Além de informar, as audiências buscam discutir e ouvir opiniões sobre os anseios da comunidade
Na manhã desta quarta-feira (5), a Prefeitura de São Gonçalo realizou, no auditório da Escola Municipal Dom Joaquim de Almeida, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (Sempla) explanou as ações governamentais previstas na LDO 2024, como também foi aberta a oportunidade para os participantes retirarem dúvidas e darem suas sugestões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes aos salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
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