Legislativo-Municipal (762 kB)
Lei Complementar 79-2017 Acrescenta alíneas ao item 20, do anexo I da Lei Complementar nº 069 de 2015 que disciplina a competência da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (2 MB)
Lei Complementar 78-2017 Altera a Lei Complementar nº 055-2009, que dispõe sobre a reorganização do Programa Saúda da Família. (712 kB)
Lei Complementar 76-2017 Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 045-2007). (2 MB)
Lei Complementar 75-2017 Altera a redação do artigo 23 da Lei Complementar 53-2009, transformando o Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo do Amarante-IPREV em Autarquia. (2 MB)
Lei Complementar 74-2017 Republicada - Altera a Lei Complementar Municipal n° 69-2015 que dispõe acerca reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município. (2 MB)
Lei 1658-2017 - Dispõe sobre a denominação da rua projetada quadra 40, no loteamento Plaza Garden, bairro Jardins, neste Município. (693 kB)
Lei 1657-2017 - Altera a Lei n° 1.431-2014, que dispõe sobre os Núcleos de Apoio à saúde da Família (NASFs), cria a gratificação do NASF - GNASF. (740 kB)
Lei 1653-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021. (45 MB)
Lei 1656-2017 - Denomina a Academia da Saúde localizada na rua São Francisco no bairro Golandim e dá outras providências. (687 kB)
Lei 1654-2017 - Abre crédito especial e dá outras providências. (1009 kB)
Lei 1652-2017 - Institui a Semana Municipal do Folclore no Município do São Gonçalo do Amarante-RN (720 kB)
Lei 1651-2017 - Institui o dia 28 de setembro como o dia municipal do Pescador e dá outras providências. (668 kB)
Lei 1650-2017 - Institui o dia 27 de abril como Dia da Empregada Doméstica no calendário oficial do Município. (677 kB)
Lei 1649-2017 - Denomina o Memorial Legislativo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-RN. (688 kB)
Lei 1648-2017 - Denomina o Centro Especializado em Reabilitação (CER) de São Goncalo do Amarante-RN. (691 kB)
Lei 1647-2017 - Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Santa Terezinha III, bairro Santa Terezinha, neste Município. (700 kB)
Lei 1646-2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.201-2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal. (2 MB)
Lei 1645-2017 - Aplica reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. (765 kB)
Lei 1644-2017 - Institui a celebração da campanha Julho verde e o dia 27 como o dia municipal de combate ao câncer de cabeça e pescoço. (708 kB)
Lei 1643-2017 - Institui o dia municipal da merendeira escolar no Município (673 kB)
Lei 1642-2017 - Dispõe sobre o 2° Programa Mutirão da Conciliação, que concede descontos na regularização de dividas tributárias com o Município (2 MB)
Lei 1640-2017 - Extingue Fundação da Administração Pública Indireta do Município. (724 kB)
Lei 1639-2017 - Autoriza extinção da Fundação Municipal de Cultura (709 kB)
Lei 1638-2017 - Dispõe sobre denominação das ruas projeíadas no loteamento Uruaçu de cima, bairro Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante. (697 kB)
Lei 1636-2017 - Dispõe sobre a Reforma Administrativa de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-RN, altera o anexo II da Lei n° 1.557-2016. (938 kB)
Lei 1635-2017 - Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Lei 1.459-2014 que dispõe sobre a regulamentação das ruas do Centro do Município. (695 kB)
Lei 1634-2017 - Autoriza a Cessão de Direito Real de Uso de área que caracteriza, e dá outras providências. (989 kB)
Lei 1633-2017 - Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial. (1019 kB)
Lei 1632-2017 - Estabelece o Conselho Municipal do Idoso. (2 MB)
Lei-1797-2019-LOA-para-o-Exercicio-de-2020 (81 MB)
Lei Complementar 77-2017 Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 52-2009 que institui o Código de Obras Municipal e da Lei n.º 65-2014 que institui a Lei Municipal de Parcelamento do Solo. (2 MB)
Lei 1711-2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício Financeiro de 2019. (19 MB)
Lei 1710-2018 - Altera a Lei 1.381.2013 aumenta vagas IPREV - assessoria técnica e assessoria administrativa (4 MB)
Lei 1709-2018 - Dia do Pastor Evangélico (2 MB)
Lei 1708-2018 - Dia da Campanha Municipal de prevenção ao HIV-AIDS dezembro vermelho (2 MB)
Lei 1707-2018 - Denomina Rua Francisco Ferreira_Santo Antônio do Potengi (2 MB)
Lei 1706-2018 - Semana Municipal da leitura (2 MB)
Lei 1705-2018 - Denomina Rua Antônio Rodrigues de Souza_Santo Antônio do Potengi (2 MB)
Lei 1704-2018 - Denomina Rua João Marcolino de Araújo_Amarante (2 MB)
Lei 1703-2018 - Republicada - Abre crédito dotação orçamentária_Fundo de Urbanização (2 MB)
Lei 1702-2018 - Denomina a nomenclatura CAPS AD Edcarlos Gomes da Fonseca (2 MB)
Lei 1701-2018 - Travessa Novo Amarante_Moisés Bernardo de Souza (1 MB)
Lei 1700-2018 - Institui o dia 19 de março como dia municipal da poesia (994 kB)
Lei 1699-2018 - Institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa Junho Violeta-Prata (2 MB)
Lei 1698-2018 - Denomina a nomenclatura da Praça na Comunidade Poço de Pedra_Francisco Xavier da Silva (2 MB)
Lei 1697-2018 - Abre Crédito Adicional Especial para inserir detalhamento orçamentário que abaixo especifica ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (2 MB)
Lei 1696-2018 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar do Município de São Gonçalo do Amarante (3 MB)
Lei 1695-2018 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA (3 MB)
Lei 1694-2018 - Republicada - Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências (4 MB)
Lei 1693-2018 - Abre Crédito Adicional Especial para inserir detalhamento orçamentário ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (2 MB)
Lei 1692-2018 - Autoriza doação terreno ao IPREV (2 MB)
Lei 1691-2018 - Mudança denominação CEI Potengi para CEI Maria Lalá da Costa (2 MB)
Lei 1690-2018 - Mudança denominação Centro Educacional Leia Felipe para CMEI Prof Aída dos Santos Conceição (2 MB)
Lei 1685-2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências (32 MB)
Lei 1688-2018 - Dispõe sobre a mudança na denominação da unidade escolar Baixinhis Educados para Iracema Nísia de Oliveira (2 MB)
Lei 1687-2018 - Altera a Lei 1056-2004 (vale transporte) (2 MB)
Lei 1686-2018 - Autoriza a abertura de crédito no valor de 150000,00 (3 MB)
Lei 1684-2018 - Dia do Profissional da Saúde (2 MB)
Lei 1683-2018 - Denomina Academia da Terceira Idade Maria Pereira de Melo (2 MB)
