Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2.381/2025

13/11/2025

Institui o selo Empresa Amiga do Esporte e da Cultura e sugere a criação de mecanismos de reconhecimento e divulgação das empresas que aportarem recursos em projetos esportivos, sociais e culturais desenvolvidos no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.

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