| 2035 | 25/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2034 | 25/09/2025 | Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo de ESG de São Gonçalo do Amarante, no âmbito do Projeto SGA Sustentável Atratividade de Negócios Sustentáveis, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2033 | 19/09/2025 | Regulamenta os procedimentos de execução, liquidação e pagamento da despesa pública, a observância da ordem cronológica de pagamentos, os requisitos documentais e as atribuições de controle interno, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e as Resoluções nº 028/2020 e nº 011/2024 do TCE-RN, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte. | 2025 | DECRETO |
| 2032 | 19/09/2025 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2031 | 18/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2030 | 18/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2029 | 16/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2028 | 16/09/2025 | Altera o Decreto nº 1.943, de 09 de maio de 2025, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo municipal. | 2025 | DECRETO |
| 2027 | 15/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências | 2025 | DECRETO |
| 2026 | 12/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2025 | 11/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2024 | 08/09/2025 | Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de Tributação para a Construção Civil de Casas Populares no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2023 | 08/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2022 | 05/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2021 | 04/09/2025 | Dispõe sobre a denominação de Ruas Projetadas do Loteamento Bosque Residencial, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2020 | 02/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2019 | 27/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2018 | 26/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2017 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a denominação de Ruas Projetadas do Desmembramento da Fazenda Santo Amaro, no Bairro Olho D´Água, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2016 | 22/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências | 2025 | DECRETO |
| 2015 | 22/08/2025 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2014 | 21/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2013 | 20/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2012 | 15/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2011 | 15/08/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriar os imóveis e eventuais benfeitores, localizados no Loteamento Gancho, Bairro Amarante, com vista a execução de obras públicas destinadas ao funcionamento da Creche da Serra e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2010 | 14/08/2025 | Dispõe sobre a demoninação das Vias Projetadas do Loteamento Parque Arvoredo, neste municipio de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2009 | 12/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2007 | 08/08/2025 | Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2006 | 08/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2005 | 07/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2004 | 07/08/2025 | Dispõe sobre o reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de São Gonçalo de Amarante/RN e dá outras providências, nos termos das cláusulas 28, 29 e 41 do Contrato Administração nº 063/2016. | 2025 | DECRETO |
| 2001 | 05/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2000 | 31/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1999 | 30/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1998 | 29/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1997 | 25/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1996 | 24/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1995 | 24/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1994 | 23/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1993 | 23/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1992 | 23/07/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e eventuais benfeitorias, localizado no Bairro do Golandim, com vistas a execução de obra pública destinada ao funcionamento de uma Creche Porte I, projeto padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FDNE e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1991 | 23/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1990 | 22/07/2025 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal ao 5º Grupo Escoteiro do Mar Humberto Lustosa para realização de atividade de escotismo e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1989 | 18/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1988 | 18/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1987 | 17/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1985 | 14/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1984 | 11/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1981 | 09/07/2025 | Regulamenta a execução do Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica - PMRFE, instituído pela Lei Complementar nº 140/2025, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1980 | 04/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1983 | 03/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1979 | 03/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1977 | 25/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1976 | 25/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1974 | 23/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1968 | 11/06/2025 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1967 | 11/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1965 | 06/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1964 | 05/06/2025 | Regulamenta, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1963 | 04/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1978 | 03/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1959 | 29/05/2025 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial para Recuperação Fiscal e Econômica do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1957 | 27/05/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e eventuais benfeitorias, localizado no Bairro do Golandim, com vistas a execução de obra pública destinada ao funcionamento de uma Creche Escola Padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FDNE e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1956 | 23/05/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1948 | 15/05/2025 | Regulamenta o Art. 21 da Lei Complementar nº 124, de 29 de janeiro de 2025, que institui a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Amarante/RN. | 2025 | DECRETO |
| 1944 | 09/05/2025 | Institui o Programa Municipal de Publicização PMP, regulamenta o art. 20 da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1943 | 09/05/2025 | Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo municipal. | 2025 | DECRETO |
| 1942 | 08/05/2025 | Cria o Grupo de Acompanhamento Local do Cadastro Territorial Multifinalitário do Município de São Gonçalo do Amarante. | 2025 | DECRETO |
| 1936 | 24/04/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1935 | 23/04/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1934 | 21/04/2025 | Declara Luto Oficial pela morte de Sua Santidade o Papa Francisco e dá outras provicências. | 2025 | DECRETO |
| 1933 | 16/04/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outra providências. | 2025 | DECRETO |
| 1932 | 14/04/2025 | Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1930 | 09/04/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1920 | 18/03/2025 | Dispõe sobre a gratificação por produtividade prevista no art. 83, da Lei Complementar Municipal nº 129 de 28 de feveriro de 2025 que autoriza a concessão de gratificação, em razão da produtividade, aos engenheiros e arquitetos do município. | 2025 | DECRETO |
| 1916 | 06/03/2025 | Dispõe sobre a suspensão e reposição de aulas na rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1913 | 28/02/2025 | Estabelece ponto facutativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta. Autarquias e Fundação do Poder Executivo Muicipal, em decorrência do carnaval e dá outras providêcias. | 2025 | DECRETO |
| 1518 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias na administração municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 889 | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DESCRITOS NOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2007), PARA FINS DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 794 | 18/12/2017 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 746 | 25/08/2017 | Cria o Sistema Digital de Processamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 610 | 28/09/2015 | CRIA A DECLARAÇÃO INFORMATIVA DE ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA - DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 316 | 09/12/2009 | REGULAMENTA O DOCUMENTÁRIO FISCAL RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DE QUE A SEÇÃO VII DO CAPÍTULO III DO TPITULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (LEI COMPLEMENTAR 045, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETO |
| 287 | 20/04/2009 | Dispõe sobre a concessão de diárias na administração municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. | 2009 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |