Conforme determinação à Lei Complementar Federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, e assegurando ao cidadão uma maior disponibilidade das informações e ações da Administração Publica Municipal, através do acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante apresentar seu Portal da Transparência.
A prestação de contas é um dever dos gestores do poder público, e o acesso irrestrito às mesmas é um direito do cidadão, dualidade que se constitui num dos principais sustentáculos do exercício da democracia.
O Governo Municipal, ao conferir transparência aos seus atos, dá demonstração inequívoca de seu compromisso com a cidade e seus cidadãos.