Lei 1682-2018 - Denomina Unidade Básica de Saúde do centro UBS Irmã Anselma Rodrigues de Lima (2 MB)
Lei 1681-2018 - Denomina Unidade Básica de Saúde Nilda Martins (Dona Dú) (2 MB)
Lei 1680-2018 -Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o BANCO DO BRASIL S.A (3 MB)
Lei 1679-2018 - Autoriza crédito adicional especial_FUNDEB (2 MB)
Lei 1678-2018 - Autoriza crédito adicional especial R$550.000_Casa Abrigo (2 MB)
Lei 1677-2018 - Denomina Escola Municipal conj.Padre João Maria_Santa Terezinha (2 MB)
Lei 1676-2018 - Denomina Unidade Básica de Saúde Ivani Bezerra Machado Cidade das Flores (2 MB)
Lei 1675-2018 - Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de dívidas tarifárias do SAAE (5 MB)
Lei 1672-2018 - Dispõe sobre os servidores efetivos do SAAE e dá outras providências. (35 MB)
Lei 1674-2018 - Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial_Fundação (3 MB)
Lei 1673-2018 - Institui no calendário o Março Lilás, mês dedicado ao combate de câncer de colo de útero (2 MB)
Lei 1671-2018 - Cria a Gratificação Prêmio por Produtividade para os servidores do Grupo Ocupacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (4 MB)
Lei 1670-2018 - Denomina a Quadra de Esportes do Jardim Petrópolis_Alex Gonzaga Lima Jácome (2 MB)
Lei 1669-2018 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC (3 MB)
Lei 1668-2018 - Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de prevenção ao suicídio setembro amarelo e dá outras providências (2 MB)
Lei 1667-2018 - Dispõe sobre a reserva de vagas privativas para idosos, deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida em estacionamentos (2 MB)
Lei 1666-2018 - Cria a Política de valorização do artesão no âmbito do Município de São Gonçalo (2 MB)
Lei 1665-2018 - Dia Municipal do Músico (970 kB)
Lei 1.664-2018 - Reajuste salário mínimo Câmara Municipal (2 MB)
Lei 1.663-2018 - Modificação arigo 2º da lei 1589-2016_Desconto salarial Prefeito,Vice e Secretários (2 MB)
Lei 1.662-2018 - Reajuste anual dos professores (683 kB)
Lei 1.661-2018 - Reajuste salarial efetivos (2 MB)
Lei Complementar 81-2018 -Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos, Compras e Convênios de São Gonçalo do Amarante (7 MB)
Lei Complementar 82-2018 - Altera LC 69-2015_Comissão Permante de Licitação (2 MB)
Lei Complementar 80-2018 - Altera LC 66-2014_que institui a Lei de Publicidade (2 MB)
Lei 1655-2017 - Republicada - Institui no calendário o outubro rosa (468 kB)
Lei 1641-2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de exercício de 2018. (22 MB)
Lei 1.659-2017 - Altera a alíquota de contribuição previdenciária patronal devida pelo Município ao Regime Próprio da Previdência Social e dá outras providências-2-3 (1) (552 kB)
Lei 1.544-15 - Dispõe acerca dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro (3 MB)
Lei 1.543-15 - Nomes ruas Loteamento Jacarepaguá (2 MB)
Lei 1.542-15 - Nomes ruas Complexo Manoel Soares da Câmara (2 MB)
Lei 1.541-15 - Dia das Entidades Sociais (888 kB)
Lei 1.540-15 - Dia da Capoeira (904 kB)
Lei 1.539-15 - Projeto Semeando Artes (978 kB)
Lei 1.538-15 - Dia do Cerimonialista (884 kB)
Lei 1.537-15 - Projeto semeando o verde (922 kB)
Lei 1.535-15 - Dia do leonismo (887 kB)
Lei 1.536-15 - Semana do Assistente Social (929 kB)
Lei 1.534-15 - Altera a Lei Municipal nº 1.131-07 Jornal Oficial (2 MB)
Lei 1.533-15 - Altera a Lei Municipal nº 1.493-15 (917 kB)
Lei 1.532-15 - Higienização carrinhos supermercados (952 kB)
Lei 1.531-15 - Programa de parcelamento de dívidas de consumidores do SAAE (4 MB)
Lei 1.530-15 - Grafia correta de Maçaranduba (998 kB)
Lei 1.529-15 - Dia bombeiro civil (889 kB)
Lei 1.528-15 - Semana de valorização da vida (897 kB)
Lei 1.527-15 - Novembro azul (932 kB)
Lei 1.526-15 - Dia taxista (894 kB)
Lei 1.524-15 - Exposição de produtos especiais nos supermercados (2 MB)
Lei 1.525-15 - Setembro vermelho (955 kB)
Lei 1.523-15 - Mês do Idoso (2 MB)
Lei 1.522-15 - Dia Autismo (916 kB)
Lei 1.521-15 - Semana Juntos Contra o Bullying (1020 kB)
Lei 1.520-15 - Ronda Escolar Guarda Municipal (969 kB)
Lei 1.519-15 - Altera Lei 1.479-15 (911 kB)
Lei 1.518-15 - Campanha repúdio crimes contra a mulher (2 MB)
Lei 1.517-15 - Semana Municipal da Inovação (895 kB)
Lei 1.516-15 - Transferência filhos mulheres vítima violência (2 MB)
Lei 1.515-15 - Divulgação vídeos antidrogas eventos (2 MB)
Lei 1.514-15 - Divulgação página da mulher site prefeitura (963 kB)
Lei 1.513-15 - Divulgação benefícios Lei 8213-91 no site prefeitura (898 kB)
Lei 1.512-15 - Nome travessa Novo Amarante (918 kB)
Lei 1.511-15 - Cadastro doadores leite (2 MB)
Lei 1.510-15 - Dia Valorização Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (904 kB)
Lei 1.509-15 - Prioridade creche filhos mulheres vítima violência (2 MB)
Lei 1.508-15 - Multa para trote SAMU (2 MB)
Lei 1.507-15 - Institui o Dia do Esporte Amador (899 kB)
Lei 1.506-15 - Direito ao aleitamento materno (934 kB)
Lei 1.505-15 - Comunicação Órgãos Proteção violência sexual e doméstica criança e adolescente (1003 kB)
Lei 1.504-15 - Divulgação Disque Denúncia Conselho Tutelar (2 MB)
Lei 1.503-15 - Institui o Programa Cultivando a Paz na Escola (3 MB)
Lei 1.502-15 - Nome rua principal Tapará (886 kB)
Lei 1.501-15 - Companha combate dengue e Chikungunya nas escolas (909 kB)
Lei 1.500-15 - Reajuste servidores Câmara Municipal (920 kB)
Lei 1.499-15 - Nomes ruas Loteamento Santa Beatriz (753 kB)
Lei 1.498-15 - Cartazes uso anabolizantes (863 kB)
Lei 1.497-15 - Institui o Dia do PROERD (811 kB)
Lei 1.496-15 - Pontos de informação turística (2 MB)
Lei 1.495-15 - Nomes ruas Loteamento Nova Zelândia (2 MB)
Lei 1.494-15 - Nomes ruas Jacaré-Mirim (783 kB)
Lei 1.493-15 - Quadro gratificação Câmara Municipal (2 MB)
Lei 1.492-15 - Plano Municipal de Educação (3 MB)
Lei 1.491-15 - Reajuste efetivos (2 MB)
Lei 1.490-15 - Nomes ruas Loteamento Jardim Botânico (2 MB)
Lei 1.489-15 - Criação Dia Municipal Lider Comunitário (769 kB)
Lei 1.488-15 - Proibição capacete comércios etc (800 kB)
Lei 1.487-15 - Nome UBS Guanduba (796 kB)
Lei 1.486-15 - Obrigatoriedade farmácias expor lista medicamentos disponíveis (892 kB)
Lei 1.485-15 - Nomes ruas Loteamento Buriti (822 kB)
Lei 1.484-15 - Nome UBS Uruaçu (773 kB)
Lei 1.483-15 - Proibe corte energia elétrica em dias não úteis (843 kB)
Lei 1.482-15 - Nome UBS Complexo Ruy Pereira bairro Santo Antônio (737 kB)
Lei 1.481-15 - Nome quadra Olho Dágua do Chapéu (738 kB)
Lei 1.480-15 - Obrigatoriedade unidade saúde comunicar uso droga criança e adolescente (792 kB)
Lei 1.479-15 - Restruturação administrativa SAAE (4 MB)
Lei 1.478-15 - Cria incentivo financeiro PMAQ (2 MB)
Lei 1.477-15 - Nova Remuneração Gerentes e Diretores UBS (955 kB)
Lei 1.476-15 - Denominação praça Rego Moleiro I (760 kB)
Lei 1.475-15 - Nomes ruas Loteamento Novo Milênio (2 MB)
Lei 1.474-15 - Vinculação salário agente saúde piso nacional (2 MB)
Lei 1.473-15 - Nomes ruas Loteamento Novo Horizonte (977 kB)
Lei 1.472-15 - Reajuste salarial professores (2 MB)
Lei 1.471-15 - Obrigatoriedade cadeira de rodas bancos (906 kB)
Lei 1.469-15 - Criação Dia da Consciência Negra (869 kB)
Lei 1.470-15 - Destinação preferencial unidades habitacionais (2 MB)
Lei 1.468-15 - Nome Rua Projetada XIV Conjunto de Todos (760 kB)
Lei 1.467-15 - Revoga dispositivos da Lei 1.432-14 (Lei CEO) (774 kB)
Lei 1.466-15 - Altera o anexo II da Lei 1135-07 (Lei Organização Câmara) (804 kB)
Lei 1.465-15 - Reajuste Salário Mínimo 2015 (755 kB)
Lei 1.464-15 - Nome UBS Serrinha (2 MB)
Lei 1.463-15 - modifica Lei 1135-07 - estrutura Câmara Municipal (2 MB)
Lei 1.462-15 - II REFIS SAAE (3 MB)
Lei Complementar 72-15 - Compilada da Guarda Municipal (992 kB)
Lei-2076-23-Reconhece-a-arte-feita-com-cipo-como-patrimonio-imaterial (870 kB)
Lei-2077-23-Reconhece-como-patrimonio-imaterial-o-artesanato-feito-com-barro (868 kB)
Lei-2078-23-Institui-o-Calendario-Oficial-do-Festival-de-Teatro (946 kB)
Lei-2079-23-Institui-selo-empresa-mao-amiga (872 kB)
Lei-2080-2023-Denomina-a-Praca-localizada-na-Comunidade-de-Barro-Duro (2 MB)
Lei-2081-2023-Institui-a-Politica-de-Prevencao-e-combate-ao-cancer-de-ovario-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-da-outras-providencias (714 kB)
Lei-2082-2023-Abre-Credito-Especial-a-Lei-Municipal-2.072-23-LOA (772 kB)
Lei-2083-2023-Poder-Executivo-concede-revisao-anual-da-remuneracao-dos-agentes-comunitarios-de-saude-e-dos-agentes-de-combate-as-endemias (616 kB)
Lei-2084-2023-Dispoe-sobre-a-instituicao-no-calendario-oficial-de-datas-e-eventos-do-Municipio-a-AGRO-SAO-GONCALO (2 MB)
Lei-2085-2023-Abre-Credito-Especial-a-Lei-Municipal-2.072-23-LOA (2 MB)
Lei-2086-2023-Cria-no-ambito-da-Guarda-Municipal-o-Projeto-Patrulha-Maria-da-Penha (895 kB)
Lei-2087-2023-Denomina-o-Anel-Viario-e-Complexo-Cultural-e-Esportivo-no-Centro-expandido-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (791 kB)
Lei-2088-2023-Abre-Credito-Especial-a-Lei-Municipal-2.072-23-LOA (2 MB)
Lei-2089-2023-Dispoe-sobre-a-remuneracao-mensal-dos-agentes-de-zoonose-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (849 kB)
Lei-2090-2023-Institui-campanhas-permanentes-de-orientacao-e-conscientizacao-da-integracao-de-criancas-com-Transtorno-do-Espectro-Autista-TEA-no-Esporte (570 kB)
Lei-2091-2023-Institui-a-semana-da-conscientizacao-sobre-os-riscos-do-uso-de-cerol-em-linhas-de-pipas-e-congeneres-nas-ferias-escolares (569 kB)
Lei-2092-2023-Institui-a-Semana-de-Conscientizacao-Prevencao-e-Combate-a-Pratica-de-Queimadas-Urbanas-e-Rurais-no-municipio (621 kB)
Lei-2094-2023-Institui-e-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-a-semana-municipal-de-conscientizacao-e-divulgacao-da-lingua-brasileira-de-sinais (623 kB)
Lei-2095-2023-Desafeta-e-autoriza-a-permuta-de-bem-publico-de-propriedade-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (613 kB)
Lei-2096-2023-Altera-a-Lei-no-1824-de-05-de-junho-de-2020-Hospital-Geral-Municipal (653 kB)
Lei-2097-2023-Institui-a-Semana-de-incentivo-a-participacao-das-mulheres-na-politica-a-ser-realizada-anualmente-na-semana-do-dia-24-de-fevereiro-e-adota-outras-providencias (532 kB)
Lei-2098-2023-Dispoe-sobre-a-criacao-do-dia-do-feirante-a-ser-comemorado-no-dia-25-de-agosto (784 kB)
Lei-2099-2023-Institui-o-Mes-Maio-Furta-cor-dedicado-as-Acoes-de-Conscientizacao-e-Incentivo-ao-Cuidado-e-Promocao-da-Saude-Mental-Materna (787 kB)
Lei-2100-2023-Dispoe-sobre-a-denominacao-do-Centro-Municipal-de-Ensino-Fundamental-Dom-Joaquim-de-Almeida (769 kB)
Lei-2101-2023-Dispoe-sobre-a-toponimia-das-Ruas-Projetadas-do-empreendimento-Smart-City-II (596 kB)
Lei-2093-2023-Denomina-a-unidade-basica-de-saude-UBS-localizada-no-bairro-Guajiru (805 kB)
Lei-2102-2023-Institui-o-dia-Municipal-das-tribos-indigenas-carnavalescas-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (664 kB)
Lei-2103-2023-Institui-o-selo-Empresa-amiga-do-Voluntariado-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (716 kB)
Lei-2104-2023-Dispoe-sobre-a-vedacao-de-qualquer-limitacao-de-vagas-para-pessoas-com-deficiencia-fisica-ou-mental-na-rede-municipal-de-ensino-publico-e-privado (537 kB)
Lei-2105-2023-Cria-a-Marca-Cidade-Oficial-como-identidade-cultural-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (586 kB)
Lei-2105-2023-Cria-a-Marca-Cidade-Oficial-como-identidade-cultural-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-1 (586 kB)
Lei-2106-2023-Institui-ajuda-de-custo-mensal-com-destinacao-exclusiva-a-medico-bolsista-vinculado-ao-Programa-Medicos-pelo-Brasil (597 kB)
Lei-2107-2023-Institui-o-mes-de-conscientizacao-orientacao-e-combate-as-fakes-news (618 kB)
Lei-2108-2023-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-aos-servidores-que-integram-o-magisterio-publico-municipal-da-educacao-basica-de-SGA (614 kB)
Lei-2109-2023-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-para-servidores-municipais (614 kB)
Lei-2110-2023-Adequacao-ao-Piso-Salarial-dos-Servidores-Legislativo (613 kB)
Lei-2111-2023-Denomina-ponto-e-apoio-a-Saude-localizada-no-bairro-Belo-Horizonte (974 kB)
Lei-2112-2023-Dispoe-sobre-a-divilgacao-da-esterelizacao-cirurgica-da-mulher (774 kB)
LEI 222-1977 - Institui o Código Tributário Municipal (4 MB)
LEI 221-1977 - Cria o SAAE (4 MB)
LEI 220-1977 - Altera Lei 187-72 (3 MB)
LEI 219-1977 - LOA 1978 (2 MB)
LEI 218-1977 - Denomina escola 1º grau Santo Antônio (494 kB)
LEI 217-1977 - Denomina escola 1º e 2º grau sede Município (634 kB)
Lei 216-1977 - Amplias atividades Rede Educação 2º Grau (549 kB)
LEI 215-1977 - Denomina escola 1º grau Igreja Nova (431 kB)
LEI 214-1977 - Denomina escola 1º grau Poço de Pedra (455 kB)
LEI 213-1977 - Institui a Taxa de Iluminação Pública e arrecação e aplicação (2 MB)
LEI 212-1977 - Cancela a Dívida Ativa do IPTU até 1975 (2 MB)
LEI 211-1977 - Organização e estrutura Poder Executivo (11 MB)
