| 2105 | 19/11/2025 | Aprova o Regulamento da Lei Complementar nº 145, de 18 de novembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Moradia Digna, estabelece critérios para fruição da redução da base de cálculo do ITIV, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2104 | 19/11/2025 | Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante/RN para o encerramento do exercício financeiro de 2025, em consonância com o Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2103 | 19/11/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2102 | 17/11/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2101 | 17/11/2025 | Aprova o Regulamento da Lei Complementar nº 124, de 29 de janeiro de 2025, que institui o Programa São-Gonçalense de Incentivo ao Investimento para Geração e Atração de Empregos PROSIGA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2100 | 14/11/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2099 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a extinção da escala de 24 (vinte e quatro) horas, no regime 24x72 (vinte e quatro por setenta e duas), no âmbito do Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2098 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da CENTRO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFESSOR IVANALDO DE FRANCA LIMA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2097 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MU-NICIPAL 1 GRAU VEREADOR SEBASTIÃO PRUDENCIO DE LIMA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2096 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MU-NICIPAL 1º GRAU JOAQUIM VICTOR DE HOLANDA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2095 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU CANTINHO DO SABER, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2094 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSORA JESSICA DEBORA DE MELO BEZERRA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2093 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU VICENTE FRANÇA MONTE, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2092 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU VICENTE FRANÇA MONTE, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2091 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL 1º E 2º GRAUS DOM JOAQUIM DE ALMEIDA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2090 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MONSENHOR WALFREDO GURGEL, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2089 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MARIA RUFINA DE LIMA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2088 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU LUIZ DE FRANCA LIMA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2087 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU LUIS FERREIRA ASSUNÇÃO, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2086 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU LEONEL MESQUITA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2085 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JOSÉ HORÁCIO DE GÓIS, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2084 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2083 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DOUTOR VARELA BARCA, e dá ou-tras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2082 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DEPUTADO DJALMA ARANHA MARINHO, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2081 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU COSMO ALVES DE SOUZA, e dá ou-tras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2080 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU CLEUZA APARECIDA FACCIN LAUREANO, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2079 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU BENIGNA SILVA, e dá outras provi-dências. | 2025 | DECRETO |
| 2078 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU ALFREDO MESQUITA FILHO, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2077 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA JUDITE DOS SANTOS, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2076 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE SOUZA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2075 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSORA LAURIETE VARELA DA SILVA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2074 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JOSÉ JOAQUIM SOBRINHO, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2073 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JONAS ESCOLÁSTICO DE NORONHA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2072 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JOAQUIM INÊS DO NASCIMENTO, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2071 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CRECHE MUNICIPAL MARIA ODETE DA SILVA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2070 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CRECHE MUNICIPAL PADRE TIAGO THEISEN, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2069 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR LUZENILDO BEZERRA DA SILVA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2068 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CENTRO EDUC PRÉ-ESCOLAR HAMILTON SANTIAGO JUNIOR, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2067 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MARIA LALÁ DA COSTA, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2066 | 12/11/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA AIDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2065 | 06/11/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2064 | 05/11/2025 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2026, nos termos do artigo 186 da Lei Complementar n.º 045, de 31 de dezembro de 2007 (Código Tributário do Município). | 2025 | DECRETO |
