Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4982,2.520,2028-07-28,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR INTEGRADA (PADI) PARA IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E ESTABELECE DIRETRIZES DE ATUAÇÃO INTERSETORIAL NO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Promulgada"
5010,2.537,2026-09-03,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO JARDIM PORTUGAL NO BAIRRO GUAJIRU NESTE MUNICÍPIO DE SÃO G O N Ç A L O D O A M A R A N T E E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Promulgada"
5005,2.536,2026-08-25,"Institui a Semana Municipal de Incentivo à Prática Esportiva e à Promoção da Saúde no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
5004,2.535,2026-08-25,"Institui A “Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Mãe Atípica” e o “Dia Municipal da Mãe Atípica” no Calendário Oficial de São Gonçalo do Amarante/RN, e estabelece diretrizes para o acolhimento e apoio.",2026,"Lei Municipal"
4999,2.534,2026-08-19,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao parcelamento especial das dívidas do Município com a União, nos termos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, do Decreto Federal nº 13.080, de 23 de julho de 2026, e da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, autoriza a vinculação de receitas e a utilização de ativos, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4998,2.533,2026-08-17,"Denomina o Ginásio do Bairro Jardins, neste Município e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4994,2.532,2026-08-13,"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos esportivos voltados ao público infantojuvenil realizados no Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4993,2.531,2026-08-13,"Institui diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Alimentação Saudável no Ambiente Escolar na rede pública e privada de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
4992,2.530,2026-08-13,"Institui diretrizes para a elaboração do Protocolo Municipal de Atendimento Humanizado à Pessoa com Transtorno do Espec tro Auti s ta (TEA), em s ituação de c ri se comportamental ou sensorial, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4991,2.529,2026-08-13,"Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inclusão socioprofissional de mães e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4990,2.528,2026-08-13,"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/RN a Semana Municipal da Educação Patrimonial e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4989,2.527,2026-08-13,"Institui a Política Municipal de Conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4988,2.526,2026-08-13,"Reconhece o Bloco Carnavalesco Jardim Mela como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
4987,2.525,2026-08-13,"Institui diretrizes para a promoção da segurança viária no entorno das escolas da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4986,2.524,2026-08-13,"Institui diretrizes gerais para o incentivo de atividades culturais, artísticas e esportivas nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4985,2.523,2026-08-13,"Estabelece diretrizes para a promoção de orientações sobre a Manobra de Heimlich (manobra de desangasgo) durante o acompanhemnto pré-natal das gestantes assistidas na rede pública e privada de saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e adota outras providências",2026,"Lei Municipal"
4984,2.522,2026-08-13,"Estabelece diretrizes para o incentivo ao uso da musicoterapia como prática terapêutica complementar destinada às pessoas com deficiência, síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
4983,2.521,2026-08-12,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
4923,154,2026-08-07,"Regulamenta o regime de apresentação, análise, tramitação, execução, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 164 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.",2026,"Lei Complementar"
4981,2.519,2026-07-27,"Estabelece diretrizes para a adoção de protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de racismo, bullying e cyberbullying nas escolas do Município de São Gonçalo do Amarante/RN e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"