Inscrições para eleição de membro suplente do Conselho Tutelar iniciam na quarta (15)

Inscrições para eleição de membro suplente do Conselho Tutelar iniciam na quarta (15)

As inscrições seguem até dia 22 de setembro na sede do Comdica

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de São Gonçalo do Amarante/ RN recebe, a partir de quarta-feira (15), as inscrições para eleição de membro suplente do Conselho Tutelar, que será realizada em novembro. As inscrições seguem até dia 22 de setembro, na sede do Comdica – Casa dos Conselhos, localizada na Rua Geraldo Pegado de Lima, 98, Centro, das 9h às 12h.

Para concorrer a uma vaga, o interessado deve ter idade superior aos 21 anos; não possuir antecedentes criminais; experiência na atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, dois anos no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão pública dos direitos da criança e adolescente, de uma uma instituição registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e a disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Todas as informações sobre a inscrição, documentos exigidos, prazos e demais requisitos podem ser consultados no Jornal Oficial do Município, na edição do dia 8 de setembro de 2021, disponível no endereço eletrônico: https://saogoncalo.rn.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/JOM-171-08SET2021.pdf. 

São Gonçalo possui dois Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local. Cada um deles é composto por, no mínimo, cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos, permitida a possibilidade ilimitada de recondução dos conselheiros tutelares conforme Lei de nº 13.824/2019, mediante novo processo de escolha.

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