| 2063 | 04/11/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2061 | 30/10/2025 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exer-cício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2060 | 30/10/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2059 | 27/10/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2058 | 27/10/2025 | Dispõe sobre o Fundo Orçamentário, Contábil e Finan-ceiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e não Tributários - FECIDAT, instituído pela Lei Comple-mentar nº 143, de 24 de outubro de 2025, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2057 | 24/10/2025 | Dispõe sobre a denominação das Vias Projetadas do Loteamento Santa Terezinha II e Novo Padre João Maria, no município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2056 | 24/10/2025 | Decreta como ponto facultativo para a Administração Pública Municipal o dia 28 de outubro de 2025, dia do Servidor Público. | 2025 | DECRETO |
| 2055 | 24/10/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2054 | 21/10/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2053 | 21/10/2025 | Dispõe e Regulamenta o Registro de Ponto, o Controle da Frequência, a Jornada de Trabalho, o Banco de Ho-ras e o Trabalho Híbrido dos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2052 | 21/10/2025 | Autoriza a doação do bem imóvel municipal descrito na Lei n. 2.370, de 14 de outubro de 2025, ao Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Fundação José Augusto, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2051 | 21/10/2025 | Revoga o Termo de Cessão nº 30904443/2024/FJA firmado entre o Município de São Gonçalo do Amarante e o Estado do Rio Grande do Norte e promove a desafetação do bem público municipal que especifica. | 2025 | DECRETO |
| 2050 | 20/10/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2049 | 17/10/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2046 | 17/10/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do artigo 79 da Lei Complementar Municipal nº 72, de 28 de junho de 1999, que trata sobre a cessão de servidores efetivos no âmbi-to da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, a ou-tros órgãos da administração pública direta ou indireta. | 2025 | DECRETO |
| 2045 | 16/10/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2044 | 16/10/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2043 | 15/10/2025 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exer-cício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2042 | 14/10/2025 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exer-cício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2041 | 13/10/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2040 | 10/10/2025 | Altera o Decreto nº 2.033, de 19 de setembro de 2025, para dispor sobre a forma de designação do(s) fiscal(is) dos contratos administrativos no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2039 | 09/10/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2038 | 01/10/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2037 | 29/09/2025 | Aprova o regimento interno do Grupo de Trabalho Executivo do Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica de São Gonçalo do Amarante/RN, instituido pelo Decreto nº 1981/2025, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2036 | 26/09/2025 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal ao 5º Grupo Escoteiro do Mar Humberto Lustosa para realização de atividades de escotismo e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2035 | 25/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2034 | 25/09/2025 | Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo de ESG de São Gonçalo do Amarante, no âmbito do Projeto SGA Sustentável Atratividade de Negócios Sustentáveis, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2033 | 19/09/2025 | Regulamenta os procedimentos de execução, liquidação e pagamento da despesa pública, a observância da ordem cronológica de pagamentos, os requisitos documentais e as atribuições de controle interno, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e as Resoluções nº 028/2020 e nº 011/2024 do TCE-RN, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte. | 2025 | DECRETO |
| 2032 | 19/09/2025 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2031 | 18/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2030 | 18/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2029 | 16/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2028 | 16/09/2025 | Altera o Decreto nº 1.943, de 09 de maio de 2025, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo municipal. | 2025 | DECRETO |
| 2027 | 15/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências | 2025 | DECRETO |
| 2026 | 12/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2025 | 11/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2024 | 08/09/2025 | Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de Tributação para a Construção Civil de Casas Populares no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2023 | 08/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2022 | 05/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2021 | 04/09/2025 | Dispõe sobre a denominação de Ruas Projetadas do Loteamento Bosque Residencial, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2020 | 02/09/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2019 | 27/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2018 | 26/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2017 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a denominação de Ruas Projetadas do Desmembramento da Fazenda Santo Amaro, no Bairro Olho D´Água, neste Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2016 | 22/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências | 2025 | DECRETO |
| 2015 | 22/08/2025 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2014 | 21/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2013 | 20/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2012 | 15/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2011 | 15/08/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriar os imóveis e eventuais benfeitores, localizados no Loteamento Gancho, Bairro Amarante, com vista a execução de obras públicas destinadas ao funcionamento da Creche da Serra e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2010 | 14/08/2025 | Dispõe sobre a demoninação das Vias Projetadas do Loteamento Parque Arvoredo, neste municipio de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2009 | 12/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2007 | 08/08/2025 | Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2006 | 08/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2005 | 07/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2004 | 07/08/2025 | Dispõe sobre o reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de São Gonçalo de Amarante/RN e dá outras providências, nos termos das cláusulas 28, 29 e 41 do Contrato Administração nº 063/2016. | 2025 | DECRETO |
