O serviço de Defensoria Pública é oferecido através da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc). O atendimento gratuito é direcionado aos são-gonçalenses em situação de vulnerabilidade social
A Casa da Cidadania é um programa oferecido pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), que disponibiliza serviços de Defensoria Pública aos moradores do município de São Gonçalo. O atendimento é direcionado para as causas da família, a exemplo de casos como divórcio, interdição, guarda, tutela, retificação de documentos e execução de pensão atrasada.
O serviço gratuito é direcionado aos residentes do município que estão em situação de vulnerabilidade social. O cidadão que necessita de atendimento jurídico na área da família deve buscar o atendimento da Casa da Cidadania na sede da Semtasc.
Documentação necessária para solicitação: xerox da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
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