LEI 210-1977 - Regulamenta suínos soltos perímetro urbano (2 MB)
LEI 233-1978 - Criação e estrutura CIATA (859 kB)
LEI 232-1978 - Autoriza abertura de créditos adicionais (934 kB)
LEI 231-1978 - LOA 1979 (2 MB)
LEI 230-1978 - Denomina ruas Jardim Lola (2 MB)
LEI 229-1978 - Regulamenta a instituição de unidades de ensino 1º grau (2 MB)
LEI 228-1978 - Estabelece feriados municipais (981 kB)
LEI 227-1978 - Amplia isenção do IPTU (977 kB)
LEI 226-1978 - Autoriza abertura de crédito especial (954 kB)
LEI 225-1978 - Autoriza prefeito a firmar convênio UFRN para NUPAC (2 MB)
LEI 224-1978 - Autoriza abertura de crédito especial (889 kB)
LEI 223-1978 - Forma e Apresentação dos Símbolos Municipais (2 MB)
LEI 223-1978 - Forma e apresentação dos símbolos do Município (8 MB)
Lei-2113-2023-Capoeira-como-Patrimonio-Historico-Cultural-e-Imaterial (650 kB)
Lei-2114-2023-Reconhece-A-Paz-do-Senhor-Jesus-como-Patrimonio-Cultural-e-de-Natureza-Imaterial (582 kB)
Lei-2115-2023-institui-no-municipio-a-semana-municipal-de-conscientizacao-das-doencas-da-tireoide (586 kB)
LEI 234-1979 - Divisão Município São Gonçalo núcleos de ensino e unidades (4 MB)
LEI 235-1979 - Delimita as zonas urbanas Sede Município, Santo Antônio Pontegi e Igreja Nova (2 MB)
LEI 236-1979 - Autoriza abertura crédito especial (840 kB)
LEI 237-1979 - Autoriza doação terreno Sec. Estadual Educação (705 kB)
LEI 238-1979 - Autoriza doação terreno Auto Esporte (697 kB)
LEI 239-1979 - Autoriza doação terreno Federação Grupos Folclóricos RN (788 kB)
LEI 240-1979 - LOA 1980 (2 MB)
LEI 389-1991 - Institui Conselho Municipal de Saúde (367 kB)
LEI 390-1991 - Institui o Fundo Municipal de Saúde (247 kB)
LEI 430-1993 - Plano de Cargos, Carreira e Salários Servidores (2 MB)
LEI 445-1993 - Estrutura 2 e 3 escalões e assessorias secretarias (2 MB)
LEI 803-1997 - Compilada - republicada por incorreção - contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária (358 kB)
LEI 807-1997 - Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social (409 kB)
LEI 808-1997 - DEMUTRAN (256 kB)
LEI 808-1997 - Normas Exploração Táxis (356 kB)
LEI 815-1997 - Altera a Lei 10-77 - Criação SAAE (350 kB)
LEI 816-1997 - Parcelamento Solo Urbano (356 kB)
LEI 826-1998 - Conselho da Mulher_PL (3 MB)
LEI 826-1998 - Cria o Conselho da Mulher (117 kB)
LEI 838-1998 - Nomes das Ruas Conjunto Jardim Petrópolis (164 kB)
LEI 851-1998 - Cria a Fundação de Esportes FESGA (505 kB)
LEI 852-1998 - Adota LC 31-82 - Vigilância Sanitária (89 kB)
LEI 809-1999 - Plano de Carreira e Remuneração Magistério (648 kB)
LEI 810-1999 - Estatuto Magistério 1 e 2 Graus (1016 kB)
LEI 869-1999 - Normas Aforamento (524 kB)
LEI 871-1999 - Autorização doação terreno aeroporto (118 kB)
LEI 876-1999 - Autorização doação terreno posto gás metano (150 kB)
LEI 892-1999 - Criação DEMUTRAN (1020 kB)
Lei 892-1999 - DEMUTRAN (48 kB)
LEI 897-1999 - LDO 2000 (358 kB)
LEI 899-1999 - Utilidade Pública São Gonçalo Futebol Clube (38 kB)
LEI 919-1999 - Serviço Opcional Transporte Passageiros (204 kB)
LEI COMPLEMENTAR N° 72-1999 - Estatuto dos Servidores Públicos (199 kB)
LEI COMPLEMENTAR Nº 30-1999 - Código Tributário (4 MB)
LEI COMPLEMENTAR Nº 31-1999 - Código Tributário (224 kB)
LEI COMPLEMENTAR Nº 32-2000 - Código Tributário (368 kB)
LEI 970-2000 - LOA 2001 (3 MB)
LEI 966-2000 - Autoriza Doação Terreno Templo Religioso Católico (560 kB)
LEI 965-2000 - Autoriza Doação Templo Religioso Assembleia de Deus (61 kB)
LEI 964-2000 - LDO 2001 (387 kB)
LEI 963-2000 - Autorização Doação Terreno Centro de Integração Feminina (59 kB)
LEI 959-2000 - Altera Lei 958-2000 - Cargos Comissionados (71 kB)
LEI 958-2000 - Organização Cargos Comissão (893 kB)
LEI 950-2000 - Criação Cargos e Funções (495 kB)
LEI 846-2000 - Declara Utilidade Pública Creche Restaurando Vidas Cidadania (83 kB)
LEI 1041-2004 - Da denominação ao Posto de saúde de Bela Vista Cícero Rodrigues de Souza (266 kB)
LEI 1056-2004- Institui o vale-transporte no Município (423 kB)
LEI 1062-2004 - Institui o Código de Posturas do Município (2 MB)
LEI COMPLEMENTAR Nº 36-2003 - Código Tributário (3 MB)
LEI COMPLEMENTAR N° 34-2002 - Institui a CSIP (2 MB)
LEI COMPLEMENTAR Nº 33-2002 - Código Tributário (224 kB)
LEI 990-2001 - Feridado de emancipação política (382 kB)
Lei-2116-2023-Institui-o-Dia-do-Oga- (771 kB)
Lei-2117-2023-Denomina-a-praca-localizada-no-Loteamento-Flores-do-Campo-bairro-Jardins (2 MB)
LEI 1066-2005 - Altera os dispositivos do artigo 3º e § 5º do mesmo artigo, da Lei 041-98-GP de 25 de maio de 1998 (48 kB)
LEI 1067-2005 - Reconhece de utilidade pública o Centro Social Pastor CÍCERO HIPOLITO, e dá outras providências. (32 kB)
LEI 1068-2005 - Determina obrigatoriedade de recolhimento dos impostos, taxas e contribuições municipais de qualquer natureza através de boleto bancário e dá outras providências. (13 kB)
LEI 1070-2005 - Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Amarante (128 kB)
LEI 1074-2005 - Regulamenta o inciso IX do art.51 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais. (96 kB)
LEI 1076-2005 - Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. (96 kB)
LEI 1077-2005 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao INSTITUTO BANCO DE OLHOS LIONS CLUBE DO RIO GRANDE DO NORTE __ IBOL-RN. (128 kB)
LEI 1078-2005 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, do Município de São Gonçalo do Amarante __ RN e, dá outras providências. (129 kB)
LEI 1080-2005 - Dá denominação ao logradouro público que liga as comunidades rurais de Bela Vista a Poço de Pedra, e determina outras providências. (77 kB)
LEI 1081-2005 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Povoado de Barro Duro, neste Município, e dá outras providências. (96 kB)
LEI 1084-2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006-2009 e dá outras providências (96 kB)
LEI 1085-2005 - Dispõe sobre a isenção e parcelamento de créditos tributários do Sistema Tributário do Município e dá outras providências. (112 kB)
LEI 1087-2005 - DEMUTRAN (136 kB)
LEI COMPLEMENTAR Nº 41-2005 - Acrescenta dispositivo da Lei Complementar n°72, de 08 de junho de 1999 (768 kB)
LEI COMPLEMENTAR Nº 42-2005 - Código Tributário (288 kB)
LEI COMPLEMENTAR Nº 43-2005 - Código Tributário (64 kB)
Lei n° 1063-2005 - Autoriza criação da Fundação Municipal de São Gonçalo do Amarante (2 MB)
Lei nº 1.085-2005 - Dispõe sobre a isenção e parcelamento de créditos tributários do Sistema Truibutário do Município (112 kB)