| 2001 | 05/08/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2000 | 31/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1999 | 30/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1998 | 29/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1997 | 25/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1996 | 24/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1995 | 24/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1994 | 23/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1993 | 23/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1992 | 23/07/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e eventuais benfeitorias, localizado no Bairro do Golandim, com vistas a execução de obra pública destinada ao funcionamento de uma Creche Porte I, projeto padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FDNE e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1991 | 23/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1990 | 22/07/2025 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal ao 5º Grupo Escoteiro do Mar Humberto Lustosa para realização de atividade de escotismo e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1989 | 18/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1988 | 18/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1987 | 17/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1985 | 14/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1984 | 11/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1981 | 09/07/2025 | Regulamenta a execução do Plano Municipal de Recuperação Fiscal e Econômica - PMRFE, instituído pela Lei Complementar nº 140/2025, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1980 | 04/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1983 | 03/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1979 | 03/07/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1977 | 25/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1976 | 25/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1974 | 23/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1968 | 11/06/2025 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1967 | 11/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1965 | 06/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1964 | 05/06/2025 | Regulamenta, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1963 | 04/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1978 | 03/06/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1959 | 29/05/2025 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial para Recuperação Fiscal e Econômica do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1957 | 27/05/2025 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e eventuais benfeitorias, localizado no Bairro do Golandim, com vistas a execução de obra pública destinada ao funcionamento de uma Creche Escola Padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FDNE e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1956 | 23/05/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1948 | 15/05/2025 | Regulamenta o Art. 21 da Lei Complementar nº 124, de 29 de janeiro de 2025, que institui a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Amarante/RN. | 2025 | DECRETO |
| 1944 | 09/05/2025 | Institui o Programa Municipal de Publicização PMP, regulamenta o art. 20 da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1943 | 09/05/2025 | Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo municipal. | 2025 | DECRETO |
| 1942 | 08/05/2025 | Cria o Grupo de Acompanhamento Local do Cadastro Territorial Multifinalitário do Município de São Gonçalo do Amarante. | 2025 | DECRETO |
| 1936 | 24/04/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1935 | 23/04/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1934 | 21/04/2025 | Declara Luto Oficial pela morte de Sua Santidade o Papa Francisco e dá outras provicências. | 2025 | DECRETO |
| 1933 | 16/04/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outra providências. | 2025 | DECRETO |
| 1932 | 14/04/2025 | Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1930 | 09/04/2025 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1920 | 18/03/2025 | Dispõe sobre a gratificação por produtividade prevista no art. 83, da Lei Complementar Municipal nº 129 de 28 de feveriro de 2025 que autoriza a concessão de gratificação, em razão da produtividade, aos engenheiros e arquitetos do município. | 2025 | DECRETO |
| 1916 | 06/03/2025 | Dispõe sobre a suspensão e reposição de aulas na rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1913 | 28/02/2025 | Estabelece ponto facutativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta. Autarquias e Fundação do Poder Executivo Muicipal, em decorrência do carnaval e dá outras providêcias. | 2025 | DECRETO |
| 1518 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias na administração municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 889 | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DESCRITOS NOS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2007), PARA FINS DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 794 | 18/12/2017 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CSIP para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 746 | 25/08/2017 | Cria o Sistema Digital de Processamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 610 | 28/09/2015 | CRIA A DECLARAÇÃO INFORMATIVA DE ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA - DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 316 | 09/12/2009 | REGULAMENTA O DOCUMENTÁRIO FISCAL RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DE QUE A SEÇÃO VII DO CAPÍTULO III DO TPITULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (LEI COMPLEMENTAR 045, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETO |
| 287 | 20/04/2009 | Dispõe sobre a concessão de diárias na administração municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. | 2009 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |