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SEMPLA | Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo

Administração

Tem como atribuição promover o planejamento global do município, em articulação e cooperação com os níveis federal e estadual de governo. É responsável por conduzir as articulações para a implementação de planos municipais e metropolitanos de desenvolvimento, integrar ações com vistas ao desenvolvimento da Região Metropolitana de Natal, formular estratégias, normas e padrões de operacionalização, avaliação e controle de ações governamentais, no âmbito do município.

O órgão ainda está encarregado de coordenar e articular projetos multissetoriais, coordenar, em articulação com gabinete do prefeito, os entendimentos do município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras para obtenção de financiamentos ou recursos a fundo perdido para o desenvolvimento de programas municipais, coordenar o sistema de informações governamentais, em especial os relatórios de atividades dos órgãos municipais, promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade sócio-econômica do município de São Gonçalo e da Região Metropolitana de Natal, além de elaborar, em articulação com os órgãos municipais, a proposta orçamentária do município, elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município, estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação, expedir atos normativos concernentes a elaboração orçamentária, a execução e a administração das dotações e dos recursos municipais e estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município.

HÉLIO DANTAS DUARTE – Secretário