Data do decreto: 22/06/2026
Descrição: Altera o nome do Centro Municipal de Educação Infantil In-dígena Georgina Altina Viana (CMEI Indígena Georgina Al-tina Viana), criado pelo Decreto 140, de 27 de março de 2002, localizado na comunidade Lagoa de Tapará, neste Município, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, passando a ser nomeado como Centro Municipal de Educação Infantil Indí-gena Francisca Peba (CMEI indígena Francisca Peba).
Secretaria: Gabinete Civil
