Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 22/07/2025
Descrição: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal ao 5º Grupo Escoteiro do Mar Humberto Lustosa para realização de atividade de escotismo e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE CIVIL
   

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