INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR INTEGRADA (PADI) PARA IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E ESTABELECE DIRETRIZES DE ATUAÇÃO INTERSETORIAL NO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos esportivos voltados ao público infantojuvenil realizados no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Alimentação Saudável no Ambiente Escolar na rede pública e privada de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui diretrizes para a elaboração do Protocolo Municipal de Atendimento Humanizado à Pessoa com Transtorno do Espec tro Auti s ta (TEA), em s ituação de c ri se comportamental ou sensorial, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inclusão socioprofissional de mães e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a Semana Municipal da Educação Patrimonial e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
Reconhece o Bloco Carnavalesco Jardim Mela como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui diretrizes para a promoção da segurança viária no entorno das escolas da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui diretrizes gerais para o incentivo de atividades culturais, artísticas e esportivas nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a promoção de orientações sobre a Manobra de Heimlich (manobra de desangasgo) durante o acompanhemnto pré-natal das gestantes assistidas na rede pública e privada de saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências
Estabelece diretrizes para o incentivo ao uso da musicoterapia como prática terapêutica complementar destinada às pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Regulamenta o regime de apresentação, análise, tramitação, execução, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 164 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a adoção de protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de racismo, bullying e cyberbullying nas escolas do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Reconhece a Corrida do Bairro Jardins como Patrimônio Cultural Esportivo Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a promoção do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Cultura Gospel no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Cria o Selo Corrida Sustentável no Âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
Institui A Campanha Municipal de Incentivo à Prática de Corridas de Rua no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento de Jovens Com Deficiência no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui a Campanha Primeiros Passos, Grandes Descobertas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua, localizada na comunidade de Barreiros, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações de apoio e prevenção à estafa mental, ou síndrome de burnout, relacionada à maternidade, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Gastronomia e a inclui no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e adota outras providências.
Reconhece o evento Agrofest como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, o Selo Empresa Livre de Assédio Moral, como instrumento de incentivo a boas práticas no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Institui ASemana Municipal do Esporte Comunitário e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Proíbe a outorga de títulos, honrarias, medalhas, homenagens ou qualquer forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a homens enquadrados na Lei Nº 11.340/06 (Maria da Penha) e/ou que tenham sido condenados por feminicídio.