Lei-2118-2023-Reconhece-como-de-utilidade-publica-municipal-o-Amarante-Futsal-Clube (648 kB)
Lei-Complementar-106-2023-Altera-a-Lei-complementar-no-47-2008 (2 MB)
Lei-Complementar-107-2023-Altera-a-Lei-complementar-no-72-2015 (801 kB)
Lei-2119-2023-Regulamenta-a-incorporacao-da-remuneracao-pecuniaria (708 kB)
Lei-2120-2023-Altera-a-Lei-no-1400-2014-que-denomina-Ruas-da-Comunidade-de-Poco-de-Pedra (693 kB)
Lei-2121-2023-Institui-o-Dia-Municipal-de-enfrentamento-a-Psicofobia-no-calendario-oficial-do-municipio (2 MB)
Lei-2122-2023-Dispoe-sobre-autorizacao-de-abertura-de-credito-especial-a-Lei-Municipal-no-2072-23-LOA (2 MB)
Lei-2123-2023-Dispoe-sobre-as-Diretrizes-Orcamentarias-para-elaboracao-e-a-execucao-da-Lei-Orcamentaria-do-Municipio-para-exercicio-de-2024 (3 MB)
Lei Complementar 69-15 -Reestruturação organizacional administrativa (9 MB)
Lei-2124-2023-Institui-o-dia-municipal-do-transportador-escolar (166 kB)
Lei-2125-2023-Reconhece-como-Patrimonio-Cultural-Historico-e-Imaterial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-o-Arraia-Junino-da-Goncalo-Pinheiro (166 kB)
Lei-n°2126-23-institui-a-Semana-Municipal-da-Conscientizacao-da-Pratica-de-Atividades-Fisicas (675 kB)
Lei-n°2127-23-institui-o-Dia-Municipal-Circuito-Mauricio-Fernandes (583 kB)
Lei-2128-23-Dispoe-sobre-a-Semana-Municipal-do-Legislativo-nas-Escolas-Publicas (602 kB)
Lei-2129-23-institui-a-Semana-Municipal-de-Conscientizacao-e-Incentivo-a-Preservacao-do-Patrimonio-Publico-Escolar (652 kB)
Lei-2130-23-Institui-a-SEMANARTE-Semana-Municipal-de-Artes. (697 kB)
Lei-2131-23-institui-a-realizacao-da-Semana-de-Valorizacao-de-Mulheres-que-Fizeram-Historia (690 kB)
Lei-2132-23-dispoe-sobre-a-denominacao-das-ruas-do-Loteamento-Capela-Sao-Jose-divisa-dos-municipios-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-e-Macaiba-e-da-outras-providencias (2 MB)
Lei-2133-23-dispoe-sobre-a-promocao-da-cultura-oceanica-e-da-preservacao-dos-manguezais-nas-instituicoes-publicas (689 kB)
Lei-no-2134-23-institui-a-Campanha-de-Prevencao-a-Acidentes-do-Trabalho-e-Doencas-Ocupacionais-denominada-Abril-Verde-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (935 kB)
Lei-2135-2023-Altera-a-Lei-Municipal-no-1.741-2019-de-23-de-agosto-de-2019-que-institui-o-Sistema-Municipal-de-Politicas-Publicas-sobre-Drogas-1 (2 MB)
Lei-2078-2023-Republicada-Institui-o-Festival-de-Teatro-de-Sao-Goncalo (1020 kB)
Lei-2136-23-Altera-a-Lei-Municipal-no-1.192-de-29-de-dezembro-de-2009-para-exigir-licitacao-na-concessao-de-direito-real-de-uso-de-imovel-publico. (855 kB)
Lei-2137-23-Institui-Programa-de-Recuperacao-de-Dividas-Tarifarias-do-SAAE (701 kB)
Lei-Complementar-no-108-2023-Cria-o-Parque-Logistico-Aerorodoviario-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-PILAR (835 kB)
Lei-2138-23-Abre-credito-especial-a-Lei-2072-22-LOA-2023 (2 MB)
Lei-2139-23-Denomina-rua-projetada-localizada-na-comunidade-de-Uruacu (973 kB)
Lei-2140-23-Estabelece-a-obrigatoriedade-do-uso-de-lampadas-de-LED-Diodo-emissor-de-luz-na-rede-de-iluminacao-publica-em-novos-loteamentos-e-empreendimentos-imobiliarios-no-municipio (619 kB)
Lei-2141-23-Altera-as-aliquotas-de-contribuicao-previdenciaria-suplementar-devidas-pelo-Municipio-ao-Regime-Proprio-de-Previdencia-Social (683 kB)
Lei-2142-23-Autoriza-repasse-dos-recursos-efetivamente-recebidos-a-titulo-de-assistencia-financeira-complementar-da-Uniao-aos-profissionais-descrito-na-Lei-14.434-22 (761 kB)
Lei-2143-23-Abre-credito-especial-a-Lei-Municipal-2072-de-29-de-Dezembro-de-2022-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA (2 MB)
Lei-2144-23-Denomina-o-pontilhao-localizado-na-comunidade-Igreja-Nova (788 kB)
Lei-2145-23-Denomina-a-Unidade-Basica-de-Saude-UBS-localizada-no-conjunto-Jardim-Petropolis-Bairro-Jardins (748 kB)
Lei-2146-23-Institui-o-Selo-Arco-Iris-destinados-as-empresas-que-desenvolvam-acoes-em-beneficio-a-comunidade-LGBTQI (705 kB)
Lei-2147-23-Institui-no-calendario-oficial-do-municipio-o-dia-do-Fisco-Municipal (618 kB)
Lei-2148-23-Institui-no-calendario-oficial-do-municipio-o-Dia-Municipal-do-Cuidador-de-Idosos (705 kB)
Lei-2149-23-Denomina-a-Quadra-Poliesportiva-Luiz-Ventura-Marques-a-quadra-de-esportes-da-comunidade-de-Jenipapo (715 kB)
Lei-2149-23-Republicada-Denomina-a-Quadra-Poliesportiva-Luiz-Ventura-Marques-a-quadra-de-esportes-da-comunidade-de-Jenipapo (2 MB)
Lei-2145-23-Republicada-Denomina-a-Unidade-Basica-de-Saude-UBS-localizada-no-conjunto-Jardim-Petropolis-Bairro-Jardins (2 MB)
Lei-2150-23-Autoriza-a-transferencia-de-recursos-do-SAAE-ao-municipio-para-compor-a-contrapartida-local-no-financiamento-das-obras-de-saneamento-basico-do-PAES (643 kB)
Lei-2151-23-Denomina-Rua-localizada-na-Comunidade-de-Serrinha-do-Meio (728 kB)
Lei-2152-23-Institui-o-Dia-Municipal-Da-Danca-Afro (682 kB)
Lei-2153-23-Denomina-Rua-Projetada-localizada-na-Comunidade-de-Serrinha-de-Cima-Zona-Rural-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (748 kB)
Lei-2154-23-Institui-a-Politica-Municipal-de-Protecao-dos-Direitos-da-Pessoa-com-Fibromialgia (2 MB)
Lei-2155-23-Institui-e-inclui-no-calendario-oficial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-o-Dia-do-Grupo-de-Oracao (948 kB)
Lei-2156-23-Reconhece-como-Patrimonio-Historico-Cultural-e-Imaterial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-o-Pastoril-Dona-Joaquina (948 kB)
Lei-2157-23-Denomina-a-praca-do-Bairro-Guajiru-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-2158-23-Institui-a-Semana-de-Incentivo-a-Participacao-do-Jovem-no-Processo-Eleitoral (2 MB)
Lei-2159-23-Institui-o-dia-do-Fisioterapeuta-e-do-Terapeuta-Ocupacional-no-Calendario-Oficial-do-Municipio (711 kB)
Lei-2160-23-Denomina-o-Centro-de-Especialidades-Odontologicas-localizado-no-Bairro-Regomoleiro (703 kB)
Lei-2161-23-Denomina-Rua-Projetada-01-localizada-na-Comunidade-de-Uruacu (734 kB)
Lei-2162-23-Reconhece-como-Patrimonio-Historico-Cultural-e-Imaterial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-a-Corrida-e-Caminhada-dos-Martires-de-Uruacu (633 kB)
Lei-2161-23-Republicada-Denomina-Rua-Projetada-01-localizada-na-Comunidade-de-Uruacu-2 (799 kB)
Lei-2163-23-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-realizar-Cessao-de-Uso-de-bem-imovel-publico-para-a-instalacao-do-Programa-Restaurante-Popular-Sopa-Cidada-e-Cafe-Cidadao (914 kB)
Lei-2164-23-Altera-e-acrescenta-dispositivo-na-Lei-n°-2123-23 (1012 kB)
Lei-2165-23-Dispoe-sobre-o-reajuste-salarial-do-SAAE (618 kB)
