I - Promover a discussão sobre a política municipal de educação;

II - Planejar e organizar os encontros do Fórum Municipal de Educação de modo a se constituírem como espaço de discussão e debates de políticas educacionais;

III - Acompanhar e avaliar, a execução do Plano Municipal de Educação, bem como participar da sua revisão e planejamento, ao final de cada período de vigência;

IV - Convocar, planejar e coordenar a realização de Conferências Municipais de Educação, bem como divulgar as suas deliberações.

V - Elaborar e aprovar seu Regimento Interno, bem como das Conferências Municipais de Educação;

VI - Acompanhar, junto à Câmara Municipal de Vereadores, a tramitação de projetos legislativos relativos à política municipal de educação;

VII - Zelar para que as Conferências Municipais de Educação sejam articuladas com as Estaduais e Nacionais.