Data do decreto: 05/03/2026
Descrição: Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 2.053, de 21 de ou-tubro de 2025, que dispõe sobre o registro de ponto e o controle de frequência dos servidores públicos do Muni-cípio de São Gonçalo do Amarante/RN.
Secretaria: GABINETE CIVIL
