Dispõe sobre a alteração do cronograma do edital 001/2025 que realiza o chamamento público para a apresentação, avaliação e chancela de projetos junto ao Fundo de Direitos da Pessoa Idosa e do Conselho Municipal do Idoso São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o Chamamento Público para a seleção e chancela de projetos voltados à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, com vistas à autorização para captação de recursos financeiros junto a pessoas físicas e jurídicas, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO.
A Secretaria Municipal de Tributação - SMT, visando facilitar o acesso dos contribuintes aos seus serviços, implementou o Portal do Contribuinte. Dentre os serviços disponibilizados neste Portal.
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo, que deve ser elaborado pelo Governo Federal, Estados, Distrito Federal, e Municípios, e possui vigência de quatro anos. De acordo com a Constituição, o Plano deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada. Ele é elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo e vigora a partir do segundo ano, estendendo-se até o final do primeiro ano do mandato subsequente.
A elaboração deste relatório seguiu uma metodologia estruturada, dividida em quatro fases, com o objetivo de fornecer à nova gestão, ao TCE/RN e à sociedade em geral, informações completas e detalhadas sobre a situação da administração municipal, garantindo uma transição eficiente e bem fundamentada.