Lei_2166_23_Altera_a_Lei_Municipal_n_1165_de_09_de_julho_de_2009 (680 kB)
Lei-2167-23-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-contratar-operacao-de-credito-com-a-Caixa-Economica-Federal-com-ou-sem-garantia-da-Uniao-e-da-outras-providencias (908 kB)
Lei-Complementar-109-2023-Dispoe-sobre-a-criacao-do-Plano-de-Cargos-Carreira-e-Remuneracao-dos-servidores-efetivos-da-SMS (7 MB)
Lei-2168-23-Reconhece-como-Patrimonio-Cultural-e-Imaterial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-as-Tribos-Indigenas-Carnavalescas (618 kB)
Lei-2169-23-Institui-o-Dia-Municipal-do-Historiador (618 kB)
Lei-2170-23-Institui-e-inclui-no-Calendario-Oficial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-o-mes-Abril-Marrom (619 kB)
Lei-2171-23-Dispoe-sobre-a-instituicao-da-campanha-municipal-da-saude-bucal-da-pessoa-idosa (618 kB)
Lei-2172-23-Institui-a-campanha-de-estimulo-ao-cuidado-da-saude-mental-e-bem-estar-denominada-Janeiro-Branco (704 kB)
Lei-2173-23-Denomina-Maria-de-Fatima-da-Silva-a-Unidade-Basica-de-Saude-da-Comunidade-de-Rio-da-Prata (965 kB)
Lei-2174-23-Altera-e-acrescenta-dispositivo-na-Lei-no-2.123-23-de-29-de-junho-de-2023. (2 MB)
Lei-2175-23-Estima-a-Receita-e-Fixa-Despesa-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-para-o-Exercicio-Financeiro-de-2024-LOA-2024 (15 MB)
Lei-2176-23-Republicada-Denomina-as-ruas-do-Loteamento-Nebraska-localizado-no-Bairro-Santa-Terezinha (682 kB)
Lei-2177-23-Institui-a-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-fibromialgia-CIPFIBRO-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (773 kB)
Lei-2178-23-Declara-como-Patrimonio-Cultural-e-Imaterial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-a-Congada-a-Sao-Benedito (587 kB)
Lei-2179-23-Institui-o-Dia-da-Paz-e-Gentileza-nas-escolas-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (588 kB)
Lei-2180-24-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-para-servidores-efetivos-empregados-publicos-e-ocupantes-de-cargos-de-provimento-em-comissao-inativos-e-pensionistas (852 kB)
Lei-2181-24-Dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-salarial-aos-servidores-que-integram-o-magisterio-publico-municipal-da-educacao-basica (683 kB)
Lei-2182-24-Adequa-as-aliquotas-de-contribuicao-previdenciaria-suplementar-devidas-pelo-Municipio-ao-Regime-Proprio-de-Previdencia-Social (784 kB)
Lei-2183-24-Define-o-piso-salarial-minimo-a-ser-pago-aos-servidores-publicos-do-Poder-Legislativo-Municipal-e-da-outras-providencias (851 kB)
Lei-Complementar-n°110-24-Altera-a-tabela-II-do-anexo-unico-da-Lei-Complementar-Municipal-n°47-08-alterada-pela-lei-complementar-n°103-2022-e-da-outras-providencias (697 kB)
Lei-2184-24-Abre-Credito-Especial-a-Lei-Municipal-2175-de-28-de-dezembro-de-2023-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA (1004 kB)
Lei-Complementar-111-24-Dispoe-sobre-a-transformacao-dos-empregos-publicos-de-Agente-Comunitario-de-Saude-e-Agente-de-Combate-as-Endemias-em-cargos-publicos-efetivos (678 kB)
Lei-2185-24-Abre-Credito-Especial-a-Lei-Municipal-2175-de-28-de-dezembro-de-2023-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA (959 kB)
Lei-2186-24-Reconhece-como-Patrimonio-Cultural-e-Imaterial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Tesga-Grupo-de-Teatro-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (556 kB)
Lei-Complementar-112-24-Dispoe-sobre-a-estruturacao-do-plano-de-cargos-carreiras-e-remuneracao-dos-servidores-efetivos-da-Camara-Municipal-de-Sao-Goncalo-do-Amarante- (2 MB)
Lei-2187-24-Altera-os-anexos-da-Lei-Municipal-2184-24-de-22-de-fevereiro-de-2024-que-Abre-Credito-Especial-a-Lei-Municipal-2175-de-28-de-dezembro-de-2023-Lei-Orcamentaria-Anual-LOA (882 kB)
Lei-Complementar-113-24-Institui-o-Plano-de-Carreira-para-os-servidores-efetivos-integrantes-da-Guarda-Municipal-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (11 MB)
Lei-Complementar-114-24-Altera-a-Lei-Complementar-Municipal-109-2023-e-da-outras-providencias (3 MB)
Lei-Complementar-115-24-Dispoe-sobre-a-organizacao-das-carreiras-que-compoe-o-Grupo-Ocupacional-do-Fisco-Municipal-no-quador-permanente-de-pessoal-da-Prefeitura (13 MB)
Lei-2188-24-Institui-o-Vale-Alimentacao-aos-servidores-do-Servico-Autonomo-de-agua-e-Esgoto-SAAE (2 MB)
Lei-2189-24-Fixa-o-subsidio-dos-vereadores-para-legislatura-2025-2028-e-da-outras-providencias (739 kB)
Lei-2190-24-Abre-credito-especial-a-Lei-Municipal-2175-23-LOA-2024- (2 MB)
Lei-Complementar-116-24-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-contratar-operacao-de-credito-com-a-Caixa-Economica-Federal-com-ou-sem-garantia-da-Uniao (983 kB)
Lei-2191-24-Concede-reajuste-aos-servidores-publicos-integrantes-do-Poder-Legislativo-admitidos-sem-concurso-publico (599 kB)
Lei-Complementar-117-24-Altera-a-Lei-Complementar-112-de-25-de-marco-de-2024 (696 kB)
Lei-2192-24-Assegura-o-direito-da-pessoa-portadora-do-Transtorno-do-Espectro-Autista-TEA- (686 kB)
Lei-2193-24-Dispoe-sobre-a-normatizacao-da-terminologia-pessoa-com-deficiencia-PcD (698 kB)
Lei-2194-24-Estabelece-no-minimo-ate-10-dez-por-cento-de-vagas-para-PcDs-nas-escolinhas-de-esporte-do-municipio (596 kB)
Lei-2195-24-Dispoe-sobre-a-instituicao-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Dia-Municipal-do-Cirurgiao-Dentista (647 kB)
Lei-2196-24-Veda-toda-e-qualquer-discriminacao-a-crianca-e-ao-adolescente-com-deficiencia-ou-doencas-cronicas-nos-estabelecimentos-de-ensino-creches-ou-similares-em-instituic (653 kB)
Lei-2197-24-Institui-o-Dia-Municipal-do-Agente-de-Transito (644 kB)
Lei-2198-24-Institui-o-dia-municipal-do-extensionista-rural-no-calendario-de-eventos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (644 kB)
Lei-2199-24-Dispoe-sobre-a-instituicao-da-Semana-Municipal-de-Conscientizacao-da-Psoriase-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (558 kB)
Lei-2200-24-Dispoe-sobre-a-promocao-de-acoes-para-conscientizacao-sobre-os-maleficios-do-uso-de-cigarro-eletronico-no-municipio (559 kB)
Lei-2201-24-Institui-ao-calendario-oficial-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Dia-do-Jovem-Empreendedor (627 kB)
Lei-2202-24-Institui-o-Dia-Municipal-de-Luta-das-Trabalhadoras-e-Trabalhadores-da-Cultura-no-Calendario-Oficial-de-Eventos-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (607 kB)
Lei-2203-24-Institui-o-Dia-Municipal-da-Industria-em-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (642 kB)
