Prefeitura regulamenta programa de emissão de RG e Carteira de Trabalho

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/ RN publicou, na última terça-feira (06), decreto regulamentando o “Documento Cidadão”. Criado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), o programa governamental vai realizar emissão de Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O benefício é destinado às pessoas carentes, sem condição financeira para custear a aquisição dos documentos. Na publicação, o decreto também traz outros critérios para ter acesso ao serviço, como ser beneficiário direto ou indireto com Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal ativo; requerimento formal do beneficiário legal, acompanhado de documentos civis específicos e Parecer Social favorável da Semtasc baseado nos critérios estabelecidos pela Constituição Federal.

“A confecção da Carteira de Identidade só será concedida aos que residem no município de São Gonçalo/RN e que possuam renda per capita até R$ 322,00. Nos casos de 1ª via e demais vias para idosos, a partir de 60 anos, não é necessária a comprovação”, ressalta secretário Antônio Neto.
Para a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a emissão será feita de forma gratuita a qualquer são-gonçalense. Porém, o serviço ainda não está disponível.

Emissão

A emissão dos documentos acontece na sede da Semtasc, localizada na Rua Alexandre Cavalcante, em frete ao supermercado Rede Mais. A Secretaria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 16h. Para agendar a triagem, os interessados devem procurar o setor nas terças e sextas.