Os interessados podem conciliar a forma de liquidação dos impostos. Para o ISS e o IPTU, o pagamento pode ser realizado em parcela única, com abatimento de 100% dos juros e multas
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante prorrogou até o dia 28 de dezembro, o prazo para regularização de dívidas tributárias. Os parcelamentos e descontos nos tributos como IPTU, ISS e ITIV podem ser solicitados na Secretaria de Tributação, localizada no bairro de Jardim Lola.
Os interessados podem conciliar a forma de liquidação dos impostos. Para o ISS e o IPTU, o pagamento pode ser realizado em parcela única, com abatimento de 100% dos juros e multas, ou pode ser parcelado em até 36 vezes, com descontos que variam entre 40% a 90%. A dívida ainda pode ser paga em moeda corrente ou cheque.
Para o ITIV (Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) os descontos são de até 25% nos créditos tributários, nos casos de regularização fundiária. Para isso, os proprietários deverão obedecer as seguintes condições: ter adquirido o imóvel por pelo menos seis meses e que seja objeto de contrato de compra e venda com registro em cartório. O tributo pode ser parcelado em até 10 vezes e o desconto ficará limitado em até 10% do valor.
A regularização faz parte do segundo “Mutirão da Conciliação”, que teve início no dia 13 agosto mas foi estendido devido à baixa procura da população pela quitação das dívidas, já que, atualmente, existe uma inadimplência de cerca de 80% no pagamento do IPTU no município.
O programa também permite quitar débitos com a procuradoria do município para aqueles proprietários cujos imóveis já estão inscritos em dívida ativa. “Além da facilidade nas formas de pagamentos, os honorários tiveram uma redução de 10% para 5%”, afirmou o coordenador geral da Conciliação, Júlio César.
A Secretaria Municipal de Tributação funciona de segunda a sexta-feira, com atendimento aberto ao público das 8h às 16h. O prédio está localizado na Avenida Bacharel Tomaz Landim, nº 1028, no bairro Jardim Lola, em frente ao viaduto de Igapó. Outras informações pelo: (84) 3615-4362.
Segue as modalidades de parcelamento para IPTU e ISS:
Parcelamento de 25 a 36 vezes: 40% de desconto nos juros e multas;
Parcelamento de 13 a 24 vezes: 50% de desconto nos juros e multas;
Parcelamento de 07 a 12 vezes: 75% de desconto nos juros e multas;
Parcelamento em até 06 vezes: 90% de desconto nos juros e multas;
Parcela única: 100% de desconto nos juros e multas.
COMENTÁRIOS