Lei-2204-24-Denomina-a-rua-localizada-na-Comunidade-de-Passagem-da-Vila-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-2204-24-Denomina-a-rua-localizada-na-Comunidade-de-Passagem-da-Vila-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-1 (2 MB)
Lei-2205-24-Institui-o-Dia-do-Handebol (925 kB)
Lei-2206-24-Dispoe-sobre-a-Toponimia-da-Rua-Projetada-localizada-na-Comunidade-Rio-da-Prata (2 MB)
Lei-2207-24-Autoriza-a-Cessao-de-Direito-Real-de-Uso-de-area-que-caracteriza (654 kB)
Lei-2209-24-Institui-o-Dia-da-Defensora-e-do-Defensor-Publico-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (594 kB)
Lei-2210-24-Institui-o-Dia-Municipal-do-Educador-Fisico (594 kB)
Lei-2208-24-Dispoe-sobre-a-toponimia-de-ruas-projetadas-do-Loteamento-Recanto-no-Bairro-Macaranduba (1018 kB)
Lei-2111-24-Veda-denominacao-antes-da-conclusao (698 kB)
Lei-2211-24-Veda-denominacao-antes-da-conclusao (698 kB)
Lei-no-2.212-24-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-de-2025-LDO-2025 (3 MB)
Lei-2213-24-Denomina-a-Rua-Joaquim-Emiliano-Barbosa-localizada-na-Comunidade-de-Uruacu-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (1000 kB)
Lei-2214-24-Dispoe-sobre-a-Toponimia-de-Ruas-Projetadas-dos-Loteamentos-Encanto-e-Bosque-dos-Coqueiros-no-Bairro-Macaranduba-situado-as-margens-da-BR-406 (1017 kB)
Lei-2215-24-Institui-no-Calendario-Oficial-de-Eventos-do-Municipio-o-ano-Jubilar-Dona-Militana-rumo-aos-100 (714 kB)
Lei-2216-24-Institui-o-Dia-do-Fonoaudiologoa-no-ambito-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (693 kB)
Lei-2217-24-Institui-o-Dia-da-Mulher-Indigena-no-Calendario-Municipal-da-cidade-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (795 kB)
Lei-2218-24-Denomina-a-Rua-Lucas-de-Albuquerque-Guedes-localizada-na-Comunidade-de-Uruacu-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (897 kB)
Lei-2219-24-Denomina-a-Arena-Fut7-de-Barreiros-neste-Municipio (2 MB)
Lei-2220-24-Denomina-a-Quadra-de-Esportes-do-Golandim-no-bairro-Golandim-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-2221-24-Denomina-a-Quadra-de-Esportes-localizada-na-Comunidade-de-Pajucara-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-2222-24-Denomina-a-Quadra-de-Esportes-Localizada-na-Comunidade-de-Serrinha-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-2223-24-Reconhece-como-Patrimonio-Cultural-de-e-Natureza-Imaterial-a-Escola-Biblica-Dominical-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (629 kB)
Lei-2224-24-Reconhece-os-Santos-Martires-de-Uruacu-como-Copadroeiros-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (628 kB)
Lei-2225-24-Institui-no-calendario-oficial-do-Municipio-o-Dia-Municipal-do-Maqueiro (628 kB)
Lei-2226-24-Institui-o-Dia-Municipal-do-Profissional-Influenciador-e-Influenciadora-Digital-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (629 kB)
Lei-2227-24-Institui-o-Dia-Municipal-do-Arbitro-e-do-Arbitro-Assistente-Esportivo-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-05-de-marco (640 kB)
Lei-2228-24-Institui-a-Politica-Municipal-de-Apoio-e-Incentivo-a-Mulher-no-esporte-e-adota-outras-providencias (772 kB)
Lei-2229-24-Institui-a-Semana-de-Conscientizacao-do-Transtorno-de-Desenvolvimento-da-Linguagem-TDL (756 kB)
Lei-2230-24-Institui-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-o-dia-do-corredor-de-rua-e-da-outras-providencias (763 kB)
Lei-2231-24-Reconhece-a-Capela-de-Santa-Luzia-na-Comunidade-de-Serrinha-de-Cima-como-Patrimonio-historico-e-arquitetonico-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (677 kB)
Lei-2232-24-Institui-o-Dia-Municipal-da-Advocacia-Jovem-e-da-outras-providencias (665 kB)
Lei-2233-24-Dispoe-sobre-a-instituicao-do-Selo-Empresa-Amiga-da-Amamentacao-para-estimular-o-desenvolvimento-de-acoes-de-incentivo-ao-aleitamento-materno (686 kB)
Lei-2234-24-Dispoe-sobre-a-denominacao-do-Centro-de-Servico-de-Convivencia-e-Fortalecimento-de-Vinculos-localizado-na-Rua-Humaita-no-bairro-Jardim-Lola-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (3 MB)
Lei-2235-24-Considera-como-patrimonio-cultural-imaterial-religioso-e-historico-a-festa-comemorativa-de-Sao-Joao-Batista-na-comunidade-de-Uruacu-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (2 MB)
Lei-2237-24-Institui-o-Dia-Municipal-de-Difusao-da-Musica-Gospel-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (2 MB)
Lei-2236-24-Republicada-Denomina-a-Arena-Fut7-localizada-no-bairro-Golandim-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (2 MB)
Lei-2238-24-Institui-o-Dia-do-Teatro-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (2 MB)
Lei-2239-24-Institui-o-Dia-das-Igrejas-Evangelicas-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (2 MB)
Lei-2240-24-Institui-o-Dia-da-Mulher-Crista-Evangelica (543 kB)
Lei-2241-24-Institui-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-a-Semana-de-Prevencao-das-Doencas-do-Coracao (538 kB)
Lei-2242-24-Institui-e-inclui-no-Calendario-Oficial-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Dia-do-Bibliotecario-e-da-Bibliotecaria (536 kB)
Lei-2243-24-Institui-a-politica-municipal-de-apoio-a-agricultura-urbana-e-periurbana-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (799 kB)
Lei-2244-24-Institui-e-inclui-no-Calendario-Oficial-de-Eventos-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Dia-do-Motorista-de-Aplicativo (511 kB)
Lei-2245-24-Institui-o-Dia-do-Skate-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (514 kB)
Lei-2246-24-Institui-o-Dia-Municipal-do-Farmaceutico-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-20-de-janeiro-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (665 kB)
Lei-2247-24-Institui-no-Calendario-Oficial-de-Eventos-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-o-Dia-das-Dirigentes-de-Circulo-de-Oracao-e-da-Comissao-de-Visitas (689 kB)
Lei-2248-24-Institui-a-Semana-Municipal-de-Conscientizacao-sobre-o-Uso-de-Eletronicos-por-Bebes-e-Criancas (666 kB)
Lei-2249-24-Institui-a-semana-municipal-de-incentivo-ao-empreendedorismo-na-terceira-idade-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (516 kB)
Lei-2250-24-Institui-a-Semana-de-Conscientizacao-das-Deficiencias-Psicossociais (534 kB)
Lei-2251-24-Dispoe-sobre-a-garantia-de-acompanhamento-dos-Alunos-com-Deficiencia-nas-Atividades-externas-Escolares (546 kB)
Lei-2252-24-Dispoe-sobre-o-atendmento-prioritario-aos-pais-e-cuidadores-de-pessoas-com-deficiencia-nos-locais-que-menciona (524 kB)
