Aqui nesta área do site você encontrará as informações referentes aos Códigos de Meio Ambiente, Obras e Tributário, além dos Formulários de Requerimentos, Entradas, Termos de Compromisso e ainda detalhes sobre o Plano Diretor do município de São Gonçalo do Amarante.
Código de Meio Ambiente
Lei Complementar Nº 051 – Código de Meio Ambiente
Código de Obras
Lei Complementar Nº 051-18.09.2009 – Código de Obras
Código Tributário
Lei Complementar n° 045 de 31.12.2007 – Código Tributário
Lei Orgânica do Município
Lei Orgânica
Plano Diretor
Lei Complementar nº 049 – Plano Diretor-Publicado em 30/07/2009
Mapa 01 – Macrozoneamento
Mapa 02 – Áreas Especiais
Mapa 03 – Áreas Especiais Isofônicas
Mapa 04 – Áreas Especiais Industrial
Mapa 05 – Áreas Especiais Segurança Aeroportuária
Mapa 06 – Áreas Especiais Agricultura Familiar
Mapa 07 – Áreas Especiais Interesse Histórico
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