Transição

Resolução 034/2016

Art. 3º Parágrafo 4º da Resolução 034/2016

• Portaria da Equipe de Transição

Art. 4º da Resolução 034/2016

• Inciso I - Instrumento de Planejamento
  1. Plano Plurianual-PPA
  2. Lei de Deretrizes Orçamentárias - LDO 2017
  3. Lei Orçamentária Anual 2017
• Inciso II - Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício de encerramento de mandato para o exercício seguinte
1. Termo de conferência de saldos em caixa-não temos caixa
2. Termo de conferência de saldo em bancos
3. Conciliação Bancária
• Inciso III - Relação dos Restos a pagar
• Inciso IV - Demonstrativo da dívida fundada interna
• Inciso VI - Relação de BENS MÓVEIS e IMÓVEIS
• Inciso VII - Relação de Bens de Consumo até 31/12/2016
• Inciso VIII - Relações dos Servidores do Poder Público Municipal
  1. Servidores estáveis
  2. Servidores não estáveis
  3. Servidores admitidos em razão de aprovação em concurso público
  4. Pessoal admitido mediante contratação temporária
• Inciso X - Relatório de Gestão Fiscal RGF 2º Quadrimestre 2016
• Inciso XI - Cópias das Audiencias publicas LDO E LOA
• Inciso XII - Relação de Contratos em execução
• Inciso XIV - Relação das obras paralisadas e inacabadas, elaboradas na conformidade com o anexo XIII desta resolução
• Inciso XIII - Relação de Convênios em execução
• Inciso XVI - Informações acerca de termos de ajuste de conduta e de gestão acaso firmado
• Inciso XVII - Relação dos titulares dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta do município
• Inciso XX - Relatório Atuarial e patrimonial do IPREV
• Inciso XXI - Relação dos Programas (softwares) utilizados no âmbito das unidades que compõem a estrutura administrativa do Órgão Público municipal
• Inciso XXII - RREO 5º Bimestre 2016
• XXII - Declaração do Prefeito em exercício

Art. 5º da Resolução 034/2016

• Inciso I - Legislação Básica do Município

1. Lei Orgânica do Município
2. Lei de organização do quadro de pessoal
3. Estatuto dos servidores públicos
4. Lei de Parcelamento do uso do solo
5. Código de postura
6. Legislação tributária
7. Plano diretor
8. Leis ou outras espécies de atos normativos

1. Concessão de diárias
2. Subsídios de agentes politicos
3. Suprimentos de adiantamentos

• 6 - Licitações e Contratos
• Inciso II - De projetos de lei porventura em tramitação na Camara Municipal