Lei-2253-24-Dispoe-sobre-o-Amparo-da-Gestante-com-a-garantiaa-dos-seus-direitos-e-deveres-constitucionais-visando-assegurar-sua-saude-e-integridade-assim-como-de-seu-recem-nascido (3 MB)
Lei-2254-24-Dispoe-sobre-as-condicoes-de-aceitacao-e-validade-do-laudo-medico-diagnosticando-diabetes-mellitus-tipo-1-DM1-no-ambito-do-municipio (3 MB)
Lei-2255-24-Institui-o-Dia-Municipal-do-Neuropediatra (3 MB)
Lei-2256-24-Assegura-as-pessoas-com-Transtorno-do-Espectro-Autista-o-direito-de-ingresso-e-permanencia-de-seu-acompanhante-terapeutico-nas-instituicoes-de-ensino-publicas-e-privadas (3 MB)
Lei-2257-24-Denomina-a-Arena-Fut7-do-Bairro-Jardins-neste-municipio (3 MB)
Lei-2258-24-Dispoe-sobre-a-garantia-de-acessibilidade-comunicativa-a-mulher-com-deficiencia-auditiva-e-ou-visual-vitima-de-violencia-domestica-e-familiar (540 kB)
Lei-2259-24-Veda-a-aplicacao-de-qualquer-tipo-de-sancao-em-condominios-decorrente-de-pertubacao-do-sossego-envolvendo-criancas-com-o-transtorno-do-espectro-autista-no-minicipio (526 kB)
Lei-2260-24-Dispoe-sobre-as-acoes-de-prevencao-e-combate-ao-assedio-sexual-e-moral-no-esporte-e-da-outras-providencias (527 kB)
Lei-2261-24-Institui-o-Dia-Municipal-do-Terco-dos-Homens-e-da-outras-providencias (667 kB)
Lei-2262-24-Estabelece-locais-para-o-recolhimento-e-deposito-de-lixo-eletronico-no-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (686 kB)
Lei-2263-24-Institui-a-Politica-Municipal-Vinicius-Jr-de-combate-ao-racismo-nos-estadios-de-futebol-e-arenas-esportivas-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (725 kB)
Lei-2264-24-Dispoe-sobre-a-destinacao-de-espaco-gratuito-em-eventos-organizados-pelo-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-para-protetores-independentes-e-ONGs-de-animais (535 kB)
Lei-2265-24-Dispoe-sobre-a-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-fibromialgia-condicoes-cronicas-e-atipicas-no-acesso-ao-Camarote-da-Acessibilidade-durante-os-eventos-culturais-no-municipio (544 kB)
Lei-2266-24-Dispoe-sobre-o-Sistema-de-Ensino-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-e-da-outras-providencias (877 kB)
Lei-2267-24-Torna-obrigatoria-a-divulgacao-pelos-meios-que-especifica-de-mensagem-relativa-as-penas-cominadas-ao-crime-de-maus-tratos-aos-animais (704 kB)
Lei-2268-24-Reconhece-a-Biblia-Sagrada-como-patrimonio-cultural-imaterial-e-religioso-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (668 kB)
Lei-2269-24-Institui-no-Calendario-de-Eventos-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN-a-Semana-das-Maes-Atipicas (690 kB)
Lei-2270-24-Institui-a-Politica-Municipal-de-Incentivo-ao-Jovem-Empreendedor (543 kB)
Lei-2271-24-Dispoe-sobre-a-instituicao-do-Dia-Municipal-de-Combate-a-Poliomelite-no-calendario-oficial-de-datas-e-eventos-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-RN (506 kB)
Lei-2272-24-Dispoe-sobre-a-disponibilizacao-de-banheiros-quimicos-adaptados-as-necessidades-especiais-de-pessoas-com-deficiencia-ou-com-mobilidade-reduzida-em-eventos-publicos-e-privados (519 kB)
Lei-2275-24-Estabelece-os-subsidios-mensais-do-prefeito-vice-prefeito-dos-secretarios-municipais (836 kB)
Lei-2276-24-Acrescenta-o-paragrafo-unico-ao-art.-4o-e-da-nova-redacao-ao-art.-5o-da-Lei-n°-2275-de-2-de-agosto-de-2024 (836 kB)
Lei-2277-24-Institui-e-inclui-no-calendario-oficial-do-Municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante-o-dia-da-Biblia (700 kB)
Lei-2278-24-Institui-a-Semana-de-Conscientizacao-e-Combate-ao-Relacionamento-Abusivo-no-ambito-do-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (697 kB)
Lei-2279-24-Institui-a-Semana-da-Conscientizacao-e-Importancia-da-Energia-Solar-para-a-Biodiversidade-do-Meio-Ambiente-nas-escolas-do-municipio (699 kB)
Lei-2280-24-Institui-a-implantacao-de-placas-em-vias-publicas-com-informativo-da-existencia-de-pessoas-com-Transtorno-do-Espectro-Autista-com-hipersensibilidade-auditiva (706 kB)
Lei-2281-24-Institui-a-campanha-de-orientacao-e-conscientizacao-do-descarte-correto-de-lixo-domestico-perfurocortante-SEU-LIXO-PODE-FERIR (560 kB)
Lei-2282-24-Institui-a-campanha-Eu-Freio-Para-Animais (557 kB)
Lei-2283-24-Dispoe-sobre-a-apresentacao-da-carteira-de-identidade-com-indicacao-de-pessoa-com-deficiencia-PcD-como-comprovante-de-deficiencia-permanente-do-portador (530 kB)
Lei-2284-24-Dispoe-sobre-a-destinacao-de-acessibilidade-e-reserva-de-vagas-especiais-para-pessoas-com-deficiencias-ou-mobilidade-reduzida-em-eventos-publicos-e-privados-no-Municipio (521 kB)
Lei-2273-24-Autoriza-a-Concessao-de-Direito-Real-de-Uso-da-area-onde-se-encontra-construida-a-Capela-de-Sao-Joao-Batista-a-Paroquia-de-Sao-Goncalo (552 kB)
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Lei-2292-24-Dispoe-sobre-a-instituicao-do-Selo-Autista-a-Bordo-no-municipio-de-Sao-Goncalo-do-Amarante (593 kB)
Lei-2293-24-Dispoe-sobre-a-instituicao-do-Selo-Empresa-Solidaria (523 kB)
Lei-2294-24-Dispoe-sobre-o-direito-da-crianca-com-Transtorno-do-Espectro-Autista-–-TEA-de-poder-levar-seu-proprio-lanche-para-a-escola-publica-ou-privada (530 kB)
Lei-2295-24-Informativos-sobre-alimentos-nas-refeições (546 kB)
Lei-2296-24-Dispoe-sobre-a-instituicao-de-Cadastro-Unico-das-Pessoas-com-Transtorno-do-Espectro-Autista-TEA-no-municipio (617 kB)
Lei-2297-24-Versa-sobre-o-protocolo-Todos-por-Todas-que-institui-uma-gama-de-acoes-para-acolher-e-atender-mulheres-vitimas-de-abuso-sexual (572 kB)
Lei-2298-24-Dispoe-sobre-a-veiculacao-de-campanha-publicitaria-educativa-sobre-o-combate-e-a-prevencao-da-pedofilia-violencia-abuso-e-exploracao-sexual-contra-criancas-e-adolescentes (572 kB)
Lei-2299-24-Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-notificar-o-Conselho-tutelar-em-caso-de-gravidez-em-adolescente-menor-de-14-anos (556 kB)
Lei-2299-24-Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-notificar-o-Conselho-tutelar-em-caso-de-gravidez-em-adolescente-menor-de-14-anos-1 (556 kB)
Lei-2300-24-Fica-garantida-a-pessoa-com-Transtorno-do-Espectro-do-Autismo-a-realizacao-de-atividades-laborais-compativeis-com-sua-aptidao (522 kB)
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Lei-2303-24-Institui-a-Politica-de-Enfrentamento-a-Violencia-Sexual-Contra-Criancas-e-Adolescentes-no-municipio (552 kB)
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Lei-2304-24-Estima-Receita-e-Fixa-Despesa-para-o-Exercicio-Financeiro-de-2025-LOA-2025 (25 MB)
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