LC MUNICIPAL 47-08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 LEI ORGÂNICA PGM
Aprova o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Lei Complementar nº 045-2007-GPSGA, de 31 de dezembro de 200
Lei nº 1.145-2007-GPSGA, de 31 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.144-2007-GPSGA, de 31 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.143-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.142-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.141-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.140-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.139-2007-GPSGA, de 26 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.138-2007-GPSGA, de 12 de dezembro de 2007.
Lei nº 1.137-2007-GPSGA, de 23 de novembro de 2007.
Lei nº 1.136-2007-GPSGA, de 19 de novembro de 2007.
Lei nº 1.135-2007-GPSGA de 23 de novembro de 2007
Lei nº 1.134-2007-GPSGA, 25 de outubro de 2007
Lei nº 1.133-2007-GPSGA, de 10 de outubro de 2007
Lei nº 1.132-2007-GPSGA, de 18 de setembro de 2007
Lei nº 1.131-2007-GPSGA, de 18 de setembro de 2007
Lei nº 1.130-2007-GPSGA, de 18 de setembro de 2007
Lei nº 1.129-2007-GPSGA, de 28 de agosto de 2007
Lei 1.128-07 Autoriza repasse verbas FNDE escolas
Lei nº 1.127-2007-GPSGA, de 27 de junho de 2007
Lei nº 1.126-2007-GPSGA, de 20 de junho de 2007
Lei nº 1.125-2007-GPSGA, 20 de junho de 2007
Lei nº 1.124-2007-GPSGA, de 12 de junho de 2007
Lei nº 1.123-2007-GPSGA, de 12 de junho de 2007
Lei nº 1.120-2007-GPSGA, de 23 de abril de 2007
Lei nº 1.119-2007-GPSGA, de 23 de maio de 2007.
Lei nº 1.118-2007-GPSGA, de 10 de maio de 2007.
Lei nº 1.117-2007-GPSGA, de 10 de maio de 2007.
